«Outsourcing» social

As IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) fazem hoje as maravilhas de políticos, media e cientistas sociais. Louvadas como resultado do fortalecimento da «sociedade civil», são entendidas como a solução de futuro para a provisão de bens e serviços sociais (sobretudo no apoio a crianças e idosos), ultrapassando a dicotomia entre sector privado e sector público.

No entanto, estas instituições são, na maior parte das vezes, meras subcontratadas do Estado, altamente dependentes do financiamento público. O Estado paga «por cabeça» o que gastaria no seu próprio sector, mas sem ter quaisquer responsabilidades com gestão ou trabalhadores. Ora, estes últimos, ao não serem considerados funcionários públicos, têm normalmente vínculos contratuais precários e ganham bastante menos do que os seus congéneres do sector público. Parece estarmos assim numa situação onde toda a gente (menos os trabalhadores) ganha: o Estado consegue diminuir o número dos seus funcionários sem reduzir a rede institucional de segurança social; as IPSS ganham a diferença entre o que recebem e o que realmente gastam.

Não vou discutir a discricionariedade na acção que é concedida a estas instituições, muitas delas intimamente ligadas à Igreja Católica, onde se promovem práticas contrárias à de um Estado de direito laico. O principal problema está mesmo na degradação dos bens e serviços que acompanha estes processos. A febre de direcções menos escrupulosas nos cortes aos custos correntes, acompanhada pela falta de transparência democrática destas instituições, conduz a casos como o da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão do bairro social da Amendoeira e de um conjunto de infantários. Infelizmente, parece-me que este será o primeiro de muitos casos...

Mais informações sobre este caso em particular: aqui e aqui.