O projecto de lei que pretende estender as moratórias de crédito para sectores mais afectados pela crise provocada pela pandemia de covid-19 foi ontem [sexta-feira] aprovado no Parlamento, em votação final. Mas, apesar dessa aprovação, que contou apenas com a abstenção do PS, o diploma só terá efeitos práticos se a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) aceitar a extensão das regras que estiveram subjacentes à criação das moratórias, e, até agora, esta entidade não deu qualquer sinal nesse sentido.
O fim das moratórias, como se indica num estudo, é um grande risco. A sucursal de Frankfurt, através do seu governador, sinalizou ontem que está contra a extensão das moratórias. Confirma-se que os mecanismos europeus da dependência sem fim reduzem os efeitos práticos da soberania democrática.
Essa faceta da soberania há muito que está, constitucionalmente, em Frankfurt. Reduzir?. Ou se tem ou não se tem.
ResponderEliminarA soberania democrática inclui não estender a mão às ajudas e avales europeus?
ResponderEliminarO 'demo' trabalha sempre num só sentido?