A economia política da integração europeia é incompreensível se não atentarmos no poder da integração furtiva, à margem das democracias nacionais, também feita por um activismo judicial supranacional. Os juízes do Tribunal de Justiça da UE e os banqueiros centrais ditos independentes do Eurosistema são figuras-chave num movimento supranacional opaco e crescentemente contestado por contra-movimentos nacionais.
Neste contexto, é necessário desvendar a decisão do Tribunal Constitucional alemão, até para aferir o grau de autonomia relativa do direito, o grau de poder infra-estrutural da superestrutura, digamos, em face do óbvio interesse económico das elites dominantes alemãs no euro e na sua continuidade. Esta continuidade implica activismo monetário, altamente codificado, por parte do BCE, mesmo que à margem dos tratados, de resto absurdos, numa espécie de estado de excepção monetário, com ramificações por toda a política económica, por toda a política.
De tudo o que fui lendo sobre este assunto, achei particularmente interpelante um artigo de pendor soberanista, escrito por um jurista e por um conselheiro do Banco de França, de que traduzo um excerto inicial:
“A decisão do Tribunal Constitucional alemão (“Karlsruhe”) de 5 de Maio é histórica.
Por um lado, assinala o primado do direito nacional sobre o direito da União Europeia, primado que resulta das constituições e que os tratados europeus não podem limitar. Esta decisão é essencial porque assinala a preeminência dos princípios democráticos e de soberania popular, únicas fontes de legitimidade aceitáveis num Estado de Direito.
Por outro lado, esta decisão constitui um ultimato e o primeiro passo, seja para uma saída da Alemanha do Euro, seja para uma obrigação de saída da Itália ou da França – em todo o caso, o fim da Zona Euro como a conhecemos. A decisão de Karlsruhe deverá tomar um lugar na história, à semelhança da queda do Muro de Berlim, representando o fim de uma experiência contra-natura e radicalmente antidemocrática de quase quarenta anos: a união económica e monetária.”
Atenção que o TC alemão não decide sobre os outros estados nem sobre a política da UE nem sequer se arroga como tal, mas tem sobreposição jurídica sobre a política monetária do Bundesbank, que faz parte do BCE. E em muitas medidas do BCE é necessária unanimidade e sem o voto do Bundesbank não há consenso para que avancem muitas propostas. Ou seja, aparenta haver uma coerência jurídica sem propriamente se violarem as soberanias europeias. A única incongruência é de facto o Bundesbank não ser verdadeiramente independente do TC alemão, mas julgo que o Banco de Portugal também terá que obedecer às decisões do TC português, mas corrijam-me se estiver errado.
ResponderEliminarSe entrar em conflito com os interesses dos 1%, tudo será feito para ultrapassar qualquer tribunal que se atravesse no caminho.
ResponderEliminarPor exemolo, os políticos mainstream já aprennderam que com os 1% não se brinca.
Olaf Palme ou Sá Carneiro demonstram-no (descansem as alminhas que me estão a classificar de psd, pois nada resta desse outro psd, a não ser o nome).
Até os jornalistas acabam executados se não respeitarem a cartilha (Kashoggi diz-Vos alguma coisa?...).
De cada vez que aparece uma dificuldade, a tribo soberanista saliva de contente, para depois ir à procura da próxima desilusão, não sem antes vociferar contra a UE porque esta encontrou um caminho para sair da crise.
ResponderEliminarComo diz aquele velho provérbio, temos que ter muito cuidado com as previsões que fazemos, em particular as que dizem respeito ao futuro. Olhe para aquela que dizia que o capitalismo, fruto das suas contradições, iria de crise em crise até à implosão final e ao advento da sociedade socialista.
O capitalismo ainda cá está, já a URSS, como na adivinha, martelo e foi-se...
A decisão do Tribunal Constitucional alemão (“Karlsruhe”) de 5 de Maio é histórica.
ResponderEliminarO que virão dizer os eurocratas anti-democráticos?
"Corrijam-me se estiver errado"
ResponderEliminarE do alto do seu púlpito,instalado entre a sede da sucursal holandesa do instituto mises e a segunda derivada à Passos Coelho, JPF quer que o levem a sério
Ainda bem que nem a gentil dama o levou
De cada vez que aparece uma dificuldade JS salta para aqui para ver se a consegue esconder
ResponderEliminarAdivinhem qual a tribo a que pertence?
Salivará ou não, não sei. Isso são coisas do aparelho salivar de JS Mas quão longe estão os gritos idiotas dos amanhãs que cantam a União Europeia?
E ele, apressado, mais uma vez a tentar esconder com uma pá o que aqui é revelado
Ao mesmo tempo que com outra pá tenta enterrar tudo o que lhe cheire a contestação da trampa que defende
Foi-se, foi-se é o JS
Que mais uma vez nada diz de substantivo sobre a posta
Bem a propósito.
ResponderEliminarReceio que a posição do tribunal constitucional alemão seja o argumento perfeito para que o governo alemão atue como Pilatos face às parcas exigências de POR/ESP/ITA relativo ao tipo de financiamento para fazer frente à pandemia económica...
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