Propriedade Intelectual II: Rebelião

A presente ofensiva em torno dos direitos de propriedade intelectual tem encontrado vasta resistência que, de forma mais ou menos espontânea e utilizando as novas tecnologias digitais, se manifesta nos mais diversos domínios. Por exemplo, a música conhece hoje novos e formidáveis canais de distribuição de anónimos que, através do seu computador, utilizam programas peer-to-peer (parceiro-a-parceiro). Estes novos arranjos institucionais permitiram uma difusão nunca antes imaginada de grupos de música, que se, por um lado, perdem os direitos de autor, por outro, ganham uma visibilidade pública que lhes permite compensar tais perdas com novos públicos para os seus concertos. Não é, por isso, de admirar que sejam inúmeros os grupos que se manifestam a favor destes novos esquemas. Outro exemplo paradigmático é o do software livre, com exemplos de enorme sucesso como o sistema operativo Linux ou o browser Mozilla Firefox. Este tipo de software não pode ser patenteado, estando protegido contra esta eventualidade através de uma licença ironicamente intitulada copyleft. Assim, ao estar publicamente disponível, o código-fonte (linhas de programação) deste software pode ser facilmente modificado e adequado às necessidades de cada um (desde que saiba programar).

O que emerge de novo nestes modos de distribuição e de produção de bens intangíveis, baptizados de "peer-production" por Yochai Blencker, é o facto da sua dinâmica se dever às contribuições voluntárias de milhares de utilizadores e programadores cujas motivações são várias (vontade de aprender, participação numa nova forma cooperativa de produção, vontade de partilhar, etc), mas onde, de uma maneira geral, as motivações pecuniárias estão ausentes. Não são necessários preços de mercado ou ordens superiores e hierarquias típicas das empresas capitalistas para a afectação de recursos. A tradicional dicotomia na coordenação da produção entre a empresa e o mercado fica assim ultrapassada neste modelo de criação onde a propriedade dos meios de produção (computadores e software) está descentralizada e a propriedade intelectual está praticamente ausente. É o movimento dos "anti-enclosures". O socialismo também passa por aqui.


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