Livrai-nos do RBI

A paciência e a persistência de Francisco Louçã no combate ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) são admiráveis – Uma chuva de dinheiro cai na campanha eleitoral, por exemplo. Tem colocado uma questão simples, a que os defensores do que justamente apoda de fraude nunca se dão à maçada de responder, e ainda tem ajudado na resposta: “Como os proponentes não apresentam a conta, e até suspeito que nunca o farão, sugiro a quem lê que a faça”. Louçã tem-na feito, de facto. 

No campo económico, mas igualmente com vastos impactos sociopolíticos, há outras questões simples e a que os defensores do RBI evitam responder. Por exemplo: e os potenciais efeitos inflacionários significativos desta maciça injeção de poder de compra, dado que, ao contrário da proposta do emprego garantido, não se garante correspondente capacidade do lado da oferta? O trabalho é realmente uma maçada política evitável para certa “esquerda” que fica apenas na esfera da circulação. 

Alargando o espectro das objeções, sem medo de repetições, diria que há pelo menos mais meia dúzia de razões para fugir a sete pés de partidos que propõem tal despautério – Livre e PAN –, uma espécie de algodão não engana político. 

Em primeiro lugar, se é verdade que o RBI tem origens ideológicas diversas, também é verdade que a sua versão ideológica e financeiramente mais consistente é proposta por autores neoliberais: um mecanismo para eliminar a provisão pública associada ao Estado social, bem como as políticas económicas orientadas para o pleno emprego. Não é aliás por acaso que capitalistas como Elon Musk, o famoso empresário da Tesla, defendem um RBI, enquanto perseguem os sindicatos nas sua empresas. 

Em segundo lugar, os defensores do RBI tendem a dar, infelizmente, para um peditório equivocado sobre o fim do pleno emprego, associado à robotização, aventando a “inevitabilidade” desta proposta à boleia de uma análise incorrecta. Se fosse correcta, a Grécia, com quase um quinto da população activa desempregada, estaria na vanguarda do progresso tecnológico, enquanto que a Alemanha, com pouco mais de 5%, estaria na retaguarda. Se fosse correcta, os trinta gloriosos anos a seguir à 2ªGM, o período de maior progresso tecnológico da história, medido pela evolução da produtividade, não seriam, como foram, um período de pleno emprego nas principais economias. Sim, hoje em dia, no regime neoliberal, o progresso tecnológico está mais nos discursos do que nas estatísticas, servindo para ocultar as tendências pesadas de estagnação. Hoje, o essencial da inovação tecnológica, que nunca pode ser desligada das relações sociais prevalecentes, serve para reduzir salários e aumentar o controlo sobre os trabalhadores, tendo um notório enviesamento de classe. Temos de mudar de regime, mas para isso não precisamos do RBI. Precisamos de falar, por exemplo, sobre desglobalização. 

Em terceiro lugar, o argumento potencialmente mais interessante para o RBI, o da eventual redução da compulsão capitalista, melhorando a posição dos trabalhadores no contexto de uma correlação de forças desfavorável, torna verdadeiramente risível a esperança num eventual RBI como parte de um qualquer pilar social da UE, onde está o poder do BCE para eventualmente financiar tal coisa. Os defensores do RBI tendem a ser federalistas. A UE é uma instituição cuja lógica assenta desde o início no aumento da compulsão capitalista. Seria como pedir ao imperialismo que liberte os povos. A escala é adequada à implausibilidade geral da ideia num país sem soberania monetária. 

Em quarto lugar, o RBI tem boas e testadas alternativas, mais de acordo com um enraizado sentimento de reciprocidade: pleno emprego, promovido por políticas económicas que o garantam, incluindo através da expansão dos serviços públicos, uma combinação associada aos Estados sociais nacionais. O pleno emprego liga o rendimento ao trabalho, gera estabilidade macroeconómica, inclusão e dignidade, cria comunidade, aumenta a confiança das classes trabalhadoras nas suas organizações sindicais, esteio de todas as transformações emancipadoras, incluindo as que estão relacionadas com o controlo do processo de trabalho e dos seus frutos. A esquerda que desista disto perde o seu sentido histórico. 

Em quinto lugar, é o emprego e os seus direitos colectivos que estão na base da economia política e moral do Estado social, das suas instituições inclusivas, com a associada lógica desmercadorizadora na provisão, incluindo nas prestações sociais redutoras da compulsão para vender a força de trabalho à primeira procura que apareça, substituindo bem a principal função do RBI. Estas prestações estão e devem continuar a estar fundamentalmente vinculadas ao trabalho, enquanto salário indirecto.  E há uma panóplia de bens e de serviços públicos, que respondem a necessidades sociais concretas, que não são substituíveis pelo nexo-dinheiro e que têm no movimento sindical o seu grande impulsionador. Tudo o que é importante é ligado pelo trabalho organizado politicamente.  

Em sexto lugar, o RBI está associado a uma hipótese individualista, mais ou menos libertária, na sua versão mais consistente. Numa hipótese mais plausível, as pessoas, como seres em relação na sociedade, precisam de bem mais do que um rendimento baixo: precisam realmente de bens e de serviços públicos, de comunidades bem organizadas, de uma vida activa, estruturada pela contribuição produtiva. Precisam de trabalhar e de ter tempo livre. A economia política e moral das classes trabalhadoras passa também pela redução da jornada de trabalho, enquanto ganho colectivo merecido dos que sabem que geram tudo o que tem valor.