Mentiras verdadeiras 2

Fotograma do documentário da RTP  

Passados 44 anos sobre aquele momento fundador em que o PSD votou contra o SNS, o projecto de reforma do SNS apresentado pelo PSD de Montenegro omite informação sobre o seu passado político.

O PSD de Pinto Balsemão tentou rebentar com o SNS ao aprovar do decreto-lei nº254/82 que pretendia esvaziar de tal forma o SNS, que este desapareceria. Este episódio é contado num dos programas da série da RTP comemorativa da existência do Tribunal Constitucional. O então presidente da República, Ramalho Eanes, remeteu o diploma para apreciação da sua constitucionalidade e ... o TC chumbou-o! Porquê? Por pôr em causa o SNS constitucionalmente garantido. Ver aqui. 

O PSD de Cavaco Silva, com as suas duas maiorias absolutas no Parlamento, aprovou uma Lei de Bases da Saúde que colocou o SNS em concorrência com o sector privado da Saúde e obrigou o Estado - paradoxalmente - a ter como missão incentivar precisamente esse sector privado, em detrimento e prejuízo do SNS público. Ou seja, o velho projecto do PSD e dos donos do sector privado. 

Pior do que isso: a política económica seguida - primeiro com vista à adesão à moeda única e depois já sob as suas regras institucionais, aliás partilhadas com o PS, com efeitos de afastamento entre a periferia e o centro europeu - justificou desde os anos 90 uma política orçamental restritiva, que curiosamente se traduziu num subfinanciamento crónico do SNS, o qual foi desincentivando a permanência de pessoal, desarticulou serviços, reduziu a capacidade do serviço público cujos efeitos cumulativos hoje são visíveis.  

O PSD de Pedro Passos Coelho acentuou esta deriva ao adoptar o programa da troika - hoje tão criticado pelo próprio PSD, como obra do Governo Sócrates - para aplicar o seu programa neoliberal. Reduziu-se, cortou-se, drásticamente o investimento público, nomeadamente no SNS. 

O projecto do PSD de Montenegro critica a gestão orçamental do PS, mas omite a que foi realizada por Passos Coelho. O único gráfico com dados estatísticos desde 2011 refere-se a... pagamento a fornecedores e a contratação de serviços médicos. Curiosamente, neste último caso, os dados fornecidos passam de 2010 para 2015, omitindo-se o mandato de Passos Coelho. 

A julgar pelo seu projecto, o PSD de Montenegro está - mais uma vez! - mais preocupado com o sector privado do que com a saúde do SNS público. Por isso, as propostas são genéricas e implicam um sobrefinanciamento - não estimado! - na contratação do sector privado.  

O problema do PSD - juntamente com toda a direita e a direita do PS - é que, apesar de elogiar sem peias o SNS, na realidade ou militam contra ele ou não têm a coragem de afrontar os poderosos interesses deste sector que, como alguém já disse, é dos mais rentáveis, a seguir ao negócio das armas.