terça-feira, 15 de maio de 2018

Mérito e escolhas colectivas


Mesmo o mais empedernido liberal reconhece que existe algo de fundamental que distingue bens e serviços como a saúde e a educação da generalidade dos bens de consumo. É essa natureza distinta que fundamenta a provisão pública. Richard Musgrave, um dos fundadores do estudo das finanças públicas, chamou-lhes bens de mérito, e os exemplos que deu, escrevendo em 1959, incluíam os cuidados de saúde, a educação, os almoços escolares e a habitação a baixo custo.

Note-se que não estamos a falar de bens públicos, como a justiça, a segurança pública ou os faróis ao longo da costa, que têm como características a não-rivalidade (o meu benefício pela existência de um farol não reduz o do próximo) e a não-exclusão (a partir do momento em que a sociedade beneficia da existência de segurança pública, ninguém pode ser excluído desse benefício). Este outro tipo de bens, reconhecido pelo menos desde Adam Smith, também justifica a provisão pública, pois o mercado não assegura devidamente a sua provisão. Mas os bens de mérito não são meros bens públicos: o consumo de almoços escolares e da maioria dos cuidados de saúde é rival e perfeitamente passível de exclusão, mas não é por isso que Musgrave – e a maioria de nós – deixa de lhes reconhecer mérito particular.

Os bens de mérito vêm assim criar um desafio à teoria económica. Não se tratando de bens públicos (que são uma chamada ‘imperfeição’ de mercado), como entender então esta natureza fundamentalmente distinta de alguns bens e serviços, reconhecida intuitivamente pela maioria de nós?

A resposta da economia dominante foi apelar a dois outros tipos de ‘imperfeições de mercado’: as externalidades e as falhas de informação. A educação seria um bem de mérito porque o seu ‘consumo’ beneficia não apenas o próprio como também o conjunto da sociedade (a chamada ‘externalidade’ positiva) e porque as vantagens futuras que advêm da decisão de, por exemplo, estudar mais alguns anos não podem ser perfeitamente calculadas e antecipadas (a falha de informação). Estes dois efeitos seriam aquilo que faz com que as decisões ‘de mercado’ de consumidores e produtores se afastem do nível óptimo para a sociedade, justificando a intervenção pública.

Mas existe outra forma de entender os bens de mérito. Trata-se daqueles bens e serviços que, colectivamente, consideramos responderem a necessidades essenciais e serem fundamentais para a dignidade de cada um. A provisão de cuidados de saúde tem um mérito particular que justifica a provisão pública não porque a saúde seja um bem público no sentido económico, não por causa das suas externalidades positivas ou da incerteza dos seus benefícios, mas porque a sociedade como um todo considera que ninguém, independentemente do seu rendimento, deve dela ser excluído. A garantia da satisfação universal dessas necessidades é algo que, colectivamente, esperamos de uma sociedade decente.

Esta abordagem rompe com o pressuposto da soberania das preferências individuais que caracteriza a economia dominante e abraça explicitamente a política. Passamos da soberania do consumidor para a dignidade do cidadão; do individualismo metodológico para a deliberação política. É uma abordagem mais fiel ao espírito original de Musgrave e à percepção intuitiva da maioria de nós: exigimos que o ensino primário seja universal e gratuito por causa do modelo de sociedade em que queremos viver, e não apenas subsidiado a fim de compensar as suas eventuais externalidades positivas e a incerteza dos seus benefícios individuais.

A partir do momento em que reconhecemos que existe uma esfera de necessidades essenciais cuja satisfação universal deve ser assegurada pela sociedade por via não mercantil, a verdadeira discussão política é sobre onde traçar a fronteira dos bens de mérito. Porque é que o ensino superior deve ser encarado, e co-financiado, de forma distinta do ensino básico e secundário? Porque é que a participação do Estado na provisão de habitação, que é uma necessidade absolutamente básica, é tão residual?

A propósito de questões como as taxas moderadoras na saúde, o pagamento de propinas ou a política pública de habitação, devemos pensar nestas questões em termos dos princípios fundamentais que queremos que norteiem a nossa sociedade. Pedindo conselho, mais do que aos economistas, aos poetas que nos falam da paz, do pão, da habitação, da saúde e da educação.

(publicado no Expresso online a 03/05)
 

33 comentários:

  1. A diferença todavia entre um social-liberal como eu, e a esquerda Lusa, é que no meu entender podem e devem ser os privados a fornecer esses serviços fundamentais à população. Mais de metade das escolas da rede pública holandesa são privadas, mas qualquer um tem acesso independentemente das condições sociais. E a Holanda tem resultados PISA acima de Portugal.

    Ou seja, eu defendo, ao contrário de um neoliberal, que o estado deva garantir todos esses bens de mérito e serviços fundamentais à população através da coleta fiscal. Não faço todavia questão, que as paredes das escolas sejam pertencentes ao erário público.

    Essa é a diferença conceptual entre o social-liberalismo e a esquerda tradicional. Mas ao contrário de um neoliberal, defendo que o estado deverá sempre alocar recursos para defender os mais desprotegidos. E vejamos então, que na Holanda, berço do social-liberalismo, a proteção social é muito mais hegemónica e presente que em Portugal.

    Mas para um comunista, um desprotegido só é apoiado se o apoio porvir do estado.

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  2. «... rompe com o pressuposto da soberania das preferências individuais»?
    O cábula é penalizado?
    Não, soberanamente empesta uma turma inteira assegurando a sua externalidade.
    O drogado ou o bêbado ou a abortadeira crónica são penalizados?
    Não, soberanamente externalizam-se derretendo o SNS.

    Como sempre a esquerdalhada distribui méritos a quem soberanamente proclama o seu demérito.

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  3. Adam Smith era liberal, mas ele desprezaria os neoliberais! Ele reconhecia que os "mercados" não eram perfeitos!
    Os Neoliberais (a maioria deles) não acredita na perfeição dos mercados, fingem acreditar, e porquê?
    Porque os neoliberais precisam da alegada perfeição dos "mercados" para aplicar as suas políticas, os "mercados" são usados como arma moral, mas não chega... Os Neoliberais, como grandes hipócritas que são, precisam do Estado para atingir os seus fins!

    Não há muito que separa os Neoliberais dos Fascistas, os Neoliberais só não são Fascistas porque ainda têm que lidar com as estruturas democráticas remanescentes, as quais estão a tentar destruir...

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    1. Quem é mais fascista, na acepção anti-democrática que quer transmitir, comunistas ou neoliberais?

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  4. João:

    Pois, que se criem umas PPPs para o sistema funcionar melhor; afinal, depois das experiências com o grupo GPS, porque não multiplicá-las? O estado está cheio de dinheiro da eurolândia para deitar fora, como nos últimos 40 anos. Viva ser bom aluno.

    Jose:
    Obviamente, o estado que as mate. Ai, não, isso era pecado, Que morram à fome, pois são produto do diabo, pois claro.

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    1. Casos de mau uso de dinheiros públicos não são apenas exclusivade das PPP. O mesmo governo socrático que arruinou o país com PPP rodoviárias, foi o mesmo que usou mal os dinheiros públicos.

      Quando os funcionários do estado são corruptos e fazem mau uso do Tesouro, desde funcionários municipais aos da administração pública passando por juízes até ministros, dizemos sempre que são casos de justiça. Quando são no setor privado, o problema é todavia sempre ideológico. Deverei argumentar então que a proteção civil deve ser privada, porque teve uma prestação medíocre no último verão? Deverei argumentar que o ministério da economia deve ser privado, porque o ministro era corrupto?

      Quer ver o social liberalismo a funcionar em Portugal? Vede as IPSS. Com tão pouco que o estado lhes dá, comparativamente ao que gasta, fazem milagres.

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  5. Claro. O estado a pagar a educação privada que tem como objectivo o lucro.
    Se isto é que é ser "liberal", também não me importo de ser "liberal" desde que o estado subsidie o meu lucro.

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    1. Quando vai ao supermercado saciar uma necessidade fundamental também não gera lucros a terceiros? Quando paga pela roupa, uma necessidade fundamental, também não gera lucro a terceiros? Queres ver que educação é mais fundamental que roupa, alimentação ou habitação, setores que de longe são os privados os maiores fornecedores?

      Na Holanda o estado não faz bairros sociais porque o estado não tem vocação de construtor imobiliário. Da mesma forma que o estado não faz estradas. Quando um carenciado precisa de casa, o estado paga-lhe a renda. Assim, evitam-se por exemplo, os guetos. Percebe a diferença?

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  6. Assim fica explicado o que tanto inspira o José.

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  7. @Jose / Jose Joao Pires Cruz
    “Dehumanisation is viewed as a central component to intergroup violence because it is frequently the most important precursor to moral exclusion, the process by which stigmatized groups are placed outside the boundary in which moral values, rules, and considerations of fairness apply.”

    Goof, Phillip; Eberhardt, Jennifer; Williams, Melissa; Jackson, Matthew (2008). "Not yet human: implicit knowledge, historical dehumanization, and contemporary consequences" (PDF). Journal of Personality and Social Psychology. American Psychology Association. 94 (2): 292–306. doi:10.1037/0022-3514.94.2.292. PMID 18211178.

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  8. (Um parêntesis necessário. O social/liberal de João Ferreira Pimentel não se envergonha das figuras que faz neste blog para agora aparecer com a mão no peito e os olhos em alvo a fazer proclamações de boa fé ? )

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  9. Um excelente texto. Mesmo os que não o subscrevam na íntegra ou com ele de todo discordem têm que concordar com a elegância do texto e com a preocupação em o fundamentar.

    A forma trauliteira como um tipo aí em cima responde define o seu perfil educativo, o seu perfil de cidadania e o seu perfil de classe.


    Já lá iremos

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  10. João Pimentel Ferreira,
    de que outros lados podem os apoios porvir se não do Estado?
    e em jeito de antecipação à sua resposta, não são esses apoios do Estado também, ainda que indirectamente?

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    1. Os apoios vêm do estado, mas não tem de ser o estado a executá-los. Vede o caso das IPSS. Com muito menos dinheiro público, cuidam de muito mais.

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  11. A diferença entre joao ferreira pimentel e a generalidade das pessoas, esquerda, direita ou do centro, é outra.

    Tem a ver com uma postura cívica que passa bem ao lado da questão do ataque descabelado por parte desta gente às funções sociais do Estado.

    Já lá iremos

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  12. As diferenças entre o pimentel ferreira e o ferreira pimentel não são certas mas o que se sabe com certeza é a sua apetência para se atracar às rendas do Estado como quaisquer neoliberais rentistas nos sectores da saúde, da educação, ao fornecimento das refeições escolares pago pelo erário público, à posse das paredes da escola em regime superficiário eternamente renovável, da segurança social, dos transportes, enfim, em tudo aquilo que é indispensável a uma sociedade decente, estabelecidos numa oligarquia pseudo-concorrencial protegida e garantida. Pimentel vai trabalhar e desampara a loja.

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    1. É o que é indispensável a uma sociedade decente, para parafraseá-lo, precisa de ser assegurado pelo estado? Quem é que lhe mete comida no prato? O estado?

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  13. "Quem lhe mete comida no prato"?

    Mas que pergunta mais idiota.

    A que tipo de comida se refere este vetusto personagem que assim nos aparece com esta sua face do século passado?

    À que mantém a dignidade de um indivíduo? À que permite ter um comportamento civilizado perante os demais?

    Não, joão pimentel aonio eliphis ferreira andou a passar muita fome deste tipo de comida.Tanta como se alimentou da outra, para a qual não contribuiu nada.

    A pedantice expressa em letra de forma tem destas coisas

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  14. Infelizmente o vetusto personagem tem que aprender mais alguma coisa.

    Fala em fascismo e em comunismo. Fala com aquele ar de ignorante das coisas básicas, como se continuasse o seu caminho penoso de estudante repetente.

    É que independentemente de se concordar ou não , de se apoiar ou não , de se antagonizar ou não, com o fascismo ou o comunismo, estas duas doutrinas estão nos antípodas uma da outra.Pode um qualquer mentecapto tentar mudar os conceitos, mas o que fazer? Eles estão lá e não há nada a fazer.

    Pelo que pimentel ferreira está com azar. De facto os neoliberais estão bem mais próximos do fascismo. Bem mais. A prova são os negócios tidos entre Pinochet e a escola de Chicago, entre o ditador chileno corrupto e assassino e Milton Friedman

    Mais uma vez pode pimentel ferreira ir dar banho ao cão, porque os seus disparates e manipulações não passam

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  15. Casos de mau uso de dinheiros públicos não são apenas exclusividade das PPP. Claro que não. Quem terá dito tal coisa?
    Pimentel ferreira continua a tomar os outros por parvos e persiste em colocar na boca dos outros o que estes outros não disseram

    Escusa pimentel ferreira de tentar limitar os casos de mau uso de dinheiros públicos ao governo dito socrático. Porque faz figura de aldrabão e de mentiroso. O mau uso de dinheiros públicos acompanha a governação do bloco central de interesses e seu apêndice que viaja em submarinos. O mau uso de dinheiros públicos estende-se aquele tipo de nome passos coelho em que um aldrabão teve a lata de dizer que não tinha aumentado a dívida. Está escrito com todas as letras aqui e até manipula um gráfico de forma vergonhosa para tentar mostrar a pulhice em curso

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2018/02/a-questao-europeia.html

    Tal como o mesmo sujeito tenta demonstrar que foi no governo de passos coelho que o emprego mais cresceu.

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/09/e-pur-si-muove-o-mercado-de-trabalho-e.html

    Passos coelho, o tal que andou a desbaratar dinheiros públicos, nomeando um governante para sinalizar o transbordo de dinheiro isento de impostos para os paraísos fiscais. E o dinheiro roubado aos impostos é dinheiro público que se escoa nos esgotos das fraudes privadas

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  16. Mas a fraude do sujeito -joão pimentel ferreira- que se anda a fazer passar por outros continua

    Quem disse que os funcionários do estado que são corruptos são apenas casos de justiça?
    Quem disse que o problema não é ideológico? Mais uma vez pimentel ferreira pega em afirmações saídas de blogs manhosos e toma-as como reais

    Os ministros corruptos, os funcionários corruptos são corrompidos pelo poder económico. As coisas estão mais ligadas do que a ligação siamesa entre o pimentel ferreira e o aonio eliphis

    Os corruptos servem os grandes interesses económicos. E ganham com isso, porque há corruptores para o efeito. Mais, os governantes quantas vezes são lá colocados para promover os interesses dos seus patrões. Por exemplo primeiro acondicionam como governantes o embrulho das empresas a privatizar para posteriormente irem ocupar postos de administração quando voltam à vida "civil" nas mesmas empresas que privatizaram.

    Um nome salta à vista, o de Joaquim Ferreira do Amaral, que pimentel ferreira tentou usar para denegrir João Ferreira do Amaral, numa manobra abjecta indescritível. Sob anonimato, claro está, porque a coragem nunca foi o seu forte

    Aqui:
    https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2018/05/continua-afirmar-pereira.html

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  17. Escusa assim de fazer-se de idiota o dito joão pimentel ferreira a tentar fazer passar a ideia de privatizar a protecção civil e até o ministério da economia pela presença de corruptos ( perdão , de putativos corruptos). Quer pimentel ferreira arranjar pretextos para privatizar até o governo do país? E até a presidência da república, já que os fumos de corrupção atascaram Cavaco Silva com o caso das famosas acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) detentora do Banco Português de Negócios (BPN)?

    O desnorte deste sujeito é patente. Porque quando se analisam os casos de corrupção que ligam umbilicalmente o poder político ao poder económico (ficará para a história do pimentel ferreira a sua tentativa de tentar separar os casos públicos dos casos do sector privado) quem vemos?

    A fina tralha neoliberal. Sem culpabilizar ainda Sócrates porque de facto ainda não foi julgado, relembre-se que este foi considerado à época como o primeiro-ministro mais neoliberal em funções por uma prestigiada revista do ramo.

    Mas depois é ver o circo mediático do bloco central de interesses e a sua estreita ligação à corrupção. Todos a governarem-se para deixarem o poder económico governar.

    No ADN do neoliberalismo está a corrupção como um monstro de múltiplas faces. A realidade é esmagadora. É ver os trastes e as negociatas e depois tirar as devidas conclusões

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  18. Fala joão pimentel ferreira na prestação da protecção civil.
    Independentemente do que se vier a apurar, há cada vez a ideia que a estória está muito mal contada.

    O grande incêndio que ocorreu no Pinhal de Leiria, em Outubro, terá sido planeado um mês antes de ter acontecido. Envolvidos no planeamento terão estado madeireiros, responsáveis por grandes empresas e também de fábricas que compram e vendem madeira.

    As reuniões para planear o incêndio aconteceram numa cave onde também foram delineados preços para a madeira.

    Terão sido também utilizados, para iniciar as chamas, vasos de resina com caruma no interior.

    Em janeiro, a Polícia Judiciária de Leiria adiantou que os dois incêndios que a 15 de Outubro queimaram 86% do Pinhal de Leiria tiveram "mão criminosa", sem adiantar mais detalhes, concretamente.

    Os incêndios de Outubro de 2017, que atingiram 36 concelhos da região Centro, provocaram 49 mortos e cerca de 70 feridos, e destruíram total ou parcialmente perto de 1.500 casas e cerca de meio milhar de empresas.

    Extensas áreas de floresta e de terrenos agrícolas foram igualmente destruídas pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017, que afetaram de forma mais grave os municípios de Castelo de Paiva e Vagos, no distrito de Aveiro; Oleiros e Sertã (Castelo Branco); Arganil, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares (Coimbra); Gouveia e Seia (Guarda); Alcobaça, Marinha Grande e Pombal (Leiria); e Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Tondela e Vouzela (Viseu).

    Na sequência dos fogos que deflagram em 15 de outubro foram consumidos 190.090 hectares de floresta, cerca de 45% da área total ardida durante 2017, de acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

    Mas como se pronunciava a 18 de Outubro joão pimentel ferreira sobre os ditos fogos e como fazia afirmações falsas, insinuações caluniosas e ofensas gratuitas?

    Aqui:
    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/10/isto-nao-pode-ficar-na-mesma.html

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  19. Queremos ver o sucial liberalismo a funcionar em Portugal

    Não se deve vedar, pimentel aonio eliphis ferreira. Fale nas IPSS. Mais o seu cuidar e patati-patata

    Este assunto já soa a ranço. Porque já foi bastas vezes aqui discutido. Até com pimentel ferreira, mas não só. Ele próprio ou um dos seus múltiplos nicks ( como aonio eliphis, ou vitor) assumindo a posição igualmente rançosa de defensor da caridadezinha à Jonet. E tentando esconder o cheiro pestilento que emana de algumas destas IPSS.

    Aqui:

    https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/02/prestacoes-sociais-estado-paralelo-e.html

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/12/frequentissimas.html

    https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/12/pecados-pouco-originais.html

    https://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/12/o-estado-e-o-escrutinio-do-terceiro.html

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/12/distinguir.html

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  20. Percebemos claramente a diferença que pimentel inquire.

    Percebemos tão bem que esta discussão já foi tida e acabou por o pimentel ferreira fazer nascer um outro eu, em jeito de fuga e de peça auto-elogiadora ao próprio.Uma verdadeira cena canalha em 19 de fevereiro de 2018 às 14:02

    http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2018/02/uma-poderosa-ferramenta.html?m=1

    É que aqui está a desmontagem ponto por ponto de todos os pontos de pimentel ferreira. E muito mais

    É abordada a questão da escola pública versus privada, do caso da Holanda invocado desta forma sempre tão colorida por pimentel ferreira, mais a definição conceptual do neoliberalismo (transformado envergonhadamente em social-liberalismo), mais a gula desenfreada pelas negociatas para ganhar privadamente dinheiro, mais a comparação néscia entre Portugal e a Holanda, mais as aldrabices adjuntas que mesmo só lendo

    Está lá quase tudo.

    Mas ainda há mais.

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  21. Hoje já não se aceita a democracia, de uma forma ou de outra todos reconhecem a necessidade da desigualdade, a destituição dos mais pobres é a moral desta sociedade. Deixou de haver gente decente, os melhores parecem lutar por complacência já outros parecem actuar por pura dominação, sao tudo o que não se deve ser, são dignos de pena, desgraçados nem conhecem a sua condicão. Não é aceitável vivermos num mundo sem a ambição de o transformar.

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  22. O que é preciso a uma sociedade decente?

    Impedir a exploração do homem pelo homem. E assegurar condições dignas para todos os homens.

    Nos antípodas dos preceitos dos que pregam a condição de iniquidade como característica do homem. E que confundem o direito à educação com um prato de lentilhas. Mesmo que seja dado pelos alemães

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  23. « Deixou de haver gente decente»

    Nunca houve gente decente para a esquerdalhada quando vê classes e não pessoas.

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  24. Percebemos claramente a diferença que pimentel inquire.

    Percebemos tão bem que esta discussão já foi tida e acabou por o pimentel ferreira fazer nascer um outro eu, em jeito de fuga e de peça auto-elogiadora ao próprio. Uma verdadeira cena canalha em 19 de fevereiro de 2018 às 14:02

    E percebemos portanto que pimentel ferreira é um neoliberal pantomineiro, adrabão, mentiroso, charlatão, burlão, vendedor da banha da cobra, traídor aos interesses da pátria, emigrante ignorante que da Holanda tece comentários vis sobre o povo português. Não passa de um verme anti-socialista declamador de Ary

    https://www.youtube.com/watch?v=_LEKn7cnOKw

    É que aqui está a desmontagem ponto por ponto de todos os pontos de pimentel ferreira. E muito mais

    Diagnóstico: verseja demais

    Instruções: verseje mais!

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  25. Desde quando os neoliberais são limitados por estes escrúpulos ?

    Desde sempre muitos deles clamam pelo fim dos tais "serviços de mérito".

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  26. Estou de acordo.
    Pimenta Ferreira é um aldrabão
    S.T.

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  27. "Nunca houve gente decente para a esquerdalhada quando vê classes e não pessoas".

    Curiosamente a 19 de Dezembro de 2016 o mesmo tipo ( jose?), que nega agora a existência de classes ( velha pecha de quem anda nisto pelo lado da classe possidente), afirmava petulantemente, quiçá num escorradio in vino veritas:

    "Muito bem! Plenamente de acordo.
    Patrão e Trabalhador!
    Capitalista e Proletário!
    Nada de mariquices".

    E não. Precisamente por verem pessoas, a esquerda quer impedir que haja exploração das pessoas por outras pessoas.


    Temos assim que Jose está do lado em que está - do lado de quem explora.

    E do lado da desumanização, como o demonstra aquela caterva estigmatizadora em volta dos "bêbados, drogados, abortadeiras crónicas. Até os cábulas.

    Que discurso de trampa

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  28. 9 e 43 : mais uma tentativa de pimentel ferreira arranjar visitas a si próprio. Assumindo outra identidade, claro está

    16 e 22: a continuação da estratégia de pimentel ferreira.

    Este é o espectáculo confrangedor dum social-liberal (vulgo eufemismo para neoliberal)

    Vale a pena confiar neste tipo de gente?

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