domingo, 20 de setembro de 2009

Tarefa para um governo de esquerda: controlo público de sectores estratégicos

Os lucros da EDP e da GALP, empresas em que o Estado deve ser accionista maioritário, servem hoje para remunerar accionistas privados e para pagar principescos bónus aos seus gestores. Os cidadãos pagam as facturas da energia, que são 25% mais caras do que as que vigoram na vizinha Espanha, e suportam as lucros abusivos da Galp no ajustamento dos preços do combustível, que se tornaram uma referência para o resto do mercado.

A recuperação do controlo público da Galp e da EDP é a única forma de manter em mãos nacionais o sector vital da energia e o meio mais eficaz de delinear uma política racional que reduza a dependência energética face ao exterior, acelere o aumento do peso das energias renováveis e garanta que a sua gestão é guiada por critérios mais amplos que a estreita criação de valor para o accionista. Privilegiar os accionistas dificulta aliás uma política industrial de reconversão do tecido empresarial e gera custos sociais que acabam por recair sobre a maioria dos cidadãos.

A regulação é complementar e não substitui a presença pública directa. No Brasil, Lula da Silva percebeu isso recentemente. O controlo público é a melhor forma de diminuir os riscos de captura do regulador por interesses privados poderosos e de evitar as assimetrias de informação que fazem com que os comportamentos abusivos para servir accionistas ávidos de dividendos sejam muito frequentes. Além disso, como a presença da CGD no sistema financeiro bem mostra, a propriedade pública pode ser um complemento útil quando a regulação falha. Não creio que a esquerda socrática seja a favor da privatização da Caixa apenas porque o sector financeiro já é regulado (mal regulado...).

O argumento do encargo para as finanças públicas das nacionalizações é míope. A recuperação do controlo público destas empresas não implica que o Estado recupere os activos aos preços que vigoram no mercado. Era o que mais faltava tendo em conta o ruinoso negócio que o Estado fez com a venda destas empresas. Calcula-se que, só na venda da Galp a Amorim, o Estado tenha perdido 1500 milhões de euros. Isto sem falar nos dividendos perdidos. Amorim tornou-se o homem mais rico do país sem produzir nada. Assim se premeia o empreendedorismo. Enfim, o Estado deve nacionalizar e pagar uma indemnização que tenha em conta o preço pago aquando da privatização e os lucros ganhos desde então. Um investimento com retorno mais do que certo para todos dado o prevísivel fluxo de lucros destas empresas (mesmo contando com os preços mais favoráveis aos utilizadores, um dos grandes argumentos para a nacionalização). O aumento da dívida seria temporário e, facto que é sempre esquecido nas discussões sobre a dívida, os activos do Estado aumentariam também. Tenhamos pois coragem para fazer o que deve ser feito.

7 comentários:

  1. nesta altura, suponho que a re-nacionalização da galp (que tb defendo) levaria a represálias angolanas. isso está quantificado?

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  2. Estou mesmo a ver Eduardo dos Santos a decretar:
    "Para Portugal rapidamente e em força!"

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  3. Subscrevo por completo o que acima foi escrito, e recomendarei aos mais desatentos a sua devida leitura.

    Por um preço justo nos Combustíveis Petrolíferos e por uma política de energia sustentável baseada nas energias renováveis.

    http://apps.facebook.com/causes/354488/61488986?m=cc366e79

    www.gamanco.blogspot.com

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  4. Não tenho nada contra o controlo de empresas pelo Estado, embora tenha contra os monopólios tout court, que, como se viu em Portugal quando eram estatais, prejudicam sempre o consumidor.
    Também não vejo que uma empresa estatal tenha que ser menos competitiva e eficiente que uma privada, embora os exemplos demonstrem o contrário, pois tornam-se bolsa de emprego para os que se movem nos círculos do poder e favorecem a cunha sobre a competência.
    Convém ter também em atenção os modelos da Rússia, China e, mais recentemente, Brasil, que vão no sentido de um Capitalismo de Estado, sem grandes benefícios para a população. E é sabido que o Capitalismo de Estado facilmente resvala para o Capitalismo Autoritário, sob máscara de um outra qualquer coisa.

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  5. Ao ouvir um dirigente do PS, as contas já estariam feitas... Ninguém sabe bem que contas expeditas fizeram os “expertos”.
    Falam de utopia e de realidade.
    Arrasados pela hegemonia do poder, ninguém mais poderia tugir e mugir. Nunca mais e para toda a vida.
    Sem possibilidade de escolha. Definitivamente amarrados. Com um futuro irremediavelmente já “concessionado e negociado”, já traçado. Um “No Future”.

    Outra economia é possível, não é utópico. Força!

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  6. Não estará na Hora de lançar uma petição on-line pela "re-nacionalização dessas empresas estratégicas"????

    penso que seria o primeiro exercicio democrático da próxima Asseembleia da República, que iremos eleger em 27.09, analisar e propor a votação dessa deliberação!!!

    por isso é que dia 27.09 não estamos a eleger um PM mas deputados que responderão pelas suas posições!!!

    aí veremos qual o papel dos deputados eleitos pelo ps "moderno"nessa votação...
    cá por mim acho que se absteem!!!

    por isso não terão o meu voto!! o meu voto está naqueles que ao longo dos anos têm defendido os direitos dos mais desprotegidos da sociedade, na AR, na Rua, na fábrica, na escola, etc., etc.,

    até breve...

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  7. Concordo com a opinião formulada. Aliás, nunca se devia ter privatizado. Bastava analisar a estrutura de mercado onde a Galp está inserida. Impossível os preços baixarem pois a "mão invísivel" não funciona neste mercado pois não há concorrência à altura (e será que há concorrência?). Pior que um monopólio público só um monopólio privado.

    Como Gordon Gekko diz no lendário "Wall Street": "I don`t create nothing...I OWN!".

    Pudera...

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