Querido diário - Eles quiseram baixar salários pela força do desemprego

Público, 2/6/2012

Há dez anos, os dados do desemprego começaram a sair fora do Excel oficial. 

Os efeitos da austeridade - desejados como teoria económica, como ideologia, como terapia para o equilíbrio das contas externas de um país que "vivia acima das suas possibilidades" (!!) e não porque o Governo Passos Coelho/Portas/Moedas/Montenegro fosse obrigado a querê-los - começaram a ficar fora do controlo. 

A ideia era mesmo criar uma bela recessão, fazer aumentar o desemprego - sim, dando cabo da vida de centenas de milhares de pessoas! - como forma de reduzir a procura interna e quebrar a resistência dos trabalhadores à descida dos salários nominais. Claro que apenas os puros ideólogos defendiam a dura tese pura. Enquanto Passos Coelho se esquivava escolhendo as palavras para não ser apanhado a mentir (ver citação acima); o consultor do Governo António Borges assumia tudo o que havia a assumir, seguindo o economista chefe do FMI (ver a secção 5 deste estudo): baixar os salários era "uma urgência, uma emergência", porque só baixando salários é que se ganhava competitividade no quadro de uma moeda única e forte.

Nunca é demais frisar aquilo que escreveu, em 2006, Olivier Blanchard: 

Os trabalhadores podem ser induzidos a aceitar uma redução nos salários nominais? A resposta pode muito bem ser não. Os sindicatos podem discordar do diagnóstico e, assim, discordar da necessidade de restabelecer a competitividade. Eles podem esperar um crescimento mais rápido da produtividade. Muitos anos de alto desemprego podem ser necessários para convencer os trabalhadores da necessidade do ajuste.

E, com delay, a comunicação social exerceu, a partir de 2010 (governo Sócrates), o seu papel de rolo compressor da corrente dominante liberal. Diziam: 

“A certeza de que é preciso fazer ao País o que se faz às árvores: cortar para crescer melhor” (Pedro Santos Guerreiro, 27/1/2010). “Está na hora de os liberais saírem da toca. Em Portugal, já concluímos que o Estado é caro, insustentável e ineficiente. Não podemos pagar tantos salários, pensões, riscos a privados, filigranas partidárias, subsídios, incentivos, apoios, enlatados sob o chapéu-de-chuva da protecção estatal. Não é uma ideologia, é viabilidade” (PSG, 3/2/2010). “Até porque, se não o fizermos, outros nos obrigarão a fazer. Por isso, o anúncio do congelamento dos salários nas empresas públicas é um bom sinal. Que outros se sigam” (Nicolau Santos, 27/2/2010). “O Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos” (Camilo Lourenço, 9/3/2010). “A boa noticia do PEC é que ele é mau. Mau para funcionários públicos, para alguns pensionistas, para muitas famílias da classe média, para utentes de serviços do Estado, para desempregados, para dependentes de rendimentos sociais, para investidores. Não é sadismo. É porque tinha de ser” (PSG, 11/3/2010). “E o congelamento dos apoios sociais, como o RSI, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza” (HG, 22/3/2010). “O melhor que poderia acontecer a Portugal era um plano à FMI imposto pela União. Em vez desta morte lenta, teríamos uma violenta, boa e rápida recessão. Para voltarmos de novo a crescer com saúde” (HG, 22/4/2010). O plano de austeridade que ontem foi anunciado peca por tardio, pela ausência de medidas de política económica e por estar a ser concretizado por um Governo que já não é governo. A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade (HG, 15/5/2010). “Moral da história: a recessão é como uma dieta que se tomou inevitável para equilibrar o organismo” (CL, 16/5/2011).“Do Estado às famílias, todos vamos ter de enfrentar a realidade de sermos mais pobres do que pensávamos. E sairemos dela menos saloios, menos deslumbrados com palácios inúteis a que chamaram investimento público” (HG, 22/9/2010).

E passados dez anos, é óbvio que saímos disto de tudo isto muito pior, bem mais pobres - outros bem mais ricos! - com uma economia cada vez mais assente em sectores de trabalho extensivo, de fraca produtividade, em que é possível ver crescer o emprego, sem que subam os salários. E em que a exploração se reproduz na fragilidade do poder reivindicativo dos trabalhadores presos e obedientes na engrenagem da precariedade, que impede uma vida independente e civicamente participativa, mas que transforma silêncio em votos na extrema-direita ruidosa. A desigualdade social não trouxe prosperidade colectiva.

Já passaram dez anos, mas a teoria - mesmo sem que alguém o diga ou assuma - continua a ser a mesma. Todo o edifício legal erguido sobretudo desde 2003 - que visou dar "flexibilidade" às empresas - colocou os salários e as organizações dos trabalhadores como variável de ajustamento do que era "necessário" fazer. Todas as medidas do âmbito das relações laborais visaram uma descida dos salários e uma transferência de rendimento dos trabalhadores para os donos das empresas e, neste capítulo, sobretudo para as grandes empresas (que é onde há grandes concentrações de trabalhadores). 

E agora?

 

Agora, quando em breve se tornarem públicas as medidas que o actual governo - que se diz socialista - vai apresentar às confederações patronais e sindicais como a sua nova política de rendimentos, procure alguma delas que belisque esse edifício legal montado para desvalorizar salários. E depois, se não encontrar - como é provável que não encontre! - questione-se: que medidas apresentadas irão combater as desigualdades sociais, melhorar a situação de estagnação do rendimento ou fazer com que os salários recuperem uma melhor parte na repartição do rendimento, como o Governo diz desejar? 

Ou será que o Governo prefere mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma e, como é seu hábito nas negociações com os patrões, colocar o Estado - ou pior, a Segurança Social! - a pagar os aumentos dos salários nominais... disponíveis (depois de impostos)? E digo "pior" porque ao aceitar descontos na TSU, o Governo usa dinheiros dos trabalhadores para pagar os aumentos salariais de outros trabalhadores e aceita a filosofia liberal de que as contribuições sociais são efectivamente uma "carga fiscal", um fardo carregado pelas empresas. Tanto trabalho teve Mário Centeno a desmontar o conceito, para o actual Governo o deitar pela janela sem avisar "água-vai!". 

É que, se for para isso, os eleitores que votaram no PS deverão ficar a pensar que, se calhar, alguém da Iniciativa Liberal conseguiu entrar no Governo e ninguém disse nada...