Aberrações económicas

Em Julho de 1997, os governos da União Europeia adoptaram, na cimeira de Dublin, o famoso Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Este procurava fixar um conjunto de regras que deveriam reger a política económica dos governos nacionais e das instituições europeias (sobretudo do Banco Central Europeu) no contexto da futura moeda única. Estas regras, marcadas por uma irracional obsessão com o equílibrio orçamental como um fim em si mesmo, já foram furadas várias vezes. De facto, o resultado do PEC é altamente perverso: défices das contas publicas que muitas vezes ultrapassaram os 3% como produto involuntário de uma política que continua a afirmar a prioridade do equilíbrio das contas públicas, o que, num contexto que tem oscilado entre o crescimento anémico, a estagnação e a recessão, só piora a situação, dando origem perversamente a uma cada vez maior distância face aos objectivos anunciados.

Realizada numa altura de relativo desafogo orçamental e quando estavam em voga as aberrantes teses da «nova economia» e do fim dos ciclos económicos no capitalismo, esta cimeira de Dublin instituiu o neoliberalismo como horizonte aparentemente intransponível das políticas publicas na União Europeia e assinalou a abdicação política da social-democracia na altura no poder na maioria dos países.

Pois bem, passados quase dez anos, os governos continuam mecanicamente a fixar como objectivo a total eliminação dos défices públicos. Desta vez, o objectivo é para ser atingido em 2010. Só que na reunião dos ministros das finanças dos países da zona euro apareceu, inadvertidamente, um Presidente da República que decidiu, na prática, mandar o PEC para o caixote do lixo da história das aberrações económicas...