«Quem manda é o povo. As leis do mercado não são uma força exterior em relação às quais não podemos meter mão, as leis de mercado não são a mesma coisa que uma tempestade. As leis de mercado têm de respeitar regras que são definidas pela comunidade organizada através da Assembleia da República. As leis de mercado não são leis da natureza, têm de cumprir regras do Estado de Direito. (...) Quando nos tentam explicar que é o mercado e que, por isso, nós temos de nos pôr ao fresco para viver não sei onde já que em alguns sítios isso não dá, eu digo que temos nas nossas mãos a capacidade de fazer diferente. Os problemas da habitação em Lisboa e no Porto não se resolvem rapidamente, mas está nas nossas mãos dizermos com que regras nos queremos relacionar. É assim que temos de fazer num partido que a seguir à palavra partido tem a palavra socialista.» (Pedro Nuno Santos).
5 comentários:
Deve ser pelo facto de António Costa ser um neoliberal (palavra que se utiliza como insulto quando tem um significado preciso que por acaso não se cola nada a António Costa) que escolheu Pedro Nuno Santos para ser seu Ministro das Infraestruturas...
Numa economia de mercado, aberta, como é a portuguesa, as "leis do mercado" são, sim, uma força da Natureza. Se não quisermos estar sujeitos a essa força, então temos que fechar a nossa economia ao exterior. Não se pode ter ao mesmo tempo chuva no nabal e sol na eira!
As leis de mercado dizem que, quando o preço da bata sobe muito na praça, só se resolve alta desse preço promovendo o cultivo mais intensivo da batata. Com as casas é o mesmo.
A medida imediata que se impõe é de promover a construção de muitas habitações.
Outra medida importante é a de penalizar fiscalmente as casas novas devolutas. Pois as habitações de um país são equipamentos com interesse económico (para além de interesse social) e é mau para a sociedade e para as Finanças Públicas ter um parque de casas devolutas acima do normal. Quem não as utiliza nem aluga ou vende está a impedir a economia de avançar. Está a distorcer as receitas do Estado em IRC, IRS, IMT e Mais-Valias.
Pagam IRC e IRS os senhorios, sendo empresas ou pessoas singulares. Pagam Mais-valias os proprietários que vendem, pagam IMT os proprietários que compram.
E já agora, devia acabar-se com as isenções fiscais de alguns destes impostas às empresas de gestão e promoção imobiliária. Mas isso parece ser mais difícil também por causa da sacro-santa economia de mercado.
Quem tenha um mínimo de experiencia de negócio sabe que as "regras" de qualquer mercado dependem fundamentalmente de quem as cria para servir os seus propósitos.
Fundamentalmente um mercado é uma construção de regras que os intervenientes concordam respeitar formalmente mas tentam viciar de forma escamoteada.
A viciação de mercados a um alto nível como por exemplo as taxas Libor e Euribor é apenas um exemplo.
Daí que um mercado é tão mais justo quanto menores são as diferenças de poder entre os participantes.
Quando as "regras" favorecem descaradamente um grupo ou classe de interesses é da mais elementar justiça que se lute para alterar as "regras" e se conteste a legitimidade dessas mesmas regras.
Não menos importante é fazer cumprir "as regras". Quando poderosos participantes num mercado desrespeitam impunemente as "regras" como por exemplo a Alemanha violando repetidamente as regras do PEC sobre os superavits, devia ser óbvio que o mercado está viciado.
Por isso é importante contestar as "regras" que ditam a subserviência dos interesses portugueses face a um viciado mercado que é o euro e a fixidez cambial que dele deriva.
Por isso é importante contrapor aos protestos alemães de "obedecer às regras" a necessidade política de reformar essas mesmas regras segundo princípios que confiram maior legitimidade e justiça ao mercado implícito que é a zona euro.
Óbviamente que quem está a ganhar segundo regras viciadas vai insistir que elas sejam respeitadas. Cabe a quem é prejudicado protestar e exigir mudanças, mesmo se o sistema foi propositadamente tornado rígido.
Querer deter a especulação ao nível do mercado da habitação quando existem enormes massas de capital à procura de rentabilização por todo o mundo é das formas mais ineficazes de intervir para impôr um mínimo de justiça. Pode minorar o problema, mas não resolve o essencial
Se é para se intervir, deve-se ir direito à jugular do bicho, aproveitando quando ele esteja mais fraco e doente. Aproxima-se uma dessas ocasiões. Se os resíduos de honestidade nos políticos souberem trabalhar talvez possam aproveitar para impôr soluções políticas mais saudáveis e justas.
Em relação ao imobiliário português pode-se compreender a tentação de atrair os ditos capitais para "melhorar as contas", mas não se deve esquecer os resultados a longo prazo com o efeito do pagamento de rendas.
Para reforçar a ideia expressa em comentário ainda não publicado, sempre vou dizendo que não existe diferença entre o cigano que vende um burro velho mas bem arreado a um campónio inexperiente e o trader de Wall Street que vende junk bonds e subprime a um investidor incauto. Ambos exploram a mesma chamada "assímetria de informação".
Ó Manolo, essas leis da natureza precisam de quantos acordos internacionais e tribunais especiais para serem reais? É que a gravidade continua a precisar de zero, a sortuda.
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