Os três calcanhares de Aquiles da governação PS sob Sócrates: II

Continuando a escrever sob os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates, passo agora ao segundo aspecto fundamental.

Segundo, em matéria de ensino superior, verifica-se um clamoroso incumprimento da promessa de dar prioridade à qualificação dos portugueses na governação. Ou seja, não se pode dizer que se irá dar prioridade à qualificação dos portugueses e depois asfixiar financeiramente as universidades: apesar de se tratar de um sector onde Portugal gasta pouco, em comparação com a União Europeia e a OCDE, as universidades já perderam uma enorme fatia das suas transferências públicas (efectivas) deste que este governo está em funções. Uma redução aliás muito superior à dos restantes sectores da administração pública, nomeadamente de sectores comparativamente sobre-financiados como a “Defesa”/”Forças Armadas”, e apesar do brutal aumento do número de alunos desde 2005. Já escrevi sobre este assunto aqui e aqui. O João Rodrigues e o Nuno Teles também já escreveram sobre como, em Portugal e não só, um certo desinvestimento público nas áreas do Estado Social tem estado, muitas vezes, a ser contrabalançado por um maior investimento nas funções repressivas do Estado: “Que futuro para o Estado? Portugal e o neoliberalismo como intervencionismo de mercado”, Le Monde Diplomatique, nº 21, Julho de 2008.

O brutal desinvestimento no ensino superior continua em 2009, pelo quarto ano consecutivo, apesar de o primeiro-ministro ter garantido que desta vez é que haveria então prioridade no financiamento às universidades (e não apenas à “ciência e tecnologia”, onde tem existido bastante investimento desde 2005, e muito bem (!), aqui sim, cumprindo os compromissos eleitorais). Veja-se, a este respeito, a entrevista de António Sampaio da Nóvoa, o reitor da Universidade de Lisboa (demissionário e muito provável recandidato). Note-se, porém, que para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em “Fundações Públicas de Direito Privado”, como pretendia a tutela (e que alguns consideram que é a porta aberta à privatização do ensino superior e à sua completa mercantilização).