Governabilidade e representação

Há grande incerteza para as legislativas, excepto a improbabilidade de uma maioria absoluta. A rejeição de uma tal maioria resulta do exercício musculado e pouco dialogante do governo nesta legislatura, da penalização da inflexão centrista do PS e da crise económica e seus reflexos no voto.

Se a direita ganhar e conseguir maioria absoluta juntando PSD e CDS, a governabilidade estará, em princípio, assegurada: a última coligação foi suportada por uma maioria coesa, numa conjuntura difícil, e o seu colapso resultou da acção presidencial. Pelo contrário, o PS está no seu labirinto. Em 2004, altos responsáveis defendiam que, em caso de maioria relativa, deviam ser envidados esforços de entendimento entre as esquerdas. O que mudou? A “esquerda radical” continua igual a si própria... Pelo contrário, o PS apostou na estratégia “Sócrates (e a maioria absoluta) ou o caos”. Estão agora num beco de difícil saída: se perderem ou tiverem uma maioria muito relativa, o partido poderá afundar-se junto com o líder. Restará o entendimento com o PSD, que aliás aprovou a maioria das suas iniciativas legislativas (SOL, 16/5/09). Esta solução agravará a já pronunciada falta de clareza das alternativas ao centro. E não garante estabilidade: o “bloco central” durou menos do que a coligação PSD-CDS.

Falar no “labirinto socialista” não implica escamotear as responsabilidades da esquerda radical na improbabilidade de um governo de esquerda plural. Primeiro, temos um dos partidos comunistas mais ortodoxos da Europa. Segundo, há um défice de cultura democrática na esquerda radical: em democracia os números contam e, por isso, nunca poderão ser os pequenos a determinar as principais linhas de uma coligação. A não ser que também só consigam governar com maioria absoluta… Pelo contrário, na Europa é usual as esquerdas entenderem-se: em Espanha, em Itália, em França, no Chipre, na Escandinávia, etc.


Portugal poderá vir a ter um problema de governabilidade mas ele não resulta do sistema eleitoral: já é mais desproporcional do que a média dos regimes proporcionais europeus. Nem da fragmentação partidária: a concentração nos dois grandes aproxima-nos dos regimes maioritários. Os problemas de governabilidade são políticos, não institucionais. E uma eventual compressão da proporcionalidade diminuiria a participação (ao aumentar os votos perdidos) e a diferenciação ideológica (reduzindo o peso dos pequenos e induzindo a competição exclusiva pelo centro). Mas há outras medidas que poderiam reforçar a governabilidade: a moção de censura construtiva (para se derrubar um governo seria necessário propor um alternativo) e medidas equivalentes (uma espécie de “orçamento construtivo”, etc.); incentivos à cooperação entre os partidos. Além disso, o nosso sistema eleitoral induz os deputados a quase só se preocuparem em agradar às lideranças. Para melhorar a representação é preciso dar aos eleitores o poder de escolher os deputados em cada lista.


Artigo originalmente publicado no Expresso de 29/8/2009.