Lixo económico

Dado que o estudo da OCDE sobre o trabalho em Portugal pertence ao caixote do lixo da história das ideias económicas responsáveis pela crise, sinceramente não percebo o que levou o actual governo a dar dignidade à sua apresentação em Portugal, ainda para mais tratando-se de uma encomenda política do anterior governo, certamente com mão dos seus membros, alguns dos quais estão ligados à OCDE. Será que vale a pena dar espaço aos que apostam em destruir o que resta da economia política social-democrata? É verdade que podem ter conseguido enquadrar a coisa e ter tido ganhos de causa na apoiada regressão da TSU junto de alguns sectores, mas mesmo assim. Infelizmente, em muitas áreas decisivas para esta economia política, o melhor que se pode dizer é que “o governo não vai além, mas não fica aquém da troika”.

Na década de noventa, a OCDE afiançava com toda a convicção ideológica que a redução de direitos laborais e o aumento das respectivas obrigações, por um lado, e o aumento dos direitos patronais e a redução das respectivas obrigações, por outro, criariam mais emprego. Valia tudo para transferir rendimentos de baixo para cima. Os resultados estão à vista. A própria OCDE foi obrigada, em geral e já no novo milénio, a reconhecer que o impacto no emprego da legislação que ainda protege muitos trabalhadores seria negligenciável, começando até a falar do elefante na sala: os efeitos perversos da desigualdade. Pouco importa, tal como o FMI, o que conta são as prescrições em concreto para os países em concreto, sobretudo nas desiguais periferias, confirmando que estas organizações internacionais são a expressão institucional da sociopatia. Pior talvez só mesmo a Comissão Europeia e o BCE, até porque têm poder do mais duro.

Entretanto e nem de propósito, este mês o Le Monde diplomatique – edição portuguesa tem um artigo, da autoria de Diogo Martins, onde este economista divulga literatura sobre o assunto e a sua própria investigação empírica para Portugal, indicando como a criação e destruição de emprego dependem, a nível internacional e em Portugal, fundamentalmente do investimento ou da sua falta, a componente da procura agregada que determina o essencial nesta área e não de variáveis institucionais em que a OCDE insiste para atacar o mundo do trabalho. Estas determinam a maior ou menor desigualdade na repartição dos custos e benefícios da actividade económica. A realidade tem um enviesamento entre o marxista e o keynesiano.

Como as políticas económicas decentes estão proibidas num país sem soberania, não admira que o investimento tenha caído em Portugal para metade, em percentagem do PIB, desde o início do novo milénio. A taxa de desemprego está firmemente nos dois dígitos nos últimos anos, valor nunca registado antes do Euro, quando as relações laborais até eram enquadradas por legislação mais “rígida” (um termo que é toda uma manipulação ideológica, de resto). Lembrem-se que Portugal foi dos países que mais reduziu, nestes anos do Euro, a protecção aos trabalhadores em nome da desvalorização interna, ou seja, da transferência de recursos de baixo para cima. Dá que pensar, não dá? Enfim, a OCDE bem que pode ser também enviada para o caixote do lixo da história.