Salário decente contra a crise

"Nos últimos anos, a questão dos impactos do salário mínimo sobre o desempenho económico em sido vastamente debatida entre economistas. De acordo com o modelo neoclássico tradicional, assumindo um mercado de factores perfeitamente concorrencial, o aumento do salário mínimo conduziria a uma redução do emprego dos trabalhadores com salários mais reduzidos. No entanto, sabe-se que num contexto em que os empregadores detêm algum poder para determinar os níveis de salários, contrariamente ao que prevê a teoria tradicional, um aumento do salário mínimo não se reflecte necessariamente na redução do emprego, podendo mesmo, em certas situações, conduzir a um aumento simultâneo dos salários e do emprego. Empiricamente, a generalidade dos estudos que procuraram estimar os impactos de aumentos do salário mínimo (ocorridos em diferentes contextos) sobre o emprego, concluiu que os efeitos eram não significativos ou até ligeiramente positivos". Ricardo Paes Mamede, referências omitidas. Referências a que vale a pena prestar atenção porque reflectem o que pensam muitos economistas que não se renderam à distopia do trabalho como mercadoria.

É preciso lembrar estas coisas quando lemos economistas como Campos e Cunha (Público de sexta-feira). No entanto, e para além de desenterrarem duvidosas dicotomias (factos/valores, positivo/normativo), cujo escrutínio fica para outra ocasião, insistem em afirmar que o razoável processo de recuperação do poder de compra do salário mínimo, tal como foi negociado em sede de concertação social, será responsável por aumentos do desemprego e por isso deve ser congelado até ver. Por que é que tantos economistas só conseguem colocar-se na posição de patrões míopes e ver o salário mínimo apenas como um custo e não como uma fonte de procura idealmente promovida de forma coordenada à escala europeia?

Isto para não falar da ideia arbitrária de que o combate às desigualdades e à pobreza só se deve fazer por via fiscal. As inevitáveis regras do jogo, que definem o que é uma empresa, e quem é que nela tem poder para se apropriar do quê, nunca são neutras nestas áreas. O salário mínimo é apenas uma boa regra. Combate a pobreza laboral, reduz as desigualdades, aumenta os incentivos para a modernização produtiva e muito mais. Faz parte de um bom multiplicador da igualdade em Portugal. A desigualdade também deve constar da agenda dos economistas. Os seus custos, em termos de eficiência dos processos económicos, podem ser bem elevados, como a última crise aliás demonstra. Isto, claro, exige ter em atenção elementos como a confiança e a sua erosão, a relação entre as regras e as relações de poder, os seus impactos sobre a saúde e a motivação dos trabalhadores. Elementos que devem fazer parte da economia como boa ciência social que supera simplismos (neo)liberais.