sexta-feira, 5 de maio de 2017

Do «mérito» das «reformas laborais» na atual criação de emprego

Goradas as falsas profecias e ameaças - do descalabro orçamental à «vinda do diabo», da interrupção das «reformas estruturais» ao recrudescer do desemprego, do «país que não cresce» à iminência de um novo pedido de resgate - a direita foi esgotando todos os argumentos e ficando sem discurso. No desespero, sobra-lhe a tentadora mas derradeira manobra de distração: atribuir aos méritos da sua governação os resultados alcançados pelo atual Governo e pela maioria parlamentar que o sustenta.

Para Passos e Cristas, se o desemprego não aumentou com a subida do salário mínimo, como tinham vaticinado, foi graças à «reforma laboral do anterior governo»; se a criação de emprego não diminuiu com a reposição de rendimentos, foi «mérito» da governação PAF. O que não se percebe é a referência, há um ano atrás, à destruição de «quase de 60 mil empregos» (nas contas de Passos Coelho), nem a destruição de «17 mil postos de trabalho» em julho de 2016 (nas contas de Assunção Cristas). Será que as «reformas laborais» de 2012 só funcionam quando é preciso criar cortinas de fumo?

Sejamos claros: a recuperação da economia e do emprego são a demonstração cabal do fracasso da austeridade e do engodo do «ajustamento» e das «reformas» do mercado de trabalho. É a «deterioração das perspetivas de vendas» (procura) que constitui, para os empresários, o principal factor condicionante do investimento, e não a alegada rigidez do mercado laboral. A partir do momento em que a «austeridade expansionista» é suspensa, o emprego começa a recuperar e a economia começa a crescer.


De facto, o desespero da direita não a deveria incentivar a tentar reescrever a história:

1. O desemprego só começa a diminuir a partir de 2013 porque o Tribunal Constitucional travou a nova dose de austeridade que a anterior maioria de direita se preparava para aplicar (cortes salariais na função pública, suspensão dos complementos de reforma no setor empresarial do Estado, aplicação de taxas nos subsídios de desemprego e doença e cortes nas pensões de sobrevivência).

2. Perante essa «força de bloqueio», o Governo de então esperneou o mais que pôde, como oportunamente assinalaria aqui o Nuno Oliveira: «pediu uma clarificação técnica» ao Tribunal Constitucional, «mostrou-se "profundamente preocupado" com o chumbo» e «alertou para o impacto orçamental da decisão». Para dramatizar ainda mais, o ex-primeiro-ministro chegaria mesmo a cancelar «uma viagem ao Brasil» a pretexto das dificuldades criadas pelo TC e a questionar a «capacidade dos juízes».

3. Entretanto, como diz o povo, «meteu-se o Natal». Isto é, começou a ser necessário olhar com a devida atenção partidária para o calendário eleitoral, com as legislativas de 2015 a aproximar-se. Se no início foi o Tribunal Constitucional que obrigou o Governo a pôr o pé no travão da austeridade, a partir daí seria o próprio Governo a pisá-lo de livre vontade, suspendendo a austeridade, varrendo problemas para debaixo do tapete e simulando a famosa «saída limpa», com direito a relógio e tudo.

Desengane-se, por último, quem possa pensar que para o Governo anterior os sacrifícios eram coisa temporária. Basta lembrar o teor do guião da proposta de revisão Constitucional do PSD, discutida pelo partido em 2010 (e que teve que ser metida na gaveta para não espantar eleitorado) ou o teor da «reforma do Estado» de Paulo Portas. E isto para já nem falar no compromisso com Bruxelas para um corte permanente de 600 milhões no sistema de pensões, assim tivesse a coligação PAF ganho as legislativas de 2015. Sim, o objetivo era mesmo empobrecer e liberalizar, retomando a receita dos anos de chumbo, tão alegadamente inevitável como objetivamente inviável.

29 comentários:

  1. Muitíssimo bom este post de Nuno Serra.

    Porque vem relembrar factos e colocar os pontos nos is.
    Porque enjoa esta desgraçada choradeira de Passos Coelho e este colocar-se nos bicos dos pés de forma perpétua e nauseante.
    Poruqe já não se suporta esta manipulação baixa, rasteira e reles sobre um passado que nos está tão próximo

    São por isso preciosos tais posts. Com duas informações fundamentais:
    - A incongruência do discurso dos pafistas sobre a "destruição do emprego após a sua partida pelo voto eleitoral.
    - Os planos sinistros da direita e da extrema-direita para a perpetuação do processo austeritário

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  2. «3. Entretanto, como diz o povo, «meteu-se o Natal». Isto é, começou a ser necessário olhar com a devida atenção partidária para o calendário eleitoral, com as legislativas de 2015 a aproximar-se. Se no início foi o Tribunal Constitucional que obrigou o Governo a pôr o pé no travão da austeridade, a partir daí seria o próprio Governo a pisá-lo de livre vontade, suspendendo a austeridade, varrendo problemas para debaixo do tapete e simulando a famosa «saída limpa», com direito a relógio e tudo.»

    E faltou acrescentar que tudo isto com o beneplácito da Troika, da qual faz parte o mesmo BCE que agora agita o fantasma de deixar de comprar dívida de "alguns" países.

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  3. O comportamento governativo dos Pafiosos foi claramente anti-económico e anti-social.
    Há quem ache que é “radical” mas considero que deveria haver consequências criminais para este tipo de governação...

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  4. Aliás, um plano permanente para a austeridade pode muito bem ser considerado conspiração contra o bem-estar, dignidade e o direito da população ao desenvolvimento!

    A ideia contemporânea do Estado é que este seja usado para o bem geral, o que os Pafiosos estavam e tinham intenção de fazer é o contraste das supostas funções do Estado democrático.

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  5. Bom artigo, claro como é necessário. Pena é que os jornais não peguem nestas análises simples e esclarecedoras...

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  6. Do «mérito» das «reformas laborais» na atual criação de emprego
    Certamente não estão a pensar que esta situação de bonança da actual governança vai permanecer para todo o sempre, certamente…
    Eu penso que esta fase neoliberal de ameno cariz, não passa de mera oscilação do sistema que nos foi imposto.
    Não que não haja mérito desta governança, tem mérito sim senhor. O que pretendo dizer e´ que para quem produz durante 7 horas diárias, esta situação e´ efémera, que e´ vista com agrado, mas com “um olho no burro e outro no cigano”. Eu faço o mesmo por causa das chatices!
    de Adelino Silva

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  7. Os pafiosos, que diabolizaram o investimento público, agora endeusaram-no.
    Afinal, o investimento global (público e privado) decresceu em 2016 em relação a 2015 apenas 0,6%.
    Como não lhes sobra muitos mais argumentos, e como a UE, mais cedo ou mais tarde, mesmo que a contragosto, irá tirar-nos do PDE (Procedimento por Défice Excessivo), agora agarraram-se à bóia de salvação do valor da Dívida.
    Esqueceram-se de que esta subiu ultimamente à conta do Banif, do BES e da CGD, que eles deixaram apodrecer por causa da chamada «saída limpa», bem sujinha como se viu.
    Se as agências de notação acabarem por melhorar o nosso rating, o que é provável, e não houver um pé-de-vento internacional que nos afecte as exportações e outros factores, os pafiosos passam-se da cabeça: o homem da Tecnoforma, esse suicida-se.

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  8. E a divida publica como fica,como está e como vai ficar??
    Todas estas noticias são animadoras,mas desconfio que o Governo anda a pedir dinheiro o que está a aumentar a divida pública...

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  9. Nuno Serra, abandonemos as entrelinhas.
    Partamos do princípio de que a oposição nada disse.
    Diga-nos se as políticas do PAF têm ou não qualquer influência positiva na situação actual, e caso existam, quais - tipo uma declaração científica e não panfletária.

    PS: quanto ao que a oposição disse, seria honesto situa-lo no tempo em face à política anunciada pela geringonça.
    O consumo é muito devido à exportação de serviços (turismo) e as exportações voltam a ser bandeira. O défice é investimento zero e receitas não orçamentadas, e por aí fora num algazarra de propaganda foleira e rectificações orçamentais ocultas.

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  10. Ó olharapo José (JgMenos), vulgo João Pires da Cruz:
    Em vez de fazeres perguntas apresenta as tuas 2 teorias: o da entrega (que postaste em tempos no blogue De Rerum Natura) e a do nosso benefício na resolução dos bancos, em benefício dos contribuintes e em prejuízo dos accionistas, gestores, bancários (que postaste há dias no jornal Observador).
    És o máximo, troll.

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  11. Muito boa tarde

    Gostaria , que também falasse das consequências do tão proclamado défice baixo.
    Os cortes, que agora tem nome de cativações e até já de poupanças, de mais de 3 mil milhões no ano que passou e os impactos nos serviços públicos : como a saúde .
    Como por exemplo o Hospital de são josé em lisboa ter um um unico aparelho holter. Ou as pensões de viuvez que estão a ser pagas a pensionistas com reformas de pouco mais de 200 euros , após 6 meses do falecimento do conjugue . O pagamento que não se está a fazer a fornecedores. As filas de horas na segurança social e finanças. .... gostaria que escrevesse um artigo sobre o assunto.

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  12. "Abandonemos as entrelinhas"?

    Mas que demagogia é esta?

    Pior ainda, que insinuações são estas?

    O texto não insinua nada. Afirma de frente e de caras. E isto torna insustentável a posição dos pafistas. De ontem e de agora

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  13. A prova que a posição dos pafistas se torna insustentável é este lamentável "partamos do princípio"

    Como?
    Agora, encurralado perante as evidências, já se não se recorre a dados e factos concretos mas brinca-se a um " partamos do princípio"?

    Isso mostra o quê? Para além duma concreta desonestidade argumentativa, tenta-se esconder a incongruência da propaganda pafista no período da sua queda pós-democrática? Incongruência que se manifesta nas declarações enraivecidas sobre a destruição do emprego e agora este repelente discurso mole e pegajoso sobre os putativos méritos que parece que estavam escondidos há cerca de um ano?

    Mas há aqui outra manobra. O "partamos do princípio" que a direita e a extrema-direita nada disseram é para esconder por debaixo do tapete os verdadeiros planos do Coelho e do Portas na continuação do processo austeritário se tivessem ganho as eleições e formado governo?

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  14. Esta algazarra de propaganda foleira e rectificações ocultas do que se disse e não se disse é a prova concreta da desonestidade maior de quem fica impotente do ponto de vista argumentativo quando perante a demonstração serena dos factos

    Este processo não é novo. O ódio perante factos e dados ( agora apela-se a "declarações científicas"?) concretizava-se na forma como em antros de extrema-direita o tal jose se referia a dados estatísticos desta forma:
    "Os fdp vêm sempre com a estatística ..."

    Muda-se a linguagem de acordo com a audiência. Mas os processos mantêm-se. Tal como os objectivos.

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  15. Dou muita atenção à Execução Orçamental, em especial os saldos da Segurança Social.
    Por alto em Fevereiro de 2014 o Saldo da Segurança Social era 280 milhões de Euros. Em 2015 era 380 milhões. Em 2016 - 580 Milhões e em 2017 - 680 Milhões. Pelos frutos se avalia a árvore e por isso dói como ainda hoje ouvi na RTP André Macedo vir com lamúrias ignorando que a Segurança Social é Auto sustentável e que tem uma tabela de desagregação que reserva 1.41% para a Doença - 0.50% para a Doença Profissional - 0,76% para a Parentalidade - 5,14% para o Desemprego - 4,29% para a Invalidez - 20,21% para a Velhice - 2,44% para a Morte.
    Todo somado dá 34.75% correspondente aos descontos dos trabalhadores - 11% e 23.75% dos descontos das Entidades Patronais. Por isso o Sr. André Macedo escusa de ter pena do Estado porque a Segurança Social é dos trabalhadores e só precisam é que os Governos não se sirvam dos seus dinheiros como sempre aconteceu desde os tempos de Salazar mas esse apesar de tudo usava o dinheiro mas pagava os governos depois do 25 de Abril têm usado o dinheiro dos trabalhadores e não pagam.

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  16. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) , está a ser aplicado em divida publica , em aplicações financeiras , em reabilitação de património ?!

    Seria óptimo um levantamento detalhado.

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  17. As reforma majoradas haveriam de ser cortadas - medida de justiça mínima.

    Os futuros pensionista - da miséria - andam a pagar:
    - os melhores 5 dos últimos 15 ou coisa do género
    - o último salário ganho em comissões de serviço rendosas e de curta duração que alimentaram milhares de saídas da função pública pelo último salário.
    - investimentos de pagamentos agregados à SS cuja rentabilidade ainda hoje envergonha os especuladores da Goldman Sachs.
    - e o mais que não sei da bandalheira distributiva

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  18. Medida de justiça mínima:

    Confiscar todo o dinheiro depositado nos offshores. E fazer entrar nos cofres da segurança social o dinheiro que tem sido daí desviado sistematicamente

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  19. Mais uma vez herr jose dá o dito pelo não dito.

    Abandona apressado o abandono das entrelinhas. Cala-se que nem um rato perante as denúncias sobre o seu papel a tentar escamotear a incongruência bestial do Coelho e dos seus muchachos e os planos da perpetuação da austeridade combinados com frau Merkel, durão barroso e restantes compadres. Foge e cala-se. O tema não lhe agrada

    E arremete contra os pensionistas , tomando a nuvem por Juno e escondendo ( mais uma vez) um facto muito simples:

    É que quem assim faz o seu choradinho sobre os pensionistas foi quem andou por aí a gritar e a berrar de contentamento pelo corte de pensões.
    E pelo roubo de salários.

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  20. Registem-se duas notas:

    A "bandalheira distributiva" é um termo que ilustra bem a raiva com que os neoliberais de turno têm com a palavra "distributiva".

    A riqueza é para concentrar. Há sempre uns mais iguais do que outros. E o apetite pelo lucro, pelo saque e pela exploração leva-os a abominar qualquer ideia de distribuição mais equitativa da riqueza.Acrescentar o termo "bandalheira" talvez faça esquecer que estes tipos que agora falam em tal, são os mesmos que promoveram a fuga aos impostos dos tubarões do poder económico, os perdões fiscais dos mesmos, as rendas via PPP ou o assalto do erário público para cobrir as negociatas dos banqueiros e afins

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  21. Mas há uma outra nota que não pode deixar de ser registada.

    É que o ódio à distribuição da riqueza e a quem trabalha casa muito mal com o choradinho patenteado para com a Goldman-Sachs.

    Como é possível que alguém compare a actividade desta máfia organizada com o que quer que seja? Como é possível que se tente branquear a actividade duma das "principais empresas globais de banco de investimento, gestão de valores mobiliários e de investimentos" desta forma perfeitamente idiota?

    O que se pretende?

    A comparação é insultuosa. E pode servir às mil maravilhas para esconder que Prodi , draghi, António Borges ou Barroso estão umbilicalmente ligados a tal estrume. Uma espécie de tentativa de esconder a cumplicidade conivente com um dos maiores canos de esgoto da actualidade?

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  22. Cite-se apenas a vulgar Wikipedia:

    Goldman Sachs tem sido objeto de muita controvérsia e acusações de fraudes ou práticas inadequadas, especialmente desde o início da crise financeira global dos anos 2000 e 2010. Em 2008, no início da crise, esteve na iminência de ir à bancarrota. Em 21 de setembro do mesmo ano, o grupo recebeu autorização do FED para deixar de ser somente um banco de investimento e converter-se em banco comercial. No dia seguinte, o Goldman Sachs e outro grande banco de investimento, Morgan Stanley, confirmaram que havia chegado ao fim a era dos grandes bancos de investimento de Wall Street.
    Em 2008, o Goldman Sachs recebeu US$ 10 bilhões do TARP, programa de compra de ativos e ações de instituições financeiras em dificuldades, instituído pelo governo Bush em 3 de outubro de 2008. No dia 12 de outubro, o Goldman declarou que arrecadaria cinco bilhões mediante a venda de novas ações ordinárias aos investidores. O banco também declarou um lucro líquido trimestral de US$ 1,81 bilhão.
    Em 16 de abril de 2010 a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) acusou o Goldman Sachs de fraude pelas hipotecas subprime. Segundo a SEC, estariam no centro da fraude Fabrice Tourre, vice-presidente do Goldman, e John Paulson,gestor principal do fundo de cobertura (hedge fund) Paulson&Co.

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  23. "Goldman Sachs foi considerado como um dos principais atores na ocultação do déficit da dívida pública grega.
    Goldman Sachs esteve envolvido na origem da crise financeira da Grécia, pois ajudou a esconder o déficit das contas do governo conservador de Kostas Karamanlis. Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, era vice-presidente do Goldman Sachs para Europa, com funções executivas, durante o período em que se realizou a ocultação do déficit. Em junho de 2011, Draghi foi questionado pela Comissão econômica do Parlamento Europeu a respeito de suas atividades no Goldman Sachs e do ocultamento da situação da Grécia.

    Goldman Sachs é chamado "a hidra", "A Firma" ou "Governo Sachs" por sua habilidade em infiltrar-se nas mais altas instâncias dos estados. Políticos chave dos Estados Unidos e da Europa trabalharam anteriormente para o banco. É o caso, não apenas do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, mas também de Mario Monti, Peter Sutherland (ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio), Petros Christodoulou (gerente geral da Agência de Administração da Dívida Pública grega, em 2010, e, em junho de 2012, eleito vice-presidente do Banco Nacional da Grécia, o português Antonio Borges, ex-vice-presidente da Goldman Sachs Internacional (unidade que dirigiu os swaps gregos entre 2000 e 2008), que assumiu a direção do FMI para a Europa, em outubro de 2010; Karel van Miert e Otmar Issing, entre outros. "Colocar Draghi à frente do BCE é como deixar a raposa cuidando do galinheiro", explicou o economista Simon Johnson, professor da MIT Sloan School of Management.
    Nos Estados Unidos, o ex-diretor do Goldman Sachs, Robert Rubin, dirigiu o Conselho Econômico Nacional criado por Bill Clinton (1993-1995), antes de se tornar seu Secretário do Tesouro (1995-1999). Sob a presidência de George W. Bush, dois outros ex-proprietários do banco Goldman tiveram papel político importante em diferentes áreas do governo e dentro dos dois principais partidos. Henry Paulson foi, de 2006 a 2009, Secretário do Tesouro (e principal arquiteto do bailout do sistema bancário americano), enquanto Jon Corzine foi eleito senador (democrata) por Nova Jersey em 2000 e governador daquele estado, entre 2006 e 2010. Stephen Friedman, antigo CEO do banco, estava usando três chapéus no momento da crise financeira: era administrador do Goldman Sachs, chefe do President's Intelligence Advisory Board, órgão consultivo do presidente para assuntos de inteligência, e presidente do Federal Reserve de Nova York, órgão que fiscaliza o Goldman Sachs".

    Um esgoto. Que confirma a abominável ausência de escrúpulos de alguns dos propagandistas mais empenhados do neoliberalismo da trampa

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  24. Mas estes berros de pseudo-virgem impoluta a arrepanhar o cabelo que esconde a calvície em relação aos futuros pensionistas merece mais alguns comentários

    Segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados

    A estimativa da evasão e fraude fiscal no período 2006-2015:
    95 024 000 000 euros ( obtido de dados do eurostat)
    (registe-se que os bordeis tributários defendidos por esta gente, concretamente pelo sujeito das 13 e 31, são particularmente úteis para este efeito)

    Estimativa das contribuições perdidas pela segurança social devido à evasão e fraude entre
    2000-2015:
    Menos 53 119 000 000 euros

    Governaram-se e governam-se bem à custa de quem trabalha. Os futuros pensionistas devem saber bem a escumalha que é responsável pela situação em que vivemos.

    Há mais . Fica para depois

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  25. A confusão que por aí vai entre os funcionários públicos e os boys.
    Estes último tiveram entrada pela porta dos fundos, com regalias e privilégios inqualificáveis após a sua saída.

    As comissões de serviço rentáveis foram de facto muitas e fartas. Por exemplo todos sabemos que o ultimo salário de Durão Barroso foi continuado por contratos com milhares de euros feitos com quem já o doutrinava, por acaso a Goldman

    E a Maria Luís Albuquerque, outro exemplo gritante da aplicação de comissões de serviço rentáveis no governo português.

    Ou o António Mexia

    Ou o Ferreira do Amaral, da PPP da ponte

    Ou a presidente do parlamento ao tempo de Passos Coelho, PSD de gema, que teve direito a tratamento diferenciado pela sua comissão de serviço rentável e de curta duração

    O António Borges quando esteve em comissão de serviço no FMI não pagava impostos. E ganhava rios de dinheiro que permitiria alimentar milhares de actuais pensionistas na miséria. (De resto esta de protelar a miséria dos pensionistas para o futuro parece ser um acto falhado não é mesmo?).

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  26. Blá, Blá...o negacionismo é padrão intelectual de esquerda

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  27. Negacionismo?

    Herr José nega o ódio que tem aos factos, aos dados, às estatísticas?

    Ou isso é apenas a pieguice insuportável para com a canalha institucional que anda aqui a saquear a malta?

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  28. Quanto ao ódio à distribuição da riqueza...

    Que rancor. Que destrambelho. Que perturbaçao. Herr Jose até a crisma de " bandalheira".

    Coitado. O que dirá dos frequentadores dos bordeis tributários que defende? Ou do António Borges, aquele verdadeiro sacana, que não pagava impostos?

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  29. Quanto ao negacionismo em segunda mão

    Refere-se herr Jose ao negacionismo do fascismo que o acomete quando em blogs mais civilizados?

    Ao negacionismo das ligaçies nazis do seu querido Petain?

    Herr Jose. Esxlareça esse seu negacionismo que é padrão não intelectual dos viúvos salazarentos?

    Mas entretanto nao fuja ao tema que desmascara por completo a propaganda dos viúvos de Passos Coelho

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