Compreender sem transformar

Encontra-se em discussão um documento da Comissão Europeia sobre o futuro da política orçamental para a área euro, enquadrado na elaboração do livro branco que a Comissão pretende publicar em Março.

O documento regista uma assinalável evolução no domínio do diagnóstico e das respostas à atual crise europeia. De forma assertiva, refere que a política monetária, usada isoladamente, não é suficiente para impulsionar a saída da recessão e que a política orçamental tem que assumir um papel central na estratégia de recuperação económica europeia. Em particular, refere o impacto muito positivo do multiplicador orçamental num contexto de taxas de juro baixas, bem como a influência virtuosa que o investimento público teria na dinamização do investimento privado. Indo ainda mais além, refere a capacidade de um estímulo orçamental bem delineado para elevar o PIB potencial dos países europeus, recusando a premissa ortodoxa de acordo com a qual os choques orçamentais não têm um impacto estrutural. Ainda neste domínio, adquire um tom veladamente autocrítico, ao conceder a possibilidade de as políticas de austeridade terem causado um impacto negativo no PIB potencial.

O mesmo documento refere que o atual quadro económico da zona euro é sub-ótimo por dois motivos. Em primeiro lugar, se cada país seguisse as atuais recomendações da Comissão para cada país, a política orçamental da zona euro seria globalmente contracionista, um resultado contraproducente face à estratégia expansionista necessária; por outro lado, é identificada a raiz assimétrica da crise económica e o efeito paralisador que esta encerra: os países que têm margem orçamental para assumir o estímulo não o pretendem fazer (caso dos países do norte, grosso modo), enquanto os países que mais beneficiariam desta nova estratégia (países do sul) estão demasiado constrangidos orçamentalmente para o iniciar. Em linha com esta interpretação, o documento reconhece que os atuais acordos referentes à política orçamental, como o pacto de estabilidade e crescimento, são incapazes de corrigir a falácia da composição resultante das recomendações dirigidas a cada país e apela à existência de maior coordenação na política orçamental europeia.

Importa colocar esta evolução do posicionamento da Comissão Europeia em contexto. Não se deve analisar este posicionamento sem ter presente o crescente tom crítico com que alguns setores da ortodoxia económica e do centro-esquerda, com responsabilidades na atual arquitetura da moeda única, têm vindo a assumir. Ainda assim, deve relevar-se o caráter notável deste desenvolvimento, sobretudo tendo presente as teses vigentes ainda há poucos anos, onde se destacava a crença na austeridade expansionista que a Comissão manteve nos anos iniciais da crise.

Mas se o desenvolvimento interpretativo é notável, este não deve inspirar qualquer esperança de mudanças benéficas a médio prazo. Em primeiro lugar, a adoção de uma estratégia orçamental expansionista sem enfrentar concomitantemente as outras dimensões do problema, como os elevados stocks de dívida pública dos países do Sul, teria efeitos colaterais nocivos mais do que prováveis. Basta pensar que uma política orçamental expansionista digna desse nome elevaria, ainda que moderadamente, a inflação dos países do centro, o que forçaria o BCE a cessar a política monetária expansionista seguida até aqui, precipitando Portugal e os restantes países do Sul numa nova crise de financiamento da dívida soberana. Política orçamental expansionista sem renegociação das dívidas soberanas e sem rever os objetivos de política monetária do BCE (e já agora a sua ausência de escrutínio democrático) não faz sentido.

Mas, fundamentalmente, não devemos esperar nada de novo deste documento, porque quem o escreveu não pretende ser consequente com o diagnóstico que traçou. O fosso entre o enquadramento do documento e as soluções propostas é avassalador. No quadro das propostas concretas, o documento apela a que cada país prossiga uma política expansionista no integral respeito pelos limites fixados nos tratados – o que para países como Portugal significa um apelo a que tudo fique na mesma. Para os países com maior flexibilidade orçamental, o texto também não é particularmente imperativo. Sugere-se que os países façam uso pleno dos fundos do Plano Juncker; ele próprio, como é sabido, muito insuficiente. Nada de novo, portanto. A montanha pariu um rato.

Na verdade, este documento é a melhor ilustração das contradições com que a zona euro se defronta no presente. Embora existam sinais positivos no reconhecimento de novas estratégias para combater a crise, elas não podem ser aplicadas no quadro político-institucional vigente e esse quadro nunca será alterado em tempo útil, em virtude da ascendência que os beneficiados pelo modelo de desenvolvimento assimétrico que o euro inaugurou têm na sua definição.

É permitido compreender, mas não é permitido transformar. E compreender sem transformar, ontem como hoje, vale de muito pouco.