Por detrás deste discurso manso sobre as virtudes em termos de «eficiência e equidade» de uma taxa plana («flat tax»), ou seja, de um sistema fiscal em que todos pagam a mesma taxa de imposto sobre o rendimento, esconde-se um modelo apostado em fazer contrair os serviços públicos (a ideia de «dieta» do Estado) através de uma brutal queda das receitas públicas. O objectivo de largo alcance é reduzir o Estado à sua dimensão de «guarda nocturno», ou seja, o Estado que se limita a manter a «ordem» tal como os grupos privilegiados a entendem.O objectivo imediato, aliás muito mal disfarçado, é o de diminuir a carga fiscal que recai sobre os mais ricos. Para isso desenha-se um esquema com isenções para «os mais pobres», mantendo-se um remendo de progressividade no sistema. Mobilizam-se «estudos» que provariam as virtudes económicas de tal medida.
Devem ser os mesmo «estudos» em que certos economistas ortodoxos pegam nas suas ferramentas matemáticas e definem um conjunto de hipótese irrealistas: «agora vou assumir que os agentes económicos têm toda a informação sobre o passado, o presente e o futuro da economia e que operam em mercados que funcionam como eu imagino que eles funcionam, ou seja, sem falhas». Assim conseguem eliminar todos os ruídos inconvenientes da realidade exterior e «demonstram» as conclusões que já haviam previamente retirado.
Isto é bastante conveniente. Até porque também evitam a confrontação com uma realidade histórica muito mais complicada. Que nos mostra, por exemplo, que o período que viu o reforço da progressividade dos impostos foi também, nos países centrais (Europa e EUA), o período em que mais se cresceu (décadas de cinquenta e sessenta). Ou ainda que as sociedades mais desenvolvidas (com níveis de bem-estar social e rendimentos mais elevados e com menos desigualdades) são também as que têm sistemas fiscais mais progressivos (caso dos países escandinavos).
Mas é evidente que isto nada diz a tais economistas. Afinal de contas eles opinam em jornais lidos sobretudo por quem tem dinheiro. E quem tem dinheiro geralmente não gosta de pagar taxas de imposto tão elevadas e pode muito bem dispensar a maioria dos serviços públicos existentes.
Nota: Deparei com o artigo aqui referido graças a esse grande armazém da ideologia do «individualismo possessivo» que é o Insurgente.
3 comentários:
Isto é bastante conveniente.
Que baboseira. Os impostos e o aumento do Estado são produtos do crescimento, não a sua causa. Primeiro foi preciso gerar riqueza para pagar custos "sociais". E estes custos agora atrasam o desenvolvimento, como se pode ver em comparação com outros países onde os impostos são baixos e os serviços sociais são modestos.
Comparar com países atrasados como a Noruega, a Suécia, a Dinamarca e tutti quanti...
Essa ideia de que os impostos travam o desenvolvimento não tem qualquer sustentação empírica.
Sabia aa por acaso que a igualdade no acesso a certos activos (o que pressupõe provisão pública e impostos que a financiem) é hoje vista por muitos economistas "mainstream" como um importante ingrediente para um processo de desenvolvimento bem sucedido? Sen, Rodrik...
Mas claro estes só podem ser perigosos socialistas.
Faz-me todo sentido que o imposto enquanto um mal necessário seja cobrado causando o mínimo de mal possível, i.e. o sistema progressivo vertendo a carga fiscal para quem tem mais flexibilidade em o suportar. Mas por outro lado, um dado curioso que pode ser um forte argumento a favor do flat tax (para além do bom desempenho económico demonstrado nos países que o adoptaram), é o facto dos que têm mais rendimentos encontrarem sempre lacunas e evadirem ao pagamento dos impostos pelos escalões mais altos.
O sistema progressivo é mais difícil de implementar.
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