Novos keynesianos

Foi notícia ontem que a AD apresentou o seu cenário macroeconómico, com um corte de impostos estimado em 5000 milhões de euros “e a introdução de medidas que pretendem aumentar a produtividade da economia”. 

De acordo com este cenário, esta descida de impostos paga-se a si mesma. Com menos impostos cobrados, aumenta “o rendimento disponível das famílias e a capacidade financeira das empresas, conduzindo a uma aceleração do consumo privado e do investimento”.

Estamos a falar, portanto, do nosso velho conhecido multiplicador orçamental keynesiano, ou seja, o fator que multiplica cada 1€ que o Estado cobra ou despende na economia. Este multiplicador pode ser negativo, o que significa que uma descida de impostos faria descer o PIB; entre 0 e 1, o que significa que cada 1€ a menos de impostos teria um efeito modesto, menor do que 1€ no PIB; ou maior que 1, o que significa que significa um efeito largamente positivo no PIB. Portanto, no cenário macroeconómico da AD, cada 1€ a menos de impostos será multiplicado por um valor (bem) acima de 1 no consumo e no investimento, de tal forma que desta forma se compensará a descida inicial dos impostos.

A direita adora apresentar o multiplicador das descidas de impostos. Mas esquece sempre que o mesmo princípio pode ser aplicado aos aumentos da despesa e do investimento públicos. 

A importância do multiplicador é tanta que me surpreende este não ser mais discutido. Por exemplo, o programa de ajustamento imposto pela Troika, com uma grande descida da despesa pública e "colossal aumento de impostos", apenas tinha sentido num cenário onde o multiplicador fosse menor que 1, ou seja, onde apesar do efeito negativo esperado na economia, este efeito fosse pequeno comparado com o efeito positivo na consolidação das finanças públicas. Mas era gravíssimo se o multiplicador fosse maior que 1. Nesse caso, cada aumento de impostos fazia descer ainda mais o PIB (menos investimento, mais desemprego, etc.), fazendo crescer o défice e a dívida ao invés de os diminuir, levando a novas rondas de aumento de impostos que nunca mais atingiam o seu fim. Foi este o caso e, em 2013, era claro, até para Olivier Blanchard e para o FMI, que os multiplicadores tinham sido fortemente subestimados no início dos programas de ajustamento, sendo esta mesma conclusão confirmada por outros estudos, como este de Philipp Heimberger que, em 2016, calculou que o multiplicador orçamental se encontrava entre 1,4 e 2,1, concluindo que o esforço de consolidação orçamental aprofundou ainda mais a recessão na área do Euro.

No fim de contas, é claro que não existe apenas um multiplicador, mas sim efeitos variados e mecanismos de transmissão variados para cada medida de política económica. As descidas de impostos não são iguais aos aumentos da despesa e do investimento, e as despesas e investimentos também não são todos iguais. As estimativas são, portanto, difíceis. 

Apesar disso, num artigo de 2022, Vicente Ferreira calcula um multiplicador positivo para o investimento público em Portugal. Ou seja, este investimento tem um efeito positivo no crescimento do PIB, de tal forma que pode compensar um correspondente aumento de impostos e manter o país numa trajetória de consolidação orçamental. Portanto, o investimento pode também pagar-se a si próprio. O multiplicador da despesa e do investimento público seria, portanto, maior, do que o multiplicador dos impostos. 

Esta conclusão é comum a grande parte da literatura sobre multiplicadores orçamentais, por exemplo neste artigo de Sebastian Gechert, ou neste de Gechert e Rannenberg, ou também neste de Emiliano Brancaccio e Fabiana de Cristofaro.

Para lá da potencial discussão técnica, as escolhas entre diferentes medidas e os seus potenciais efeitos dependem, principalmente, dos pressupostos ideológicos de partida. As declarações de Luís Montenegro (LM) são elucidativas a esse respeito: “Para o PS, o Estado deve intervir na economia dizendo em que sectores deve haver investimento. Temos um entendimento contrário. É verdade que o Estado tem políticas públicas que têm impacto no privado e poder regulatório, mas o Estado tem o dever de respeitar a livre iniciativa”. Portanto, tudo se dá pela “aposta na iniciativa privada, confiança nas empresas e mais liberdade económica”. 

É isto, este salto de fé na “iniciativa privada”, que garante a LM que os 5000 milhões de euros a menos em impostos não teriam um efeito mais positivo se fossem aplicados em investimento público no SNS, nas escolas, nos transportes ou em habitação pública, contra o que a investigação mais recente demonstra. Ao invés, há que dar espaço à iniciativa privada porque essa garante aquilo a que os economistas chamam de “alocação eficiente de capital”, como se viu com a PT, CTT, BES, etc. 

Porque já sabemos o que tudo isto significa: mais uma enorme transferência garantida para o capital rentista, à espera do eventual crescimento. Sabemos quem cresce com o negócio, mas dificilmente será a economia portuguesa e quem nela trabalha.