Mais uma vez, chegam-nos notícias de descidas de impostos sobre os lucros. Desta na Alemanha, onde o governo de coligação se prepara para reduzir o IRC de 38,6% para 29,8%. O argumento é sempre o mesmo - é necessário baixar os impostos para atrair mais investimento. E o resultado a prazo também é previsível - cada vez há menos recursos para financiar bens e serviços públicos e, cada vez mais, os receitas que o Estado arrecada dependem de impostos como o IVA, cuja taxa a aplicar não distingue entre quem paga muito e quem paga pouco.
Esta trajectória de erosão dos direitos sociais e da justiça social poderia ser travada pela UE, criando-se regras sobre níveis mínimos de fiscalidade. Mas na UE tal só poderia acontecer se os 27 Estados-Membros assim o decidissem por unanimidade - o que é muito pouco provável. Assim, contrariamente ao que acontece nos domínios do ambiente ou das condições de trabalho - onde se estabeleceram critérios mínimos que todos têm de respeitar, e onde as decisões não exigem a unanimidade de votos dos 27 governos - a UE continua a ver como legítima (na verdade, a promover) a concorrência fiscal entre os Estados-Membros.
É nestas alturas que os euro-entusiastas de esquerda deveriam parar para reflectir.
Diz neste post:
ResponderEliminar"...E o resultado a prazo também é previsível - cada vez há menos recursos para financiar bens e servições públicos...", dá para postar aqui um gráfico com a evolução do valor do orçamento de estado alemão (ou outro pais da UE), para se ter uma ideia do "cada vez há menos"?