quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Reconhecimento e distribuição

Um governo de esquerda deve ser avaliado pela capacidade que revela em ajudar, através de alterações na lei, a luta pelo reconhecimento que combate todas as formas de opressão e de discriminação (baseadas, por exemplo, na orientação sexual). Mas também tem que ser avaliado pela capacidade em garantir uma distribuição justa dos recursos para que todos possam ter acesso a uma vida digna. Estes dois planos (definidos por Nancy Fraser) são incomensuráveis e nenhum deve ter prioridade sobre o outro. Por isso valorizamos o governo socialista de Zapatero por ter colocado a Espanha entre os países mais avançados na primeira dimensão (avançados é o termo certo porque aqui, como em tantas outras coisas, devemos combater o relativismo moral que tolda tantos à esquerda) e por isso criticamos agora Zapatero por ter eliminado de forma «oportunista» o imposto sobre a fortuna.

É ainda de mencionar, neste contexto, a pertinente observação de Vital Moreira: «De resto, em Espanha, além desde imposto e da contribuição imobiliária local, o património é ainda objecto do imposto sobre sucessões e doações - porventura o mais justo dos impostos, que todavia foi extinto entre nós pelo Governo Barroso-Portas». Bem visto. Só é pena que isto se tenha passado sem que o PS se tivesse mexido, pelo menos que eu me lembre, o que só mostra como a distribuição continua a ser tão pouco reconhecida em Portugal. Que tal avançar com uma nova proposta nesta área? O reconhecimento, por sua vez, também tem avançado com demasiada lentidão. É urgente mais arrojo. É que vivemos num país desigual (crescentemente?) e com tantas mecanismos evitáveis de geração de infelicidade.

2 comentários:

  1. A questão é que esse imposto é verdadeiramente ridículo.

    O mesmo fim pode (e deve) obter-se por outras formas, designadamente através da criação de novos escalões no topo de vários impostos.

    Porque a existência de tal imposto consubstancia uma censura social sobre a riqueza. O que não é minimamente aceitável. O que não tem nada a ver com a progressividade fiscal, a qual se justifica por uma lógica que começa desde logo pela utilidade marginal.

    ResponderEliminar
  2. "o património é ainda objecto do imposto sobre sucessões e doações - porventura o mais justo dos impostos"
    Desculpem a ignorancia mas esse imposto não se refere por exemplo as heranças? é que se referir gostava de saber como se pode considerar pagar imposto por algo que se herda ( sendo que a pessoa que faleceu já pagou impostos sobre esse bem quando era viva, por exemplo, nas casas a "siza") o imposto MAIS justo de todos.
    cumpimentos

    ResponderEliminar