Instabilidade, Estagnação e Predação?

Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aprovado em 1997. A rendição da social-democracia a uma perversa ortodoxia anti-keynesiana baseada na busca de um insustentável equilíbrio orçamental. Um pacto que foi ignorado pelos mais fortes quando deu jeito. Um pacto desacreditado. Um pacto que, em Portugal, contribuiu para a instabilidade e para a estagnação: é preciso, como indica Fernando Alexandre, recuar muitas décadas para encontramos um período de desempenho económico tão medíocre como o que a economia portuguesa conheceu desde o inicio do milénio. Um pacto criador de um colete de forças que facilitou o processo de «acumulação por expropriação» dos recursos públicos. Predação que continua. O governo planeia encaixar, segundo o Jornal de Negócios, 1200 milhões de euros com privatizações no próximo orçamento de Estado. Miopia que sai sempre cara a prazo. Como se viu com a Galp.

Talvez por causa desta desgraçada situação, Sócrates veio reconhecer que seria «preciso regressar a Keynes». Stiglitz também serve: «No imediato, é preciso autorizar défices superiores a 3% do PIB. Os estatutos do Banco Central Europeu, que está focalizado na inflação e não no crescimento, são também um problema». O fim da obsessão do défice, ao reintroduzir a escolha pública democrática, fornece-nos os instrumentos que, no fim de contas, melhor combatem as suas causas. A sustenstabilidade das finanças públicas e a necessária consolidação orçamental são uma consequência do crescimento económico e do pleno emprego. Hoje, o Estado tem de ser parte da solução. De forma planeada: aumento do investimento público e das despesas sociais. Relançamento da procura salarial à escala europeia. Ousadia das ousadias: «euro-obrigações». Os remendos orçamentais feitos de opacas, e muitas vezes injustas, isenções fiscais não são a solução. Vital Moreira tem toda a razão neste ponto. E, já agora, se queremos garantir a estabilidade do sistema financeiro, convém acautelar o interesse público. A esquerda socialista indica como se faz. Esta é a época do reformismo forte.