Do acordo europeu e suas consequências na política monetária

Sobre o acordo europeu da semana passada, escrevi um artigo para a versão portuguesa do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, nas bancas na próxima quinta-feira. Segue abaixo um trecho, sobre as (ignoradas) consequências do acordo na política monetária do BCE:

Este entendimento do papel dos Bancos Centrais foi, e é, o entendimento prevalecente no BCE. No entanto, a sua incapacidade de atingir a taxa de inflação de 2% tem um efeito colateral positivo nas finanças públicas europeias, já que países, como os do Sul da Europa, beneficiam de taxas de juro muito baixas num contexto de forte endividamento. Ou seja, embora não seja esse o objectivo da BCE, não é expectável que Portugal tivesse agora qualquer problema de financiamento de um programa ambicioso de relançamento económico. Pelo contrário, as compras de dívida por parte do Banco de Portugal, sucursal do BCE, são na verdade uma forma de reestruturação da dívida, pois os custos da dívida voltam ao Ministério da Finanças na forma de dividendos desta instituição pública. No entanto, com a promessa de novas obrigações europeias emitidas de forma maciça, o BCE terá agora um mercado alternativo às dívidas públicas nacionais para a prossecução da sua política de estabilidade de preços, libertando-o do actual modelo de compras de activos que nos favorece. O aumento do controlo e da pressão financeira do BCE sobre as escolhas orçamentais do governo português é um dos resultados deste acordo. Se é pouco provável que o BCE queira provocar uma nova crise da dívida no imediato, a sua presidente, Christine Lagarde, confirmou há meses esta linha de pensamento em Frankfurt, afirmando que não é responsabilidade do BCE a manutenção de juros baixos nos títulos de dívida pública nacionais.