Da «criação de emprego» nos tempos da PAF

Uma das formas que a direita encontrou para lidar com a recuperação inequívoca do emprego, ao arrepio dos seus próprios prognósticos, consiste em afirmar que essa recuperação começou em 2013 e resulta das «reformas laborais» aplicadas pelo anterior governo. Entre o wishful thinking e a obsessão doentia com o «ajustamento» do mercado de trabalho, é por exemplo essa a leitura do ex-ministro Álvaro Santos Pereira ou do ex-secretário de Estado Pedro Martins. E os dados, aparentemente, dão-lhes razão: a destruição de emprego iniciada em 2008, na sequência da crise financeira internacional, estanca em 2013, começando desde então a inverter-se a trajetória de queda seguida até aí.

Sucede porém que esta «narrativa» sobre o papel das «reformas laborais» na recuperação do emprego choca de frente com a realidade dos factos. Desde logo, porque foi em 2013 que o Tribunal Constitucional esvaziou a vontade da maioria de direita em aplicar uma nova dose de austeridade (ao abrigo da qual pretendia aprofundar os cortes em salários e pensões) e anulou parte das alterações à legislação laboral aprovadas pelo PSD e pelo CDS/PP em 2012, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.

Deixando a economia respirar, o travão do TC é essencial para compreender a melhoria relativa da situação do país desde 2013 e que seria mais tarde reforçada com um segundo travão à austeridade, desta vez accionado pelo próprio governo, para começar a preparar as legislativas de 2015. Como? Relaxando a agenda ideológica do «ajustamento» e os exercícios orçamentais, por forma a alimentar a ilusão da «saída limpa» e bem sucedida (sendo o lixo devidamente colocado debaixo do tapete). Nessa distensão - como quem dá um passo atrás para poder depois dar dois passos em frente - aposta-se por exemplo de forma intensiva na criação artificial de emprego, multiplicando o número de desempregados ocupados, que contam estatisticamente como emprego (ver gráfico acima).

Para perceber melhor o impacto real do uso e abuso desta estratégia (que de resto perverte sem escrúpulo os objetivos matriciais das políticas ativas de emprego), basta assinalar o peso que os desempregados ocupados assumem na criação de emprego total: em 2013, explicam mais de 90% dos 67 mil postos de trabalho criados, sucedendo praticamente o mesmo em 2014, quando a criação efetiva de emprego não vai além de 7 mil postos de trabalho, que representam apenas 25% do total de emprego criado (28 mil). No ano seguinte, 2015, os efeitos do travão do TC e do travão eleitoralista da maioria PAF encontram-se já em velocidade de cruzeiro, facilitando a vida à economia, mesmo quando sobre ela pairava a ameaça de um novo mergulho na austeridade, caso a direita vencesse as legislativas de outubro.

Tudo planeado ao milímetro, com o ministro Mota Soares a anunciar, em janeiro de 2015, dois programas de estágio e formação dirigidos a desempregados, para implementar nos meses seguintes. Com um envelope financeiro a rondar os 70M€, este «investimento» eleitoralista contribuiria para uma concentração excessiva, em 2014 e 2015, dos fundos do Portugal 2020 dedicados ao emprego e formação profissional (antecipando portanto a execução de recursos que deveriam estar afetos aos anos seguintes). E é de facto em agosto que ocorre a redução mais expressiva no número de desempregados ocupados registado nesse ano (cerca de -11 mil).

É portanto à luz deste quadro que deve ser interpretada a recomposição do mercado de trabalho ao longo de 2016. A economia tem não só sido capaz de criar emprego a um ritmo muito superior ao verificado nos anos anteriores, como essa criação de emprego se encontra cada vez menos dependente do efeito das políticas ativas de emprego, correspondendo assim a uma criação efetiva e mais sustentável de postos de trabalho.