Propriedade Intelectual I: Ofensiva

Um dos campos onde a expansão dos mercados mais se tem feito sentir é o da criação intelectual. Esta categoria é obviamente difusa, já que aqui se incluem domínios tão diversos como a investigação científica ou a criação artística. No entanto, à imagem do que acontece com as mais variadas esferas da nossa vida social, a criação intelectual tem sido alvo de uma enorme ofensiva política que visa o endurecimento dos direitos de propriedade intelectual.

Assiste-se assim hoje ao que o professor de Direito James Boyle, recorrendo à apropriação privada da terra na Inglaterra do séc. XVIII como metáfora ilustrativa do actual processo, apelida de segundo movimento de "enclosures". De facto, embora os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor ou patentes) não sejam novos, o seu campo de aplicação expandiu-se como nunca nos últimos vinte anos - veja-se o exemplo da directiva europeia que admite a aplicação de patentes(supostamente reservadas para as inovações tecnológicas) em meras compilações de factos como são as bases de dados. Soma-se ainda a imposição do enquadramento legal que regula a propriedade intelectual nos países mais desenvolvidos ao resto do mundo através de acordos internacionais como o TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights), simbolicamente negociados no seio da OMC(Organização Mundial do Comércio).

Os argumentos invocados nesta ofensiva não são muito diferentes daqueles recorrentemente surgem no estafado discurso neoliberal: só com direitos de propriedade, que abarquem toda e qualquer criação intelectual, podem os criadores ser remunerados pelos eficientes mercados entretanto criados por esta engenharia social dominante. Este discurso mostra-se no mínimo limitado dadas as motivações intrínsecas, não pecuniárias que facilmente se podem identificar por detrás da criação intelectual. De facto, este movimento privatizador ignora e, pior, mina toda a criação que não se rege pelos voláteis e míopes apetites do mercado.