Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: III

Continuando a escrever sob os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates, passo, agora, ao terceiro aspecto fundamental: a falta de diálogo social, sobretudo na área da educação.

Na minha perspectiva, este é o ponto mais crítico deste governo e tem marcado a sua actuação praticamente desde o início. Este pecado original não só vem à revelia da tradição que o PS sempre defendeu, como também diverge, primeiro, das modernas tendências da governação democrática nas sociedades europeias e, segundo, das mais avançadas práticas de gestão (privada e pública) (veja-se o meu artigo no Público, 17/11/08). Mas há muito que venho chamando à atenção para este problema: ver, por exemplo, aqui.

É verdade, porém, que há alguns sinais contraditórios no domínio do diálogo social. Na presente legislatura, já foram assinados vários acordos em sede de concertação social. Todavia, excepto o importante (e muito positivo!) acordo referente ao salário mínimo, nenhum outro se refere à política de rendimentos. Mais, mesmo nestes casos, alguns dos acordos conseguidos foram muito criticados por vários agentes (das esquerdas sociais e políticas). Por exemplo, na segurança social, uma reforma sem dúvida muito importante e urgente para promover a sua sustentabilidade (!), os esforços de ajustamento recaíram fundamentalmente sobre os assalariados poupando as empresas (sobre este ponto, ver o meu Crónicas Políticas Heterodoxas, pp. 139-157).

Outro exemplo: no acordo sobre a revisão do “Código do trabalho”, o PS protagonizou uma tal reviravolta face ao que tinha defendido (quando estava na oposição e em campanha eleitoral) que o diploma foi chumbado por cinco deputados socialistas e esteve em risco de não passar porque, segundo constou, outros deputados (como Paulo Pedroso e Vera Jardim) pretenderiam também votar contra (e terão sido muito pressionados a não o fazer… Pelo que acabaram por votar a favor). Por exemplo, para algumas situações, o PS deixou cair o princípio do tratamento mais favorável e, por isso, poderão agora existir acordos que prevejam piores condições de trabalho (para os assalariados) do que a legislação geral.

Quanto ao défice de diálogo social deste governo, propriamente dito, refira-se o seguinte. Primeiro, tem havido um discurso (de vários governantes e dirigentes socialistas), aliás muito popular entre vários comentadores, de demonização dos sindicatos (muitas vezes também estendido aos funcionários) quando não concordam com o governo. Segundo, em 13/10/07, o Expresso noticiava que, desde que este governo está em funções, já foram instaurados processos a 22 dirigentes da CGTP. Terceiro, assistimos a várias tentativas de intimidação de sindicalistas, pela polícia, quando preparavam manifestações. Quarto, há sectores chave para o país onde não só não há qualquer acordo substantivo com os sindicatos (como no ensino superior e não superior), como se regista uma enorme crispação entre “um governo iluminado” e os vários agentes no terreno (reitores, professores, etc.), com os quais não só não consegue entender-se como hostiliza de forma recorrente. Num partido em que tantos dos seus históricos se bateram pela liberdade, estas actuações são especialmente problemáticas. Mais, numa democracia, as liberdades políticas (sindicais incluídas) não devem ser respeitas apenas no plano formal, devem sê-lo também no domínio dos discursos e das práticas. E aqui exige-se uma certa pedagogia dos governantes. Quinto, para um reputado especialista no estudo das desigualdades sociais e do sindicalismo (e, além disso, militante do PS), o meu amigo Elísio Estanque, o governo tem andado a tentar favorecer os sindicatos mais “domesticados” e/ou “domesticáveis” e a tentar ostracizar (e/ou a procurar perseguir/penalizar) os mais combativos, nomeadamente em sede da revisão do Código de Trabalho (ver o seu blogue, “Boa Sociedade”, a posta de 23/9/08).