Moralidade e política amoral, uma vez mais

No Expresso do último sábado, ainda a propósito do caso Robles, Pedro Adão e Silva (PAS) e Daniel Oliveira (DO) retomam a defesa da política amoral, como outros, à esquerda e à direita, vêm fazendo. Embora apresentem argumentos diferentes, ambos defendem uma linha divisória entre política e moral, que me parece particularmente perniciosa.

PAS pergunta: “Pode alguém com uma agenda contra a especulação lucrar com o imobiliário?” Responde: “sim”. E DO concorda.

Para PAS, as contradições entre as políticas que se defendem e os comportamentos individuais na mesma área não levantam questão alguma, resvalando para um relativismo moral.

Segundo PAS, o que levou à demissão de Robles foi a sua retórica socialista. O problema residiria na “batalha verbal” que este travara “fundada em acusações morais”. Argumenta que esta batalha só é um problema porque pode fazer ricochete. Depreende-se que, se não tivesse ocorrido qualquer batalha verbal, tudo estaria bem. Se os bloquistas substituíssem ‘especulação’ por ‘inflação’ ou ‘despejo’ por ‘término do contrato de arrendamento’, abstendo-se de fazer considerações de ordem moral sobre o estado da habitação e sobre os seus responsáveis, Robles ainda seria vereador.

Mas PAS equivoca-se. A contradição entre políticas e comportamentos persistiria, continuaria a ser relevante e seria, de resto, apontada pelos adversários. Foi esta contradição que fez com que Robles tenha visto diminuída a sua capacidade política e não a dureza das suas palavras ou as considerações de ordem moral. Foi a impossibilidade de dissociação entre política e moral que ditou a sua demissão.

Para DO, o que está em causa não é um problema de linguagem. Mas sim a elaboração de considerações de ordem moral sobre comportamentos individuais, de agentes económicos ou políticos. Apenas as políticas públicas importam. Creio que há vários problemas aqui.

Em primeiro lugar, a dicotomia entre discussão acerca da moralidade dos comportamentos individuais e das políticas públicas é equivocada. Estas discussões não são mutuamente exclusivas. A primeira não impede a segunda, e vice-versa, até porque as políticas públicas, ou seja, as políticas de mudança institucional têm sempre impactos nos tais comportamentos individuais. Ambas as discussões são então legítimas e podem ser travadas, nem que seja para se concluir que não há nada de moralmente reprovável, pelo contrário, nas duas. Mas também se pode concluir que há linhas éticas que não devem ser ultrapassadas, sobretudo por governantes ou representantes políticos, que têm responsabilidade moral acrescida.

Em segundo lugar, a autonomização dos comportamentos individuais em relação à avaliação moral opera uma equivalência entre um conjunto muito variado de ações. Para um agente político, cuja ação política tem incidido sobre os efeitos nefastos da especulação imobiliária na habitação, arrendar ou vender uma casa não equivale à realização de um investimento imobiliário com uma mais-valia inusitada e que contribui para o problema que se combate. Há uma questão de grau e logo de natureza.

Em terceiro lugar, não é possível separar a moral da política, ou a moral da economia. Como se poderia, com esta separação, definir critérios de avaliação de políticas? Como determinar o que é justo e o que injusto, o que é certo e o que é errado? A política não é o domínio do técnico. Se fosse, seria engenharia. E mesmo esta...

Em quarto lugar, se nos abstivéssemos de avaliar moralmente os políticos e os agentes económicos, o relaxamento da exigência moral como que atrofiaria os músculos éticos destes, bem como dos cidadãos, o que tornaria muito mais difícil a defesa de políticas justas. Como persuadir a favor da provisão pública de habitação sem condenar moralmente a exclusão do acesso a este bem essencial? Como defender a igualdade sem condenar moralmente as disparidades numa sociedade em que cresce a distância entre uma reserva de precários que mal ganham para viver e os muito ricos que ostentam os seus consumos conspícuos? Como melhorar a qualidade da política sem condenar as portas giratórias entre a política e os negócios e a enorme falta de carácter que revelam? Etc.

Finalmente, esta separação só serve a direita para quem o mercado, supostamente eficiente e autorregulado, não convoca questões de justiça, porque é o resultado da racionalidade amoral dos agentes.

É por tudo isto que à questão de PAS eu respondo: não. A política é indissociável da moral, que está para lá da legalidade. Diz respeito ao que está certo e ao que está errado nos comportamentos individuais e colectivos, algo que uma comunidade política deve debater, deve debater sempre.