O tema dos offshores morre sempre na praia

Edição online Diário de Notícias

Ontem à noite, percebeu-se que o assunto iria morrer facilmente.

Depois de algum estardalhaço mediático com um número redondo de 10 mil milhões de euros de transferências para offshores sem ter sido acompanhadas pela Autoridade Tributária de 2011 a 2014, o Jornal da SIC colocou o tema em minoria face ao prolífico e interessante
assunto das duas comissões de inquérito à CGD (2h30 para os offshores, contra 2h30 para o impasse na primeira comissão e mais 2h30 para a possibilidade de uma segunda comissão...).

O próprio Telejornal da RTP, antes do jogo do Manchester City-Mónaco, colocou o assunto em 8ª lugar, após a desmarcação da viagem a Angola da ministra da Justiça, a central de Almaraz, a fuga dos presos em Caxias, declarações da ministra da Justiça sobre o adiamento da viagem (não disse nada), impasse na comissão parlamentar de inquérito à CGD, opinião de constitucionalistas sobre o acesso a SMS, PCP sobre a nova comissão parlamentar de inquérito à CGD). E - pasme-se! - a repórter foi ouvir o alegado fiscalista Tiago Caiado Guerreiro que diz não acreditar na falta de acompanhamento das transferências e que não é ilegal desviar dinheiro para offshores.

Os jornais de hoje de manhã dão destaque às respostas do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o militante do CDS Paulo Núncio, e que se podem traduzir em três ideias (estão entre aspas, mas não são verdadeiras declarações, apenas das suas ideias...): "Eu não soube de nada", "isso de transferências sem tratamento não quer dizer que não se possa cobrar ainda imposto porque fui eu que alarguei os prazos de prescrição" e "isso da não publicação das estatísticas não tem interesse nenhum porque eu tomei medidas para aprofundar o combate à fraude e evasão fiscais".

Edição online Expresso

Citação verdadeira: “Aliás, os relatórios de combate à fraude e evasão fiscal dos anos de 2011 a 2015 confirmam que os dados conhecidos relativos às transferências para paraísos fiscais foram cruzados e tratados pela inspeção tributária da AT. Em particular, e de acordo com o Relatório de combate à fraude e evasão fiscais do ano de 2015, só no ano de 2015 foram realizados 377 procedimentos inspetivos pela AT a transferências efetuadas para paraísos fiscais” (Eco).

O Público faz manchete ainda sobre o assunto e está a dar-lhe muito gás na edição no online, mas pela vertente política, de o Parlamento ter adiado a aprovação de legislação e ouvindo declarações, nomeadamente do Presidente da República que - claro está - comenta tudo. Ou seja, antevê-se que tudo vá morrer na praia, mais uma vez, e que apenas será revivido com a audição parlamentar de Paulo Núncio e do actual secretário de Estado. Aí, os jornalistas estarão à vontade: têm tantas pessoas para ouvir e encher tempo com declarações inúteis...

Até há já jornais que, hoje, passam ao lado do tema. Um deles é - espanto! - o Jornal de Negócios. Faz sentido? O Jornal pode ser de Negócios, mas convinha que a direcção do jornal tivesse um olhar arejado sobre a realidade. 

Eu teria alguma sugestão a fazer ao futuro tratamento noticioso sobre este assunto:


1) Ineficácia no combate internacional aos offshores - podem ouvir entidades que têm seguido esse assunto, ver como as ditas indicações da OCDE mal funcionam; 2) Dar uma ideia aos portugueses para que servem os offshores em Portugal, ou seja, para evitar a tributação de rendimento de uns tantos e evitar o seu contributo para uma comunidade de que, por acaso vai beneficiar dela sem contribuir devidamente; 3) Repegar nos RERTs, nomeadamente o aprovado pelo ex-secretário de Estado Paulo Núncio, logo após a sua entrada no Governo, porque se trata de um esquema integrado de lavagem de dinheiro fugido: leis ligeiras permitem a fuga de capitais que, depois, são regularizados mediante uma pequena taxa sem mesmo ser repatriados... (ler este post que dá algumas ideias); 4) Tentar ver a efectiva intervenção de Paulo Núncio no combate à fraude e evasão fiscais (ver aqui um pequeno contributo e aqui um outro); 5) Relembrar que, por duas vezes, o Tribunal de Contas, nos seus pareceres, acusou a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de Paulo Núncio de esconder mil milhões de euros em benefícios fiscais.; 6) Ou tentar encontrar os mecanismos denunciados por todos aqueles que foram para a justiça tentar travar essa evasão, e saíram mal tratados por uma justiça de classe, porque como dizem o PSD e o CDS, fazer transferências para offshores não é ilegal... 7) Hoje, no debate parlamentar, o primeiro-ministro disse ter pedido à IGF para saber "por que razão, durante quatro anos, a administração tributária foi dispensada de cumprir esta obrigação de fiscalização de transferências para offshores". Pergunta: se "foi dispensada" é porque houve uma instrução nesse sentido. Há documentos? O ex-director-geral dos impostos nega que isso tenha acontecido. Algo está mal contado.  

Por isso, em tudo, é necessário tentar ouvir o pessoal da administração fiscal. O Público faz isso hoje, mas era conveniente ir ao terreno mesmo, perceber o que aconteceu. Nunca fazer as coisas ouvindo os ditos fiscalistas Tiagos Guerreiros desta vida, só porque é mais fácil... Deixar as redacções e o telefone. 

Mas fica uma pergunta rápida:
Por que foi que Paulo Núncio não obrigou a divulgação das estatísticas, quando estava obrigado a fazê-lo e já que a administração fiscal fiscalizou e preparou os dados nesse sentido?

Jornal online Eco

Será que iria cair muito mal aos portugueses, quando o Governo estava a impor um política de sangria aos assalariados e pensionistas,  haver uns tantos que andavam a exportar dinheiro para offshores?

Ah é verdade! Paulo Núncio não sabia de nada.

Mas como podia não saber? Ele que estava sempre atento ao que se dizia na comunicação social, que telefonava directamente para jornalistas a passar-lhes o que lhe interessava dizer, que respondia ao que era bom, que se eclipsava quando era mau...?