Demagogia e desinformação como programa político

Inspirando-se num desafio que circula no facebook, em que membros dessa rede convidam outros membros a postar uma foto de 2009 e uma atual, o CDS/PP decidiu difundir a gracinha aqui ao lado, esperando certamente ser levado a sério.

Se a opção, tentativamente subliminar, de colocar lado a lado as fotos de José Sócrates e António Costa nem merece comentário, já a ideia de que o aumento da arrecadação de impostos (de 30,5 mil milhões em 2009 para 46,2 mil milhões em 2019) quer dizer que «o Estado está a ficar com mais» e «as pessoas a ficarem com menos», não deve passar em claro, por mais que os «spinners» do CDS-PP pretendam convencer os eleitores de que as coisas são mesmo assim. Isto é, que o Estado arrecada hoje mais impostos por estar a tirar dinheiro às pessoas, silenciando-se convenientemente o facto de a economia estar a criar mais riqueza e, por isso, a permitir que a receita fiscal aumente em valores absolutos.

Ora, sucede que se analisarmos a relação entre a arrecadação de impostos e a evolução do PIB - acrescentando para esse efeito o ano intermédio (2014) do período considerado pelo CDS-PP, em que o executivo de direita estava em funções - verificamos que a crítica do «Estado que fica com mais» e das «pessoas que ficam com menos» se aplica de modo expressivo à governação PAF, que o CDS-PP integrou. De facto, o peso relativo dos impostos no PIB passa de 17,4% em 2009 para 22,0% em 2014, com a agravante de - graças à austeridade fervorosamente aplicada entre 2011 e 2015 - a criação de riqueza (PIB) ter caído de cerca de 176 mil milhões de euros para 169 mil milhões de euros nesse período (2009 a 2014).

Mas mais interessante ainda é verificar que o atual governo e a maioria parlamentar de esquerda que o suporta conseguiram manter o nível de arrecadação fiscal registado em 2014 (22,1% do PIB), a par de um crescimento económico face a esse ano (+40,6 mil milhões de euros, que traduzem um aumento na ordem dos 24%). Isto é, a economia cresceu a um ritmo que permitiu o aumento da receita fiscal em termos absolutos, mantendo-se contudo o seu peso relativo face ao PIB.

Sucede porém que a demagogia e a desinformação não ficam por aqui. No plano ideológico e programático, que diacho significará, afinal, a ideia de que quando o Estado «fica com mais» as pessoas «ficam com menos»? Será o Estado uma espécie de sorvedouro, que escoa as receitas dos impostos para o fundo do mar, sem que ninguém as veja ou delas beneficie? Serão os serviços públicos de educação, saúde e proteção social, as forças de segurança e a justiça, as infraestruturas ou os transportes públicos financiados com dinheiro que cai do céu? E em que se traduzirá afinal, concretamente, o clamor do CDS-PP por mais investimento e contra a asfixia financeira dos serviços públicos? Será que tal não passa de uma espécie de oração, para que chova mais do tal dinheiro que cai do céu?

Sabemos bem que é o rancor ao Estado (com indiferença pelo seu papel e eficácia na redistribuição da riqueza e combate às desigualdades), aliado à defesa dos interesses que representa, que leva a direita a deitar mão à dicotomia entre «Estado» e «economia», numa lógica de antagonismo (como se o Estado não fosse, também ele, economia). Mas devia haver mínimos para a demagogia e o despudor com que o CDS-PP atira areia para os olhos das pessoas.