A nossa política só pode ser o trabalho

Uma mobilização que nos convoca a todos, num tempo em que Portugal, depois de ter sido sujeito ao programa da troika que agrediu e humilhou o povo português, continua confrontado com a política neoliberal, federalista e militarista da UE, os tratados europeus, a UEM e o Euro, responsáveis pela destruição de importantes áreas da produção nacional, pelo aumento da exploração dos trabalhadores, o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, a descaracterização do regime democrático e o saque dos recursos nacionais para acrescentar lucro ao grande capital. 

Uma UE que apesar de descredibilizada e cada vez mais contestada na generalidade dos países, continua a ser arrogante e prepotente com os pequenos e subserviente com os grandes, a abrigar o racismo e a estimular a xenofobia, a tolerar a construção de muros e a fomentar guetos para os refugiados, a estabelecer acordos como o Acordo Económico e Comercial com o Canadá (CETA), onde os interesses das multinacionais e transnacionais se sobrepõem aos direitos dos trabalhadores e dos povos, aos tribunais nacionais, à soberania alimentar e à vontade democrática expressa pelo voto popular. 

Ao contrário da complacência europeísta, que ainda domina entre sectores intelectuais ditos progressistas, a CGTP, como ilustra o excerto do discurso de Arménio Carlos no 1.º de Maio, revela uma aguda consciência da natureza da UE. Não é de agora. Daqui decorre, em parte, também a consciência de um dos grandes riscos: devido às pressões europeias, que confortam os sectores patronais mais medíocres, e aos sectores no governo com visões ditas de mercado, o programa da troika para as relações laborais, que de resto já estava sendo aplicado antes de 2011, pode permanecer fundamentalmente intacto. Se assim for, o governo do PS não passará de um parêntesis na mais importante das áreas. Não por acaso, foi a área que mereceu mais atenção de uma troika – CE, BCE e FMI – que deixou o sistema bancário em paz até que as instituições europeias aproveitaram a sua crise em câmara lenta para nacionalizar os seus prejuízos e internacionalizar a sua propriedade.

Entretanto, é preciso continuar a desmontar ficções sobre o efeito da redução dos direitos laborais: o aumento do emprego é filho da progressiva redução da pressão austeritária e do modesto crescimento da procura entretanto registado, mas o perfil do emprego criado, com baixos salários e escassos direitos, não pode ser desligado das alterações regressivas feitas. É claro que com uma taxa de desemprego próxima dos 10%, ainda estamos acima do valor máximo, que nunca chegou aos dois dígitos, antes do regime de estagnação, indissociável do euro, entrar em vigor.

Parou-se a marcha do comboio rumo ao abismo. Como o comboio nunca fica parado muito tempo, é preciso uma linha que vá noutra direcção, como temos insistido. Daí que a pressão para sua construção tenha de aumentar no Parlamento e sobretudo fora dele. Se este governo não tiver pressão da segunda classe, os da primeira continuam a tratar da situação, contando com a decisiva ajuda da UE. Assim, se a situação se arrastar e se houver força para tal, uma greve geral, por exemplo, não pode justamente deixar de estar no horizonte, como culminar de um movimento social necessário e de resto já em crescimento, se bem que partindo de bases frágeis ou não tivesse o movimento popular sido alvo de um ataque sem precedentes.

Já agora, ainda vale pena ler o diagnóstico feito por Maria da Paz Lima, indispensável socióloga do trabalho, sobre o contexto que justificou as propostas comunistas e bloquistas nesta área. Estas forças trouxeram para a AR propostas para a tal nova linha no crucial âmbito da negociação colectiva. Foram chumbadas na semana passada pelo PS, PSD e CDS. António Costa bem que pode escrever generalidades mais ou menos bondosas sobre o trabalho no 1º de Maio, mas em política o que conta são as mudanças nas instituições e nas relações de força sociais que estas determinam nos restantes dias do ano. E estas mudanças estão por fazer.