«A direcção de Rui Rio defende a necessidade de fazer alterações ao SNS de forma a ultrapassar "a erosão do sistema e o crónico subfinanciamento" de que o PSD "também partilha responsabilidades". Mas a solução que preconiza passa por "mais e melhor regulação do sector e mais e melhor fiscalização", para que sejam evitados abusos do sistema pelos prestadores privados de Saúde. "Há abusos de privados, é verdade que há, mas eles existem por causa das falhas do Estado". (...) Como exemplo do que poderá ser o modelo a propor pelo PSD, o responsável da direcção de Rio declarou ao Público: "O ideal é um sistema do tipo que hoje existe na ADSE, que serve os funcionários públicos e cuja filosofia é preciso alargar a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado".» (Público, 21 de abril de 2018).1. Sem condições políticas, apesar de tudo, para implementar o cheque-ensino, o anterior Governo de direita encontrou uma forma indireta de o fazer e que mantinha a filosofia e objetivos da medida, criando os «vales sociais de educação». Em vez de serem entregues pelo Estado às famílias, como pressupõe o cheque-ensino, estes vales eram atribuídos «pelas empresas a trabalhadores com filhos até aos 25 anos», para pagar «algumas despesas de educação» (como mensalidades ou manuais escolares). Os trabalhadores ficavam isentos do respetivo valor de IRS, saindo as empresas beneficiadas em sede de IRC e nos pagamentos à Segurança Social. Criada em 2015, a medida foi entretanto revogada pelo atual Governo, não se encontrando já em vigor.
2. Sendo a modalidade mais próxima do cheque-ensino, os «vales sociais de educação» não foram contudo o único expediente a que o anterior Governo deitou mão para financiar o ensino particular e cooperativo. Em 2013, o então ministro Nuno Crato decide entregar 12M€ adicionais aos colégios, que se somaram aos 253,7 milhões inscritos no OE, contrariando portanto o disposto no memorando de entendimento, que recomendava a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação». De caminho isentou as escolas do setor, como viria mais tarde a assinalar o Tribunal de Contas, do devido escrutínio da aplicação das verbas, com os resultados escabrosos que hoje se conhecem (viagens, férias, jantares e carros de luxo pagos com o dinheiro dos contribuintes).
3. Será portanto um mecanismo indireto semelhante que está novamente em causa, mas agora na área da saúde, que o PSD propõe com o alargamento da filosofia da ADSE «a todos os cidadãos que não trabalham para o Estado». De facto, como não é plausível que as empresas aceitem pagar, sem contrapartidas, um adicional aos seus trabalhadores para financiar o equivalente à ADSE - que surge assim como uma espécie de cheque-saúde à paisana - os recursos terão que provir de benefícios concedidos pelo Estado para o efeito, à custa do financiamento das políticas sociais públicas. Ou seja, por mais que o PSD mude, o objetivo ideológico e programático parece manter-se: do que se trata é mesmo de canalizar recursos públicos para alimentar e expandir, ainda mais, o setor privado da saúde.
Tudo grandes ameaças ao crescimento da máquina estatal e à funcionalização da tralha abrilesca.
ResponderEliminarA tralha do costume assumida com o ódio do costume
ResponderEliminarAh! Que saudades dos discursos lúcidos e claros do outro, hein herr josé
De "esquerdalha" e das "mamas" passa um fulano para a "tralha abrilesca". Uma espécie de funcionalização dos viúvos da máquina salazarista?
ResponderEliminar44 anos depois ainda não engoliu a higienização do país nem a derrocada da tralha das múmias assassinas.
Como alguém diria... Hora do rennie e de todas as pastilhas afins
"o objetivo ideológico e programático parece manter-se: do que se trata é mesmo de canalizar recursos públicos para alimentar e expandir, ainda mais, o setor privado da saúde".
ResponderEliminarEste é o objectivo da direita e da direita extrema.
O neoliberalismo não engana. Nuno Serra faz serviço público
Os negócios na área da saúde são bem apetecíveis e alguns destes processos têm sido abordados aqui no LdB.
ResponderEliminarFazem lembrar outros negócios, também referidos pelo autor do post, os da educação, em torno do financiamento do Estado a colégios privados.
Quem fala em "máquina estatal" (salta-se por cima da "funcionalização da tralha abrilesca" porque o produto da senilidade salazarenta não merece comentários) é precisamente quem postou milhares de comentários, entre o histérico, o insultuoso e o piegas, na defesa das negociatas dos colégios privados em torno dos contratos de associação, pagas pelo erário público. Um dos "argumentos" também era o do aumento da "máquina estatal".
Hoje sabe-se que a questão era mais uma vez negociatas em proveito do bolso de meia dúzia de donos de colégios privados. E que o que se pretendia era tão somente defender o desmantelamento do ensino público, transferindo para o privado o resultado da liquidação da escola pública. A "máquina estatal" era assim um empecilho para a avidez das oportunidades de negócio de gente sem escrúpulos. Não custava papaguear a cassete, tantos anos mantida pelos defensores do neoliberalismo predador, em relação ao "peso do estado". O que no fundo pretendiam era o peso do saque no fundo dos seus bolsos sem fundo.
Os resultados estão à vista de todos. A instrumentalização das crianças de amarelo vestidas pelos patrões e pela direita em histeria constituiu um marco na forma de actuar desta tipo de gente. Sumiram-se os "amarelos" pela firmeza de quem defendia a escola pública e os interesses do erário público.A revelação das actividades criminosas de alguns donos de colégios privados foi um balde de água fria em relação aos protestos em torno dos contratos de associação
Importa desmascarar de frente este pregão manhoso contra as funções sociais do Estado, que objectivamente oculta a bestialidade da sede por "oportunidades de negócio" privadas, as mais das vezes verdadeiramente mafiosas.
ResponderEliminarOs resultados escabrosos estão à vista de todos. Por isso as macacadas em torno da "máquina estatal" servem como cortinas desonestas e sem escrúpulos
"Longo é, ainda, o caminho da justiça. Se fosse simples, a recente intervenção do ministério público já tinha acontecido há muito tempo e a constituição de proprietários de colégios do grupo GPS e ex-titulares de cargos políticos em arguidos, alegadamente por crimes de corrupção activa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado, entre outros, já teria acontecido.
A dificuldade parece não ter uma relação directa com a falta de provas, mas sim, principalmente, com o facto de alguns titulares de cargos políticos terem movido influências para impedir que os processos e as investigações fossem por diante.
De entre as ilegalidades cometidas durante anos, com a apropriação de avultadas verbas pelos proprietários, estão, por desrespeito, designadamente de vários governos desde o final dos anos 90, pela Constituição da República: o número excessivo de turmas financiadas, mesmo dentro do critério de atribuição previsto na lei; o excessivo financiamento por turma, tendo em conta o número de alunos; a despesa efectiva, designadamente com pessoal docente e não docente.
«No período 2001/2016, o Orçamento do Estado financiou o ensino privado lucrativo com
4 406 milhões de euros. Isto garantiu a transformação do ensino num negócio muito lucrativo para vários estabelecimentos de ensino privado, particular e cooperativo, à custa dos impostos dos contribuintes», em Eugénio Rosa, eugeniorosa.com, 17/06/2016.
Porém, para além destas situações que foram sendo mal corrigidas com a cumplicidade de vários ministros da Educação, há, também, indícios:
- de reduções salariais executadas sobre os vencimentos de docentes e não docentes, sem que tal pudesse ser escrutinável (se pagos em dinheiro), a não ser por denúncia dos próprios;
- do financiamento indirecto de turmas, designadamente do 1.º ciclo, através do desvio das verbas destinadas a turmas de outros anos de escolaridade;
- da declaração de alunos inexistentes.Por vezes,alunos eram «aconselhados», a meio do ano, a serem transferidos para escolas públicas, quando possuidores de deficiência ou de outras necessidades educativas especiais.
Os sinais exteriores de riqueza e os avultados investimentos realizados em outras actividades como na saúde, no desporto ou em instituições de ensino superior ou, mesmo, em redes de cuidados continuados, turismo, transportes colectivos, comércio de produtos alimentares, café, entre outras, têm de ser objecto de uma rigorosa investigação, pois só assim é possível seguir os tentáculos do polvo e a coordenação, em cartel, da actividade económica financiadora de todos estes vícios privados.
ResponderEliminarSucessivos governos, de António Guterres a Passos Coelho, tiveram grandes responsabilidades em deixar andar, sendo que, nos últimos anos, com a defesa da pretensa liberdade de escolha, caso os portugueses não tivessem mostrado a sua forte oposição, toda esta situação iria agigantar-se.
Durante estes anos, outro tipo de injustiças foram cometidas por sucessivos governos, de duvidosa legalidade. É que, em todo este tempo, o investimento que foi feito no ensino privado lucrativo, como recentemente se provou, duplicava a despesa do Estado, sem que o Estado investisse, como devia, nas escolas públicas. Perderam-se alunos, perderam-se empregos e perderam-se escolas.
«Os recursos públicos podem ter uma melhor utilização se forem concentrados na promoção de um ensino público de ainda maior qualidade: com a contratação de mais professores e auxiliares; com a expansão da rede escolar; com a renovação do parque escolar existente e modernização de equipamentos; com economias de escala.
A entrega de parte desses recursos a colégios privados onde existe oferta de ensino público não corresponde a uma boa gestão dos recursos públicos. O dinheiro que tem sido entregue, sem necessidade, a escolas privadas permitirá melhorar as escolas públicas. Isso, sim, é garantir a igualdade de acesso ao ensino», em Francisco Soveral Martins, «Os contratos de associação e o que andam a fazer com o nossos dinheiro», SPRC online, 02/06/2016.
Os danos causados são imensos e os benefícios privados nunca serão devidamente apurados, nem o Estado será ressarcido dos dinheiros que deixou sair para as contas dos proprietários dos colégios, por ter sido demorado o tempo de estancar a hemorragia."
"A organização terrorista Goldman Sachs, que entre outros fundamentalistas emprega o mordomo-lobista Durão Barroso, elaborou um estudo onde conclui que “as curas de doenças podem ser más para negócios no longo prazo”. O documento, sugestivamente intitulado “Curar os pacientes é um modelo de negócios sustentável?“, é todo um hino à lógica predatória que assiste ao capitalismo selvagem, onde o lucro se sobrepõe à dignidade do ser humano, pedra basilar do doentio liberal-fascismo."
ResponderEliminarEste é um texto de João Mendes no Aventar
Como é que um tal JgMenos, por aqui conhecido como jose, reage?
"É mais que evidente que se as empresas do medicamento desenvolvessem medicação que curasse, no acto de curar perdiam o mercado.
Daí que esteja de há muito estabelecido que que é na medicação paleativa, de vacinação ou de enfermidades recorrentes que focam o seu negócio".
Heil para o lucro uberalles. Só estão a defender o mercado.E a goldman-sachs
Que nomes feios vêm à cabeça perante o negócio que estes crápulas fazem com a doença e a morte?
Há, segundo o JN de hoje, um novo negócio com a morte: o que trata das cerimónias de enterramento de animais de estimação!
ResponderEliminarPara quando uma provisão pública para reforço da dignidade animal?
Jose lá sabe se pensa que estas macacadas em torno das cerimónias de que fala, têm algum peso argumentativo para o que se debate.
ResponderEliminarUma tristeza quase que animalesca
Porque o que sobra é o registo trapalhão dum trapalhão a tentar fugir por qualquer lado e a fazer palhaçadas de gosto duvidoso. Invoca até a " dignidade animal" para não assumir que se está nas tintas para a dignidade humana.
Uma impotência do caraças
Mas há um pormenor que talvez deva ser tomado em linha de conta para este cuidar zeloso das cerimónias fúnebres.
ResponderEliminarParece que estas eram as actividades de negócio familiar da família de jose.
Mas francamente, é de franco mau gosto vir para aqui fazer publicidade a negociatas presentes ou passadas
'Parece que...negócio familiar' o Cuco à pesca da verrina de que se alimenta.
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