Para que nunca esqueçamos a importância do SNS

Segundo notícia do Jornal Económico (aqui), o Ministério da Saúde acaba de aprovar a comparticipação daquele que é o medicamento mais caro existente no mercado, destinado a bebés e crianças com uma distrofia muscular grave e rara. O medicamento deixa assim de ter de ser adquirido ao abrigo dos processos de compra extraordinária.

Ainda assim, mesmo antes desta aprovação, o SNS já tinha autorizado a aquisição do medicamento para administrar em dezasseis bebés, num custo estimado de 4 milhões de euros.

Estamos a falar de um custo de 250 mil euros por paciente que o SNS fez para que essas famílias tivessem acesso ao melhor tratamento existente no mercado. E este não é um caso isolado. Grande parte dos medicamentos inovadores utilizados no tratamento de doenças como o cancro têm custos avultados para o SNS, que podem facilmente ascender as dezenas de milhares de euros por tratamento.

Estas são as conquistas civilizacionais que apenas um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito pode garantir. Ele representa o melhor da solidariedade entre os membros da sociedade. Não é caridade: ninguém fica em dívida perante ninguém. É um sistema que se financia por impostos e garante o acesso à saúde a quem dela necesssitar como um direito inalienável.

Em países sem Serviço Nacional de Saúde, como os EUA, não é assim. Pessoas diagnosticadas com doenças graves com tratamentos dispendiosos, além do drama pessoal que a doença representa, têm que enfrentar o drama social que daí advém. Recordemos que dois terços das falências pessoais nos EUA advêm de gastos de saúde. Nos EUA, há quem morra com uma doença grave por não poder pagar o tratamento. Assim como há quem prefira não chamar uma ambulância em caso de emergência, por não ter seguro ou ter receio de ser encaminhado para um hospital sem acordo com o seu plano.

Ter um SNS é um património comum de valor inestimável. Está muito longe de significar que tudo esteja bem. Nem tão pouco deve significar a queda no elogio sem critério. O acesso aos cuidados de saúde primários e a fuga de especialistas do setor público são problemas reais. Mas isso nunca nos deve levar a cair nos cantos de sereia dos que prognosticam a inefiência da prestação pública de cuidados e a querem entregar aos mercados.

O posicionamento a assumir perante o SNS é sempre a do apoio criterioso e vigilante, que identifica os problemas e contribui para a sua resolução. Sem nunca cometer o erro estratégico de se colocar ao lado dos que usam a crítica para o destruir, em proveito dos interesses que representam.