O novo quadro legal visa reduzir o crime e a violência associados ao mercado negro, minimizar os efeitos perversos das substâncias adulteradas (um problema crescente nos últimos anos), reduzir os custos relacionados com a repressão e obter recursos adicionais através da taxação da produção e da venda do produto. A legalização foi acompanhada do agravamento das penas por venda ilegal (principalmente junto de menores) e por condução sob o efeito da substância. O governo decidiu ainda usar parte das receitas fiscais obtidas com a legalização para reforçar as campanhas de informação e sensibilização para um uso responsável de canábis, mas também do álcool, do tabaco e de outras drogas.
O exemplo canadiano merece atenção não apenas pela abordagem global à produção, distribuição e utilização da canábis, mas também pelo processo político envolvido. Pouco depois das eleições de Outubro de 2015, o primeiro-ministro Trudeau nomeou uma unidade de missão para analisar e propor diferentes vias para a legalização. Cerca de um ano depois essa equipa produziu um relatório com várias recomendações. O documento foi então disponibilizado para discussão alargada, tendo a proposta final de legislação sido colocada à votação três anos após o lançamento da iniciativa, num processo que se revelou aberto, ponderado e participado.
Portugal pode e deve olhar com atenção para este exemplo e seguir-lhe as pegadas. Apesar dos passos que já foram dados, a legislação actualmente em vigor não resolve os problemas relacionados com o mercado negro e a criminalidade organizada, os riscos associados a produtos adulterados, a perda de receita fiscal potencial, as importações desnecessárias e, acima de tudo, a uma abordagem pouco clara, incoerente e inconsequente sobre o consumo de canábis. Estamos em condições de dar um passo em frente neste debate. Assim haja vontade."
O resto do meu artigo no DN está disponível aqui.
A cannabis é, acima de tudo, um assunto muito sério em termos económicos. E a coisa não é só no Canadá.
ResponderEliminarA tabaqueira Phillip Morris que o diga...
Paes Mamede está em condições de participar nessa tal discussão séria. Disse com a confiança que lhe é característica no seu programa 'tudo é Ecónomia' que a Canabis não provocava dependência. Ricardo Paes Mamede apenas é formado nessa pseudo-ciência chamada Economia, mas como o nome do programa, pensa que pode debitar sobre tudo! Com gente assim não é possível uma discussão séria. Deixo aqui o link da entrevista do Professor Catedrático de Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, para ver se Ricardo Paes Mamede aprende alguma coisa!
ResponderEliminarhttps://www.publico.pt/2018/02/24/sociedade/opiniao/cannabis-factos-e-fantasias-1803703