Nem básico e incondicional, nem de inserção

Segundo um estudo da ENSP, com dados do final de abril e início de maio, uma em cada quatro pessoas (25%), cujo agregado familiar ganhava menos de 650€ mensais, teve uma perda total de rendimento com a pandemia (caindo esta percentagem para valores entre 4 e 8% nos escalões acima de 1.500€). Ainda neste escalão, até 650€, apenas 37% não tiveram qualquer perda de rendimento, constrantando com os agregados acima de 2.000€, em que mais de 70% mantiveram na íntegra os rendimentos. Não restam portanto dúvidas, de acordo com os dados, que o impacto da crise atingiu «com muito mais força os mais vulneráveis» e «as famílias que têm ligações mais frágeis ao mercado de trabalho», como assinalou recentemente Carlos Farinha Rodrigues.

Claro que importa não desvalorizar o facto de nenhum país estar preparado para lidar com um fenómeno desta natureza, constituindo a preservação do emprego e dos rendimentos o bom princípio para enfrentar a paralisação da economia e facilitar a retoma. Mas tudo indica, de facto, que as medidas adotadas (como o lay-off e os apoios às empresas, a par do reforço dos apoios sociais e outras respostas específicas), não foram capazes de responder a todas as situações de carência nem de evitar o aprofundamento das desigualdades. Essencialmente vocacionadas para proteger o lado formal da economia e do emprego, estas respostas deixaram a descoberto muitas situações de precariedade e informalidade, indissociáveis, por exemplo, da crescente «uberização da economia» e de sucessivas políticas de redução dos direitos laborais.

Sendo previsível que novas crises pandémicas, ou de idêntica natureza disruptiva, venham a repetir-se, faz todo o sentido começar já a equacionar a criação de uma nova medida de proteção social, mais simples, ágil e abrangente, que assegure a todos um rendimento mínimo em situações de emergência. Ou seja, uma medida na linha de várias propostas que têm vindo a ser apresentadas, debatidas e aprovadas (como esta, esta, esta, ou esta).

Uma medida desta natureza, não pode nem deve, contudo, ser confundida com as propostas orientadas para a implementação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), nem com o atual Rendimento Social de Inserção (RSI). No primeiro caso, em virtude de se tratar de uma resposta temporária e não universal (complementando medidas como o lay-off, entre outras). No segundo caso, porque não pressupõe a condicionalidade subjacente aos contratos de inserção (pois não é disso que se trata), que caraterizam o RSI.