Para quem foi a borla?

Fonte: Autoridade Tributária, Portal das Finanças, Estatística

O Governo vai prolongar o período de reporte de prejuízos por dois anos, mas não responde sobre quem mais beneficia com esta medida.

Ontem e hoje, o Governo foi questionado no Parlamento, tanto pelo PCP como pelo BE, sobre se esta medida não era, na realidade, um benefício à banca. Ao mesmo tempo que o Governo propunha uma taxa extraordinária sobre os lucros da banca para financiar a Segurança Social - em que banca pagará em 2020 33 milhões de euros - propunha igualmente mais dois anos para que as empresas possam descontar os seus prejuízos passados nos lucros futuros e, assim, pagar menos IRC. Mas em que quantia de IRC? Tanto ontem como hoje, o Governo não respondeu a essa questão. E por várias vezes foi incitado a fazê-lo.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou o racional desta medida: a pandemia não deveria prejudicar as empresas apenas porque aconteceu um tsunami sanitário. O Estado arcaria com esse encargo nos dois anos em que se estima que a pandemia crie problemas às empresas.

Mas em que medida o faria? Com que distribuição? Essa distribuição da despesa fiscal depende da distribuição dos prejuízos fiscais registados no passado, porque o reporte de prejuízos permite às empresas descontar os prejuízos passados nos lucros futuros, durante um certo número de exercícios até 70% do lucro tributável. Na prática, acaba por ser uma socialização dos prejuízos dessas empresas, pago por todos. Esse dispositivo tem, aliás, provocado uma erosão da Matéria Colectável do IRC nas últimas décadas, assinalada por responsáveis do IRC ao longo desse período.

O Governo não respondeu, mas não é preciso. Basta consultar os números da administração fiscal.

Como se pode ver no gráfico, nos cinco anos que vão de 2014 a 2018, o sector financeiro concentrou 45% dos 76,9 mil milhões de prejuízos fiscais declarados à administração fiscal. E nos 12 anos que vão se 2007 a 2018, o sector financeiro foi responsável por um terço (32%) dos 179,8 mil milhõers de prejuízos fiscais. Nenhuma outra actividade económica teve prejuízos nessa dimensão. De 2014 a 2018, a actividade de consultoria representou 7,8%  e as indústrias transformadores 7,7%,  o comércio cerca de 7,2%, a actividade imobiliária 6,1%, a construção 5,7%, o sector da Saúde 4%, os transportes 3,6%, a restauração 3,5%, comunicações e informação 2,6%, agricultura 1,4%, as actividades administrativas de apoio às empresas 1,4% e a electricidade, água e gás 1,3%.

Esta elevada concentração dos prejuízos do sector financeiro e os seus valores parecem indicar, primeiro, que o sector financeiro será o sector beneficiário desta medida. Segundo, que o sector financeiro vai lucrar bem mais com essa medida do que os 33 milhões de euros que pagará com a imposição da taxa para a Segurança Social. Terceiro, trata-se de uma medida que prejudica as outras empresas, por ser um benefício à ineficiência: quem mais prejuízos tiver, mais benefício terá. 

Na Grande Entrevista desta semana, Mariana Mortágua (7m) voltou a lembrar que a banca já beneficia de outra medida - os activos por impostos diferidos - aprovada em 2014, que permite à banca não pagar impostos nos próximos 10-20 anos, "para sempre". Em caso de ter prejuízos fiscais, e caso os bancos não tenham lucros que possa abater com os prejuízos fiscais, podem pedir ao Estado que lhes pague esse crédito fiscal. Ora, como se vê no gráfico, prejuízos já existem. Mas convinha saber de que forma este prolongamento de 2 anos vai agravar ainda mais os potenciais créditos fiscais do sector financeiro. E o Governo nada disse sobre isso.

Depois, há outra questão desigual: Desde o início da pandemia que o Governo se tem preocupado sobretudo com as empresas e pouco com os trabalhadores.

O Lay-off simplificado apenas impôs - e muito parcamente - a condição de não desempregar os trabalhadores das empresas, apenas depois de ter sido muito pressionado para o fazer. E fê-lo atabalhoadamente: primeiro, cobrindo apenas os trabalhadores apoiados com a medida, para depois a rever para a totalidade dos trabalhadores dessas empresas, mas excluindo ainda grupos de trabalhadores. Enquanto as empresas - e metade das grandes empresas - recebem do Estado 84% dos encargos salariais dos trabalhadores abrangidos, os trabalhadores estão a perder 33% dos seus rendimentos. Mesmo no final deste ano, ainda estarão a receber apenas 90% do rendimento anterior!

E nesse contexto e com esta medida, o governo prevê ainda mais apoios às empresas... e à banca! Isto para lá das enormes - e escandalosas - transferências para o Novo Banco e todas as outras que já se perfilam no horizonte!

Terceira questão. Tudo é ainda mais estranho quando o discurso no Parlamento do Governo e do PS contra o PSD foi o de sublinhar que o PSD está do lado da Associação Portuguesa de Bancos e o Governo do lado dos cidadãos! O Governo PS que está relacionado com o acordo  ruinoso com o Fundo Lone Star.

Um conselho ao recém nomeado ministro das Finanças: para a próxima, antecipe a possibilidade de se descobrir o verdadeiro alcance das medidas propostas e evite que o seu silêncio o deixe mal visto. Seja transparente. Todos ganhamos.