sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Demagogia e desinformação como programa político

Inspirando-se num desafio que circula no facebook, em que membros dessa rede convidam outros membros a postar uma foto de 2009 e uma atual, o CDS/PP decidiu difundir a gracinha aqui ao lado, esperando certamente ser levado a sério.

Se a opção, tentativamente subliminar, de colocar lado a lado as fotos de José Sócrates e António Costa nem merece comentário, já a ideia de que o aumento da arrecadação de impostos (de 30,5 mil milhões em 2009 para 46,2 mil milhões em 2019) quer dizer que «o Estado está a ficar com mais» e «as pessoas a ficarem com menos», não deve passar em claro, por mais que os «spinners» do CDS-PP pretendam convencer os eleitores de que as coisas são mesmo assim. Isto é, que o Estado arrecada hoje mais impostos por estar a tirar dinheiro às pessoas, silenciando-se convenientemente o facto de a economia estar a criar mais riqueza e, por isso, a permitir que a receita fiscal aumente em valores absolutos.

Ora, sucede que se analisarmos a relação entre a arrecadação de impostos e a evolução do PIB - acrescentando para esse efeito o ano intermédio (2014) do período considerado pelo CDS-PP, em que o executivo de direita estava em funções - verificamos que a crítica do «Estado que fica com mais» e das «pessoas que ficam com menos» se aplica de modo expressivo à governação PAF, que o CDS-PP integrou. De facto, o peso relativo dos impostos no PIB passa de 17,4% em 2009 para 22,0% em 2014, com a agravante de - graças à austeridade fervorosamente aplicada entre 2011 e 2015 - a criação de riqueza (PIB) ter caído de cerca de 176 mil milhões de euros para 169 mil milhões de euros nesse período (2009 a 2014).

Mas mais interessante ainda é verificar que o atual governo e a maioria parlamentar de esquerda que o suporta conseguiram manter o nível de arrecadação fiscal registado em 2014 (22,1% do PIB), a par de um crescimento económico face a esse ano (+40,6 mil milhões de euros, que traduzem um aumento na ordem dos 24%). Isto é, a economia cresceu a um ritmo que permitiu o aumento da receita fiscal em termos absolutos, mantendo-se contudo o seu peso relativo face ao PIB.

Sucede porém que a demagogia e a desinformação não ficam por aqui. No plano ideológico e programático, que diacho significará, afinal, a ideia de que quando o Estado «fica com mais» as pessoas «ficam com menos»? Será o Estado uma espécie de sorvedouro, que escoa as receitas dos impostos para o fundo do mar, sem que ninguém as veja ou delas beneficie? Serão os serviços públicos de educação, saúde e proteção social, as forças de segurança e a justiça, as infraestruturas ou os transportes públicos financiados com dinheiro que cai do céu? E em que se traduzirá afinal, concretamente, o clamor do CDS-PP por mais investimento e contra a asfixia financeira dos serviços públicos? Será que tal não passa de uma espécie de oração, para que chova mais do tal dinheiro que cai do céu?

Sabemos bem que é o rancor ao Estado (com indiferença pelo seu papel e eficácia na redistribuição da riqueza e combate às desigualdades), aliado à defesa dos interesses que representa, que leva a direita a deitar mão à dicotomia entre «Estado» e «economia», numa lógica de antagonismo (como se o Estado não fosse, também ele, economia). Mas devia haver mínimos para a demagogia e o despudor com que o CDS-PP atira areia para os olhos das pessoas.

22 comentários:

  1. Caro Nuno Serra,
    não discordando em nada da sua análise (nomeadamente no que diz respeito ao papel do CDS/PP) levanta-me alguma perplexidade saber que em 2019 o Estado dispõe de mais cerca de 16 mil milhões de euros em impostos (+50%!) e no entanto os serviços que presta aos cidadãos parecem estar claramente muito mais degradados.

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    1. Se calhar, é mais fácil (e rápido) destruir que construir...

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  2. A arrecadação aumentou 51,475% em 10 anos.
    A riqueza ficou-se por 18,869%.

    A geringonça entendeu agravar em vez de reverter o 'brutal aumento de impostos, e foi-se a distribuir para alguns, diminuindo horário da função pública(12,50%)e acrescendo à dívida mais uns milhares de milhões.
    Compreendi: o consumo não só rende impostos como compra votos e, cereja em cima do bolo, faz crescer a economia o que, esquecendo o volume e só falando em % sobre o PIB, permite dizer à saciedade que não cresce a dívida.

    Um sucesso!

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  3. Para o anónimo do dia 18 das 17:24

    Os 16 mil milhões a mais nos impostos serviram para eliminar o défice publico, que era de aprox. 10% do PIB em 2009 (176.101mm X 10% = 17.6 mm).
    .

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  4. O aumento do horário da função pública foi sem qualquer aumento de vencimento para os funcionários. A sua reversão é, portanto, neutra para a despesa pública. Mais memória e menos má-fé!

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  5. «Neutra para a despesa pública» e desastrosa para o serviço publico. Mais seriedade e menos má-fé.

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    1. Mas, se o obrigarem a trabalhar sem receber a qualidade do seu trabalho aumenta? Você é um fenómeno do Entroncamento!

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  6. Quando neutro é despesa a prazo imediato...

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  7. Se os valores estão correctos como é que é demagogia?
    Ser o CDS-PP a dizê-lo, sim, é de fraca moral. O peso relativo referido é em relação ao governo que o CDS-PP fez parte, mas o peso relativo dos impostos cresceu face a 2009.
    E se as pessoas contribuem com os seus impostos para o Estado, se contribuem mais percentualmente, ficam com menos para o seu livre arbítrio e as suas liberalidades. Onde está a demagogia?

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  8. Para o amigo José:

    O horário das 35horas para o pessoal tecnico e administrativo da funçao publica já existe desde 1988.
    E, nessa altura, não era a geringonça nem Sócrates que governavam.

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  9. As regalias da função pública nasceram desde o Estado Novo como modo de compensar baixos salários. Obviamente não havia greves. E não é sem motivo que em alguns países democráticos não há greve para os funcionários públicos, de que quem opta pelo serviço público tem antes demais que o garantir.

    Mas na nossa organização de(mo)crépita as greves servem a tudo que é funcionalismo público como verdadeira chantagem, fazendo-as às postas e por todos os meios que melhor afectem o serviço público.
    E a cretinagem aplaude e só sonha com mais funcionários a chular quem os alimenta com impostos.

    O princípio de que 'quem não está bem que se mude' nunca é invocado, porque se não é inconstitucional podia bem ser, e ofende gravemente a doutrina dos coitadinhos.

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  10. "em alguns países democráticos não há greve para os funcionários públicos". Quais?

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  11. Disse o amigo José:
    "...a cretinagem aplaude e só sonha com mais funcionários a chular quem os alimenta com impostos".

    Contrariamente ao que o amigo José e os politiqueiros da direita papagueiam, a verdade é que os chulos do brutal aumento de impostos de 2013 não foram os funcionários públicos ACTUAIS; a saber:

    Despesa publica total, em 2005=74.054, em 2011=88.112, em 2017=88.550 da qual:

    1) Despesa com pessoal, em 2005=23.044, em 2011=22.614, em 2017=21.270
    2) Prestações Sociais, em 2005=25.780, em 2011=33.325, em 2017=35.616

    Fonte: https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/cfp-relatorio-8-2018.pdf (pág.45)

    De facto, seguindo o ponto de vista do amigo José, os chulos do brutal aumento de impostos de 2013 foram os beneficiários das prestações sociais - a grande maioria dos quais trabalhou (ou trabalha) no privado.
    .....
    ....
    P.S: O princípio de que 'quem não está bem que se mude' também se aplica para quem está no privado e tem a certeza que estaria muito melhor na função pública:
    - Deve mudar-se, concorrendo para a função publica

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  12. Os privilégios da função pública vão do activo à cova.
    Os volumes de despesa pública sem adicionar dívidas a fornecedores é mero exercício retórico.
    O que decide a razoabilidade da despesa pública e do seu número de funcionários é o quanto do produto consomem e o quanto contribuem.

    Quanto às prestações sociais, o seu nível, quanto às reformas, é de há muito um bodo que algum dia vai acabar e que será recordado como a pesada herança de Abril.

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  13. Sabendo que a dívida tem crescido neste século mais ou menos em média de 10 mil milhões por ano, e nos anos 1990 andava nos 5 mil milhões\ano (excepto alguns anos), quer dizer, o crescimento da dívida desde 2015 até 2018 está nos 12 mil milhões, mais coisa menos coisa... e desde 2016, só cresceu 2 mil milhões (até merece um !)...

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  14. O José só debita chavões & invenções. Parece um bot.

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  15. Tá-se mesmo a ver que não agradou.

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  16. «As regalias da função pública nasceram desde o Estado Novo como modo de compensar baixos salários.»
    Um gajo a pensar que eram exorbitantes e afinal são baixos... haja honestidade, ao menos.

    «E não é sem motivo que em alguns países democráticos não há greve para os funcionários públicos, »
    Países a sério são países que suspendem o serviço público durante um mês sem pagar nada a ninguém.

    « fazendo-as às postas e por todos os meios que melhor afectem o serviço público.»
    Ora bem, deviam fazer todos greve ao Domingo entre a meia-noite e as 6 da manhã.

    «O princípio de que 'quem não está bem que se mude' nunca é invocado»
    Os amigos do Jose queixam-se à anos e não vi nenhum a ir embora, preferem ficar a dizer mal enquanto vivem à custa dos outros.

    «O que decide a razoabilidade da despesa pública e do seu número de funcionários é o quanto do produto consomem e o quanto contribuem.»
    Olhe que não faltam contabilistas de esquina que foram postos a andar pela eurolândia fora, e o nosso também não só ninguém quer, como nem o próprio partido o atura.

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  17. Para o amigo José:

    "Os privilégios da função pública vão do activo à cova."
    - Tal como os dos trabalhadores por conta de outrém do privado.

    "Os volumes de despesa pública sem adicionar dívidas a fornecedores é mero exercício retórico."
    - Quais eram então os valores dessas dividas em 2005, 2011 e 2017?

    "O que decide a razoabilidade da despesa pública e do seu número de funcionários é o quanto do produto consomem e o quanto contribuem."
    - O quanto do produto consomem, varia bastante mais em função do crescimento ou da recessão do PIB, do que propriamente da depesa publica
    - Já o quanto contribuem, é muito influenciado pelo avaliador, sobretudo quando este sofre de forte daltonismo ideológico (quer seja de esquerda, ou de direita).

    "Quanto às prestações sociais, o seu nível, quanto às reformas, é de há muito um bodo que algum dia vai acabar e que será recordado como a pesada herança de Abril."
    - Talvez até venha a acabar, mas até esse dia chegar a maioria dos beneficiários do mesmo foram, ou ainda são, funcinários do privado.

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  18. O salário mínimo da função pública é a institucionalização de uma classe de privilegiados - os que, tal como os seus patrões, mamam no orçamento do estado!

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  19. Amigo José:

    Não é só na F.P. que há privilegiados:
    - Uma parte significativa dos privados, do nascimento até à cova, usufrui de serviços publicos e recebe prestações sociais num valor total muito superior ao que paga de impostos e de segurança social - muitas vezes isto acontece porque utilizam um outro privilégio ao alcance de muitos privados: declarar rendimentos muito inferiores aos reais para efeitos fiscais.

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