1. Precariedade dos professores contratados (são 20% do total de docentes; podem demorar mais de 16 anos a conseguir aceder à carreira, arriscando-se a saltar de escola em escola até lá; recebem em termos líquidos cerca de mil euros por mês, tendo com frequência de suportar despesas acrescidas de deslocação e estadia).
2. Deslocações dos professores efectivos em quadros de zona pedagógica (não apenas os contratados, mas também muitos docentes de carreira chegam a fazer deslocações diárias de 200 quilómetros).
3. Entraves à progressão na carreira (um professor com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de serviço em geral não foi além do 4º escalão, levando para casa entre 1000 e 1400 euros; mesmo que tenham sido um excelente professor em todos os anos que ensinou, com grande probabilidade nunca chegará ao topo da carreira).
4. Sistema de avaliação (é pouco útil como instrumento de melhoria de desempenho, não premeia os melhores e não permite afastar do sistema aqueles que não deviam ser professores).
5. Perda de poder de compra (tal como os restantes funcionários públicos, tiveram os salários nominais congelados praticamente todos os anos desde 2000; por cima disto, só em 2022 perderam pelo menos 5% do seu poder de compra).
6. Degradação das condições de trabalho (a perda real de salários e o congelamento das carreiras dos professores aconteceram ao mesmo tempo que aumentava o número de alunos por turma, aumentava a carga lectiva e burocrática, deixavam de beneficiar de reduções de horário por motivos de idade, aumentava a escolaridade obrigatória - e com ela os problemas sociais e disciplinares com que as escolas têm de lidar - diminuía nas escolas o número de auxiliares e de técnicos especializados - psicólogos, assistentes sociais, etc.).
7. Perda de estatuto social (a acrescer à precariedade, à perda de poder de compra e à degradação das condições de trabalho dos professores, sucessivos governos não hesitaram em atacar a classe docente, tentando assim legitimar os cortes orçamentais que impunham no sector; em 2019, numa manobra que prenunciava o fim da Geringonça, António Costa ameaçou demitir-se caso o Parlamento aprovasse qualquer reconhecimento do tempo de serviço que tinha sido congelado, não resistindo à tentação de tratar os professores como “privilegiados”).
Sete razões são suficientes para justificar o protesto dos professores. A questão agora é saber i) se o governo está em condições de perceber e dar resposta às razões do protesto, ii) se os sindicatos têm uma atitude construtiva nas negociações (e.g., levando propostas suas para a discussão) e iii) se os professores se deixam levar por quem está mais interessado em fazer o protesto pelo protesto do que em fazer avançar as condições de trabalho nas escolas. Há que ter esperança.
A esperança numa mudança de atitude do Governo tem sempre vida curta. António Costa, hoje mesmo, acaba de declarar que "Não pode mudar o passado", pelo que os professores estão, segundo ele e com ele, condenados a perderem o tempo de serviço que não lhes foi até agora contado. Ontem em Bruxelas, Medina, ele próprio, tinha declarado que não vai haver qualquer alteração salarial em 2023, sinalizando o "enquadramento orçamental" com que os seus colegas do Governo devem participar nas reuniões com os Sindicatos.
ResponderEliminarUm bom "começo" para celebrar a muito louvada disponibilidade para o diálogo que caracterizará a actuação do actual ministro, segundo muitos comentadores.
A não progressão das carreiras, como é referido, afecta todos os quadros técnicos da função pública, mas os professores estão desde sempre sujeitos a um conjunto de despesas - alojamento, transporte, alimentação - sem qualquer contrapartida sob a forma de remuneração complementar. A crise na habitação, a subida imparável dos preços do arrendamento e o aumento muito elevado do preço dos combustíveis, são particularmente sentidos pelos professores deslocados.
PS - não sou professor, mas sou familiar de professores e sei, por experiência própria familiar, como eles, particularmente os do básico e do secundário, são penalizados financeiramente, mas não só, pelas opções políticas de sucessivos Governos e pela sua obstinação em agredir a Escola Pública. As manifestações recentes dos professores foram um momento de grande mobilização na República dos bem-pensantes, acomodados e conformados.