Ser socialista

Video de campanha eleitoral do PS, 2019

Algo está mal no socialismo português.

Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros.

Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral.

O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial.

Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair. E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve.

O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta:

1) a  “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a  “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”.

Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.


O seu artigo 537º estabelece que os "serviços mínimos indispensáveis" devem ser assegurados no caso da empresa em que se verifica a greve "se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis". E consideram-se essas "necessidades sociais impreteríveis" como: 

"a) Correios e telecomunicações;
b) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;
c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;
d) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;
e) Abastecimento de águas;
f) Bombeiros;
g) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;
h) Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas;
i) Transporte e segurança de valores monetários."

A companhia em questão, enquadra-se nos "transportes" de "passageiros", mas é discutível que, pelo facto de ser considerado o "período estival", se esteja na presença de "necessidades sociais impreteríveis", nomeadamente dos turistas que vêm a Portugal. Ou será que o governo socialista está - e estaria bem - tão preocupado com as férias dos cidadãos como estaria com a prestação do trabalho dos passageiros?

Na prática, o Governo socialista está - de facto - a reescrever a lei da greve: qualquer greve que seja demorada (ou seja, cinco dias já é demorada), que envolva serviços muito procurados, e que prejudique a vida de cidadãos nacionais e estrangeiros - nomeadamente franceses, britânicos e alemães - obrigará à fixação de serviços mínimos que reduzam ou anulem essa mesma greve.

Um governo socialista que se preze de ser português e socialista devia ter outra visão do mundo.
Mais um pouco e assistiremos ao envio de tanques pelo governo socialista para esmagar uma greve, tal como aconteceu em França no pós-guerra.