Ainda o mito do congelamento das rendas

Os efeitos perversos do “congelamento das rendas” continuam a ser um mito enraizado e incontestado da sociedade portuguesa. Esta questão tem sido uma vez mais suscitada, dada a crescente escassez de rendas a preços acessíveis nos principais centros urbanos do país. Como aqui já se esclareceu, os principais bloqueios à expansão do arrendamento foram contudo há muito eliminados, estando por isso amplamente limitados desde 1990, quando se encetou o processo de liberalização do sector para os novos contratos, com perda sucessiva de direitos para os inquilinos.

Dados dos últimos Censos já haviam mostrado que, entre 2001 e 2011, o valor médio mensal das rendas aumentou 51%; que, em 2011, a maioria dos contratos de arrendamento eram recentes, e que particulares e empresas eram os proprietários dos alojamentos arrendados com valores mensais de renda mais elevados.

Dados mais recentes, do Inquérito às Rendas de Habitação do INE, reforçam estas tendências. Em Janeiro de 2015, 68% dos contratos de arrendamento em vigor foram celebrados a partir de 1990. E nos restantes 32%, celebrados antes de 1990, apenas 21% correspondem a valores de renda de menor valor (até 100€). Com efeito, é nos contratos mais recentes que encontramos valores de arrendamento mais elevados: dos alojamentos com valores de renda igual ou superior a 400€, cerca de 90% correspondem a contratos celebrados desde de 2001.

Não só se verifica um maior peso dos contratos celebrados a partir de 2006, como se constata que os contratos com valores mais elevados de renda pertencem a alojamentos da propriedade de empresas e particulares, e, pelo contrário, os valores mais baixos dizem respeito a habitação que pertence a entidades públicas. Dos alojamentos com valores de renda inferiores a 50€, cerca de 65% são propriedade do Estado, outros institutos públicos ou instituições, das autarquias locais ou de empresas públicas; pelo contrário, dos alojamentos com valores de renda iguais ou superiores a 400€, cerca de 98% são propriedade de particulares ou empresas privadas.

Uma vez mais: a escassez de alojamentos para arrendar a preços acessíveis não se deve às rendas ditas congeladas. Deve-se, isso sim, à insuficiente oferta pública de alojamentos, que, em 2015, não perfazia sequer um quinto dos alojamentos familiares arrendados.