Vamos sempre a tempo de salvar e de reforçar o SNS

O último artigo de Boaventura de Sousa Santos (BSS) na Visão apresenta alguns exemplos «ilustrativos do ataque cerrado que está a ser sujeito o SNS e do poder político que o sector privado já adquiriu entre nós». A ministra da saúde, que «parece ser uma honesta defensora do SNS» (como já aqui defendi), parece apostada em expandir a provisão pública, pilar central e insubstituível de um SNS digno desse nome. A prossecução consequente desta estratégia exige rupturas de fundo com as anteriores políticas do PS. Políticas que desperdiçaram recursos públicos na promoção da expansão do sector privado. É altura de acabar com estas políticas predatórias típicas do último estádio do projecto neoliberal.

BSS pergunta: «ainda vamos a tempo de salvar o SNS»? Haja vontade política, combate intelectual e mobilização popular. Vamos sempre a tempo. Até porque todos sabemos quais são as alternativas e o que elas implicam: aumento do desperdício, da desigualdade e da exclusão no acesso. Olhem para os EUA. A esgotada terceira via, por seu lado, procurou introduzir uma retórica mercantil e de escolha individual, separando crescentemente o financiamento e a provisão. Isto não passa de um custoso logro ideológico: neste sector o esforço para construir políticamente mercados rima com desperdício, elevados custos de monitorização ou aumento da burocracia para controlar os comportamentos predatórios das empresas privadas, num contexto onde o paciente, que supostamente escolhe, está quase sempre numa situação vulnerável devido à assimetria de informação, parte das múltiplas falhas de mercado a que este este sector é tão atreito.

Definitivamente, a esquerda tem de ter muito mais confiança e ser muito mais assertiva na defesa da provisão pública universal. A socialização da provisão dos cuidados de saúde é uma das grandes heranças do século XX, comum à tradição comunista e social-democrata, a manter e a acarinhar. Isto não deve impedir, muito pelo contrário, a busca de soluções institucionais que melhorem a eficiência do sistema e promovam um maior envolvimento dos profissionais e dos utentes. Nada de mais. Inovações na margem. Nesta esfera da vida temos de estar sempre além e aquém do cânone capitalista. Funciona.