Mistificações grosseiras?

Vital Moreira acusa os críticos anti-neoliberais do «Tratado de Lisboa» de «mistificações grosseiras». A argumentação é surpreendentemente frágil.

Em primeiro lugar, é dito que não há aqui nada de novo e que no fundo se está a criticar o processo de integração europeia porque este é apenas a evolução (natural?) do Tratado de Roma e do Acto Único de 1987. Acho que é precisamente a partir do Acto Único que é justo criticar a deriva neoliberal da União. Vital Moreira subestima a ruptura que só se tem acentuado a partir daí. A instituição da liberdade de circulação de capitais e de mercadorias associada ao acto Único e o Tratado de Maastricht e seus refinamentos sucessivos, que preparam e lançaram o processo de integração monetária, trancaram a Europa numa trajectória que conduziu ao impasse socioeconómico e político actual. Enveredou-se irresponsavelmente por um caminho que culminou no pacto de estabilidade, no BCE independente, na estabilidade de preços como princípio único da política económica à escala da UE (e o objectivo do pleno-emprego e os instrumentos para o alcançar?). Depois avançou-se para um alargamento mal preparado que só acentuou o processo de concorrência fiscal e de polarização social e espacial e que tornou ainda mais evidente o desfasamento entre os passos dados e a fraqueza ou ausência dos instrumentos para uma nova política económica. Avançou-se, confiando que a moeda única e o mercado interno, como que por uma mão invisível, iriam criar a vontade política para outros voos. Esta utopia está a dar muito maus resultados. O Tratado mantém estes traços, ou seja, reforça a inscrição da ideologia neoliberal no processo de integração. Por isso é que Vital Moreira pode dizer que o Tratado modera «alguns traços mais liberais» e reforça «a dimensão social da União» sem avançar com mais argumentos de suporte. Sabem porquê? Porque se calhar não os tem.