Foi hoje...

                                                                        

 ... há dez anos. 

Ficou marcada uma manifestação, convocada pela organização "Que se lixe a troica!". 

Mas ao contrário de muitas outras, e porque o descontentamento era já explosivo e quase todos abrangeu (incluindo jornalistas) em virtude da aplicação militante das políticas (neo)liberais abraçadas pelo Governo Passos Coelho/Paulo Portas/Moedas/Montenegro, a manifestação tornou-se mesmo notícia. E acabou por ser inevitável o seu acompanhamento pelos meios de comunicação social. 

Mais: as próprias televisões tornaram-se meios de mobilização social. A SIC Notícias ia dando, hora a hora, o número de adesões à manifestação na página do Facebook da organização. E os números iam crescendo. E à medida que cresciam iam fazendo mais pessoas estar dispostas a vir para as ruas, em todo o país. Foi um momento alto de condicionamento social invertido, face ao papel conservador que as televisões costumam ter relativamente à realidade social do país.

Recorde-se que o chispa para esta manifestação de 15/9/2012 foi o anúncio cerca de uma semana antes (a 7/9/2012) da ideia mirambolante de fazer subir a taxa social única (TSU) dos trabalhadores de 11% para 18% dos salários, ao mesmo que se baixava a das empresas de 23,75 para 18%. Ou seja, os trabalhadores perdiam - de um golpe - 7% dos seus salários e ordenados que, na sua maior parte (5,75 pontos percentuais) eram directamente transferidos para os donos das empresas. E lucravam mais as empresas que mais trabalhadores tivessem.

Esta medida surgiu depois de ter caído por terra em Julho de 2011 uma outra medida semelhante que visava fazer crescer a actividade económica, ao reduzir a TSU das empresas, sendo o "buraco" nas contas da Segurança Social coberto por receitas do IVA (desvalorização fiscal). Porém, todos os quadros técnicos envolvidos no estudo dessa medida - do Ministério das Finanças e do Trabalho, Banco de Portugal, etc. - questionaram a sua eficácia e a possibilidade financeira de ceder receitas fiscais do IVA. O tempo foi passando e o Governo ficava sem alternativas de política económica que, no quadro do pensamento teórico (neo)liberal, pudessem fazer crescer a economia. Recorde-se que haveria outras medidas - que até as confederações empresariais e patronais iam sugerindo na concertação social (procure-se aqui o caderno nº9 - mas que o Governo recusava por não se enquadrar no seu pensamento. Esta dessintonia entre uma visão (neo)liberal e empresários atingiu um climax quando António Borges, conselheiro do Governo, se mostrou agastado com os empresários, aliás num remake crítico que já havia acontecido com Cavaco Silva nos anos 90, e que é referido nas suas memórias, quando se declarou muito decepcionado com os empresários e grupos nacionais por quem ele tinha feito tanto, nomeadamente através do programa de privatizações... 

Mas voltemos a Setembro de 2012. Ao dia do anúncio da medida. 

 

Faça-se uma leitura orientada: 

Passos Coelho vira-se confrontado pelo Tribunal Constitucional (TC) que chumbara algumas das suas medidas, por se considerar nomeadamente haver uma desigualdade na repartição dos esforços pedidos (8'27'). Na opinião de Passos Coelho, a subida abrupta do desemprego devia-se - não ao carácter recessivo das medidas tomadas em catadupa, como forma de fazer baixar os salários e de dar mais margem às empresas - mas precisamente pela falta de ousadia neste campo (5'50''). 

Assim e face às críticas do TC, O Governo decidiu que a proposta de Orçamento de Estado para 2013 iria... alargar os "esforços" de austeridade e introduzir um "contributo equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum" (9'40''):

Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O OE para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado. Mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18%, o que nos permitirá em contrapartida descer a contribuição exigida às empresas também para 18%. Faremos assim descer significativamente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é extremamente frágil. A subida de 7 pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decididos há um ano atrás. 

A medida era anunciada com a melhor das intenções (13'03''): 

Estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos dêem garantias de sucesso. Reduzindo as contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de desvalorização fiscal alcançamos vários objectivos em simultâneo: Reduzir os custos e tornar possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais e, dentro das nossas fronteiras, possa aliviar os orçamentos das famílias. Neste aspecto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem reflectir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas. 

Veja-se o video até ao fim. Assim se entende melhor o elevado grau de cegueira teórica em que caiu uma certa direita nacional e que, hoje, é seguida - mais uma vez - pela actual direcção do PSD e por partidos como Iniciativa Liberal, a que se junta a própria extrema-direita. 

Falava-se de um novo "ciclo virtuoso de financiamento à economia" à custa do maior empobrecimento dos trabalhadores(14'25'') e, para compensar, anunciava-se um maior contributo fiscal das grandes empresas, e um novo combate às rendas excessivas de alguns sectores, como a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado de energia e as parcerias públicos-privadas (que pouco se verificou). Que iriam reduzir o número de fundações e do seu financiamento público (idem idem). 

É particularmente elucidativo dessa cegueira o remate do discurso sobre o combate ao desemprego (16'10''). Considerava-se como única medida de combate eficaz do desemprego o corte de rendimento dos trabalhadores para dar às empresas, quando é evidente para todos que essa redução na procura interna apenas seria ainda mais recessiva!

Esta ideia é, contudo, uma ideia que ainda é actualmente dominante. Mas isso fica para outro post. Fica a lição histórica do que acontece quando se quer cortar salários.

Nesse dia foi assim, no Porto: