quinta-feira, 9 de maio de 2024

A transição injusta na União Europeia

 

Embora tenha passado relativamente despercebida em Portugal, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre a reforma das regras orçamentais europeias em fevereiro. A discussão sobre a necessidade de rever as regras já se arrastava pelo menos há uma década, desde que a crise do Euro empurrou países como a Grécia ou Portugal para programas de austeridade com consequências profundas. Apesar de o acordo provisório fazer referência à “proteção de reformas e investimentos em áreas estratégicas como a digital, a climática, a social ou a de defesa”, a verdade é que as novas regras não trazem melhorias e a sua aprovação, pouco escrutinada até agora, coloca em causa a transição energética justa nos países europeus. [...]

As regras orçamentais colocam em causa a transição energética. De acordo com um relatório elaborado pelos investigadores Dominik Caddick e Sebastian Mang, só há três países europeus – Suécia, Dinamarca e Irlanda – para os quais os limites impostos não impedem o investimento público necessário para atingir os compromissos sociais e climáticos da UE e limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC. Todos os outros ficam impossibilitados de investir o suficiente na transição energética – e nos serviços públicos – devido às novas regras. Portugal, com uma dívida pública de 98,7% do PIB, enfrentará restrições significativas.

O resto do texto pode ser lido na Ebulição (acesso livre).

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