As tentações de Crato e da direita perante os resultados do PISA

Foram ontem divulgados os resultados do PISA 2015, que avalia as competências dos alunos que iniciaram o seu percurso escolar em 2004/05. Portugal regista, uma vez mais, melhorias significativas de desempenho nos três domínios avaliados pela OCDE: Ciências, Leitura e Matemática. Nas palavras do Comissário europeu da educação, Tibor Navracsics, «Portugal é o único país da UE que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000». São duas décadas de progressos consecutivos e consistentes, que validam toda uma trajetória de políticas, orientações e medidas levadas a cabo por diferentes governos.

Percebe-se pois que seja muito tentador o impulso de apropriação destes resultados por parte da direita derrotada nas últimas eleições. O ex-ministro da educação, Nuno Crato, não perdeu tempo a reivindicar os louros para si, apontando a introdução de «novas metas curriculares» e de «exames finais» no 4º e 6º ano como contributos relevantes da sua governação. E Passos Coelho decidiu reforçar a ideia, aconselhando o atual ministro da educação, Tiago Brandão Rodrigues, a refletir sobre os resultados «muitíssimo bons» e pedindo-lhe que «repense algumas das decisões que já tomou».

O problema é que há um problema: os alunos portugueses que integraram a amostra do PISA, ao frequentarem em 2014/15 entre o 7º e o 11º ano de escolaridade, não poderiam ter «beneficiado» dos «exames finais» do 4º e 6º ano nem das «novas metas curriculares» de Nuno Crato. De facto, o exame do 4º ano foi introduzido em 2012/13 (quando os alunos, na melhor das hipóteses, frequentaram este ano de escolaridade em 2007/08) e o exame do 6º ano foi introduzido em 2011/12 (quando os alunos abrangidos pela amostra, na melhor das hipóteses, frequentaram o 6º ano em 2009/10). Ou seja, os «muitíssimo bons» resultados do PISA podem refletir muita coisa, mas seguramente não refletem - nem poderiam refletir - o impacto pretensamente positivo dos exames precoces instituídos pelo anterior Governo.

Algo semelhante ocorre com as «novas metas curriculares». De acordo com a calendarização estabelecida no Despacho n.º 15971/2012, é apenas em 2013/14 e 2014/15 que entram em vigor as metas curriculares do ensino básico, prevendo-se que as do secundário fossem implementadas nos anos letivos de 2015/16 a 2017/18. Ou seja, o impacto desta medida nos «muitíssimo bons» resultados do PISA 2015 é, na melhor das hipóteses, francamente residual (não só pelo facto de esse efeito, pretensamente positivo, ser necessariamente tardio, mas também por implicar apenas alunos do 3º ciclo do básico, que representam somente cerca de 30% da amostra).

Por isso, em vez de ceder à tentação de usurpar com alarvidade resultados que se devem a governos anteriores, seria preferível que Nuno Crato e o anterior Governo de direita se dedicassem, pelo menos, a três coisas: congratular-se com a melhoria, contínua e consistente, do desempenho do sistema educativo ao longo das últimas duas décadas; retratar-se das críticas infundadas e populistas ao «facilitismo» e à «década perdida» na educação, que proferiram insistentemente; reconhecer o mérito das políticas e o empenho quotidiano das escolas, professores e funcionários e dos alunos e suas famílias, nos resultados que Portugal foi sabendo, apesar de tudo, construir e alcançar.