Não há lenha que detenha o FMI

No início deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um relatório em que apresentava uma conclusão surpreendente: "em média, as estratégias de consolidação orçamental não reduzem o rácio da dívida pública sobre o PIB". A conclusão não surpreende propriamente pelo conteúdo, mas sim pelo facto de ser enunciada pela instituição que foi a campeã da austeridade ao longo da última década. No relatório, o fundo reconhecia ainda que o fracasso dos programas de austeridade neste domínio se devia, em parte, ao facto de "a consolidação orçamental reduzir o crescimento" da economia.

Além de ser um entrave ao desenvolvimento económico, a austeridade tem também profundos impactos distributivos: um estudo de quatro investigadores da Universidade de Boston, publicado em 2021, avaliou o efeito dos programas de ajustamento do FMI em 79 países em desenvolvimento ao longo das últimas duas décadas e concluiu que a imposição de medidas de austeridade mais rígidas está associada ao aumento das desigualdades e da pobreza. De acordo com este estudo, os programas de austeridade tendem a concentrar o rendimento nacional nos 10% do topo, ao passo que todos os outros escalões saem a perder.

No entanto, muito pouco parece ter mudado. Uma análise da Human Rights Watch (HRW), que avaliou os empréstimos concedidos pelo FMI a 38 países desde o início da pandemia e as condições associadas aos mesmos, conclui que "apesar das suas promessas de aprender com os erros do passado, o FMI está a promover políticas que têm um longo historial de exacerbação da pobreza, de desigualdade e de enfraquecimento de direitos."

A esmagadora maioria dos empréstimos concedidos tem como condição explícita o "aperto do cinto" por parte dos Estados que os recebem. Mais de metade prevê o aumento de impostos ou a imposição de limites ou cortes aos salários dos trabalhadores da administração pública, minando também a qualidade dos serviços públicos nestes países. Segundo a HRW, as promessas feitas pelo FMI após a pandemia sobre o seu compromisso com a mitigação dos impactos perversos da austeridade "falharam ou foram ineficazes", colocando em causa os "direitos económicos, sociais e culturais" das populações.

A maioria dos programas do FMI foi dirigida a países do Sul global, que foram particularmente afetados pela pandemia. No entanto, os princípios são aplicados de forma generalizada: para Portugal, por exemplo, um dos últimos relatórios recomenda que, apesar da descida significativa do rácio da dívida pública em apenas dois anos, o país continue a restringir a despesa pública pelo menos até... 2028. Apesar da retórica de mudança, o FMI continua a insistir numa política que sabe que não resulta em reduções da dívida, mas que é bastante eficaz a transferir rendimentos da base para o topo.