Ensino privado: nem melhor, nem mais barato (I)

Este ano, a informação dos resultados dos exames do ensino básico e secundário - que permitem estabelecer os famosos «rankings de escolas» - trouxe uma novidade digna de registo: pela primeira vez, para além das classificações médias obtidas pelos alunos, o Ministério da Educação disponibilizou informação relativa ao contexto sócio-económico (nomeadamente as habilitações e profissões dos pais e a percentagem de alunos, por estabelecimento de ensino, que recorrem a apoios da Acção Social escolar).

Estes elementos são indispensáveis para analisar, com um mínimo de seriedade, os resultados obtidos pelas escolas, obrigando a situá-las (e a interpretar o seu desempenho) no contexto em que se inserem. Isto é, trata-se de informação que permite concluir que há escolas cuja posição favorável que ocupam nos «rankings» resulta, apenas, do facto de serem dominantemente frequentadas por alunos com um estatuto sócio-económico acima da média. Ou concluir que há escolas que, apesar da sua baixa classificação, desenvolvem um trabalho notável em meios sócio-económicos menos favorecidos. Os indicadores de contexto familiar dos alunos (entre outros que seria igualmente desejável apurar) são, de facto, cruciais para poder avaliar - de forma credível - o desempenho dos diferentes estabelecimentos de ensino.

Mas, pasme-se, apenas as escolas do ensino público forneceram estes dados, relativos às habilitações e profissões dos pais ou, indirectamente, à sua situação económica (através da existência, ou não, de apoios da Acção Social escolar). Os estabelecimentos de ensino privado limitaram-se, portanto, a enviar para o Ministério as classificações médias obtidas em exame, o que impede qualquer exercício de ponderação com os indicadores de contexto.

Sabendo, como sabemos, que as escolas privadas são - na larga maioria dos casos - frequentadas por alunos de elevado estatuto sócio-económico, pode legitimamente pensar-se que estas instituições têm interesse em furtar-se à disponibilização da informação que os estabelecimentos de ensino público facultaram. A sobrevivência do fantasioso «mito da primazia do ensino privado» a isso, naturalmente, obriga.

NOTA: O gráfico aqui ao lado foi elaborado pelo Público, na sua edição de 13 de Outubro. Corresponde à ordenação decrescente das classificações obtidas pelas escolas de ensino básico, em que a vermelho se encontram as privadas e a laranja as públicas. Não é descabido supor, com grande segurança, que se fosse possível ordenar os resultados anulando as diferenças de contexto entre as escolas aquela mancha ali no topo (que concentra os privados) desapareceria. Por uma questão de rigor e credibilidade, o Ministério da Educação deve pois obrigar-se a assegurar que, no próximo ano, os estabelecimentos de ensino privado fornecem exactamente a mesma informação que é coligida no ensino público. É o mínimo, como bem saberá o ministro Nuno Crato.