Mudança de rumo?

O governo alemão apresentou recentemente a Estratégia Nacional para a Indústria 2030. Entre outras medidas, pretende criar um fundo público para assumir o controlo de empresas do setor industrial, em “circunstâncias excecionais” e “por um período limitado de tempo”, procurando garantir a sua capacidade para competir com empresas estrangeiras. Esta estratégia de nacionalizações parciais seria justificada em “casos muito importantes”.

A preocupação com a capacidade competitiva da indústria europeia esteve também na base do megaprojeto de fusão das empresas ferroviárias Siemens (multinacional alemã) e Alstom (francesa), anunciado em 2017 com o objetivo de criar um gigante europeu na ferrovia, capaz de concorrer com a chinesa CRRC e a canadiana Bombardier. O projeto foi agora chumbado pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, sob o argumento de que “as outras empresas [europeias] não iriam conseguir acompanhar a concorrência criada pela fusão”.

As reações não tardaram: Joe Kaeser, presidente executivo da Siemens que já apelidara os técnicos da Comissão de “tecnocratas retrógrados”, apressou-se a pedir uma “reestruturação urgente” da política industrial europeia, à semelhança de Peter Altmaier, ministro da Economia alemão. Também o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, considerou "obsoletas" as regras europeias e criticou o "erro político” da Comissão. Já o The Economist condenou as intenções dos políticos europeus e defendeu que estas deveriam fazer “soar os alarmes” da ortodoxia, o que, de resto, teve eco na opinião dos seus representantes por cá.

Na verdade, tanto o plano de investimento público anunciado pelo governo alemão como o projeto de fusão contrariam a ortodoxia económica, inscrita no funcionamento da União Europeia, segundo a qual o desenvolvimento dos países apenas é possível se adotarem medidas como a privatização de empresas públicas, a promoção da iniciativa privada e da concorrência (combatendo os monopólios), a liberalização do comércio internacional, entre outras. O sucesso dos países deve-se, segundo esta linha de raciocínio neoliberal, à sua integração na economia internacional, sem interferências do Estado. É esse o esquema teórico que sustenta as regras da concorrência da União Europeia, desenhadas de forma a promover a livre iniciativa privada e impedir qualquer forma de intervenção dos Estados em empresas naconais.

No entanto, estas regras são erradas e as ideias em que assentam são fundamentalmente falsas. Como já foi descrito no livro Bad Samaritans, escrito pelo economista sul-coreano Ha-Joon Chang e resumido de forma brilhante aqui, a história mostra-nos que todas as grandes potências mundiais recorreram a formas de protecionismo e intervenção estatal de forma a desenvolver a sua indústria e capacidade produtiva antes da abertura ao comércio externo. Foi esse o caso do império britânico na construção do seu domínio industrial no início do século XIX, através de subsídios à produção nacional ou de tarifas aduaneiras, antes da revogação das Corn Laws (impostos alfandegários que protegiam os cereais britânicos da concorrência estrangeira) em 1846.

A imposição do comércio livre aos países mais fracos foi acompanhada da implementação de tarifas aduaneiras, subsídios à produção e apoios públicos à inovação em países como a Alemanha e os EUA, que conseguiram desenvolver a sua indústria e ultrapassar o poderio do Reino Unido, tornando-se líderes tecnológicos. Esta estratégia de desenvolvimento foi seguida também pelo Japão e, mais recentemente, por vários países asiáticos – Coreia do Sul, Taiwan, Índia ou China – cujas medidas de proteção aduaneira, investimento público robusto, apoios estatais às empresas e controlo público do setor financeiro e dos movimentos de capitais têm permitido sustentar o seu desenvolvimento industrial.

Percebe-se, por isso, o empenho de Peter Altmaier em alterar a política industrial do país e promover o seu desenvolvimento tecnológico e produtivo através do apoio do Estado, sobretudo numa altura em que aumentam os receios de desaceleração do crescimento alemão.

No entanto, esta decisão do governo alemão contraria toda a orientação da União Europeia ao longo dos anos, cuja obsessão com as regras da concorrência ordoliberais levou a que impusesse severos limites ao intervencionismo público na economia, impedindo a prossecução de políticas industriais ativas pelos Estados-membro e beneficiando apenas as empresas que já eram fortes à partida.

Um plano de investimentos alemão que beneficie apenas os seus interesses é politicamente insustentável, pelo que este teria de ser pensado a nível comunitário. No entanto, uma viragem radical da política industrial europeia parece muito pouco provável, devido à resistência da ortodoxia nas instituições (reveladora de um projeto europeu visivelmente desorientado). Além disso, uma década de austeridade enfraqueceu substancialmente as condições para o desenvolvimento europeu. Os riscos serão suficientes para que a UE mude de rumo?