A persistência da direita em "vender" o Social

Deixem-me ver se eu entendi bem.

O PSD – depois de o seu programa político ter contribuído entre 2011 e 2013 para a destruição de mais de 300 mil empregos, para a "expulsão" de 200 mil emigrantes, e para a drástica redução dos salários em Portugal - propõe agora “a constituição de um grupo de sábios para a elaboração, ao longo de seis meses, de um estudo aprofundado sobre o estado da Segurança Social, com pistas sobre a reforma estrutural de que esta área necessita”...

Esqueçamos a falta de vergonha e perguntemo-nos: Quem seriam esses “sábios”?

Responde o deputado social-democrata Adão Silva: “Seria composto por 12 elementos: quatro especialistas indicados pela Assembleia da República, quatro pelo Conselho Económico e Social e outros quatro pelo Conselho de Finanças Públicas”. Ou seja, o PSD escolheria dois, o PS outros dois. Depois, o conselho de finanças públicas – de forte pendor liberal – escolheria mais quatro. Até agora já vai em 6 a 2. O CES escolheria mais 4, ou seja, dois indicados pelo patronato e mais dois pelos sindicatos (um da CGTP e outro da UGT). Resultado: na melhor das hipóteses 8 a 4, a favor de soluções privatizadoras para a Segurança Social! Mesmo que os quatro indicados pela AR fossem todos escolhidas pelo PS, BE, PCP e PEV (o que levaria, por certo, a direita a bramar pela falta de equilíbrio da escolha parlamentar), o grupo colocaria a esquerda empatada com a direita... (Boa tentativa!)

Diz o deputado Adão Silva: "Faça-se um estudo aprofundado, isento, tecnicamente impecável, apresente-se esse estudo ao Parlamento e ao Governo, e façamos uma nova Lei [de Bases da Segurança Social]."

O exemplo do "Livro Branco da Segurança Social", elaborado quando Ferro Rodrigues era ministro da área, foi apontado como "uma boa experiência". Ora, esse é de facto um bom exemplo: a comissão do Livro Branco – nomeada pelo seu secretário de Estado Fernando Ribeiro Mendes - teve uma distribuição de cadeiras semelhante à proposta pelo PSD - entre os quais o actual presidente do CES e socialista Correia de Campos - e acabou a propor o plafonamento das contribuições sociais, que levaria à “libertação” de verbas das contribuições para o sector financeiro, sem nunca explicar como seria financiado o buraco entretanto criado.

Aliás, há alguma dúvida sobre quem seriam os "técnicos" escolhidos pelo PSD?

Em Dezembro de 2014, o director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade, Carlos Pereira da Silva, atribuiu por ajuste directo, um estudo, no valor de 75 mil euros - , a uma sociedade Ebopartners Consulting, Lda cujo sócio é o académico Jorge Bravo (para o ver ao vivo é aqui ou um seu CV), conselheiro da coligação PSD/CDS em 2015 para a elaboração do seu programa eleitoral e consultor – como ele próprio afirma - de “grandes seguradoras nas áreas de Risk Management & Pension Systems” e defensor de um novo sistema por escolha do beneficiário, em que o sector complementar teria um papel importante, como é visível neste powerpoint publicitado pela Associação Portuguesa de Seguradores (companhias seguradoras). A Ebopartners receberia mais 40 mil euros para um estudo sobre a Caixa Geral de Aposentações. Jorge Bravo é igualmente membro de um think-tank Cidadania Social, criado em Abril de 2015 (ver o seu programa aqui e uma descrição pelo insuspeito Observador do grupo aqui), supostamente para reflexão de políticas públicas e sociais (incluindo o mercado de trabalho) – colocando “o Estado Social no centro dos debates em 2015”. O grupo iria igualmente avaliar os programas eleitorais de 2015 relativamente a essas vertentes... Engraçado!

Mas há mais.


Nesse grupo, estão os que defendem uma utilização de fundos da Segurança Social em produtos financeiros – Carlos Pereira da Silva (o mesmo, com uma vida profissional no sector segurador), Fernando Ribeiro Mendes (secretário de Estado de Ferro Rodrigues, defensor do plafonamento), Jorge Bravo (já abordado), Margarida Corrêa de Aguiar (ex-gestora do fundo de pensões do Banco de Portugal e ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo Durão Barroso) e Mário Centeno. O actual ministro das Finanças, estando neste Governo, ainda terá de testar as suas ideias. Ou vice-versa.

A justificação oficial para o outsourcing concedido à firma de Jorge Bravo foi a “ausência de recursos próprios” no Ministério - algo que é falso! - e que sairia mais caro contratar técnicos para o fazer. Estas declarações são capciosas, uma vez que omitiram a possibilidade - que existis e existe do estudo ser feito com a “prata da casa”.

O contrato firmado impunha que as suas conclusões fossem confidenciais, mas três das projecções de longo prazo acabaram por ser divulgadas pelo mesmo Jorge Bravo numa conferência organizada pela Faculdade de Direito de Lisboa, como sendo números de um estudo interno do Ministério.

Esta divulgação ao arrepio do contrato não só ocorreu sem qualquer protesto oficial do Ministério de Pedro Mota Soares, como até teve a sua defesa. Uma fonte oficial do Ministério veio confirmar que as conclusões do estudo de Jorge Braco teriam sido usadas num estudo interno do Ministério...

“Os estudos são propriedade do GEP, sendo feitos por equipas coordenadas pelo director-geral do GEP, com a colaboração de uma equipa que tem trabalhado com o director do GEP, equipa essa constituída por Jorge Bravo, Pedro Corte Real, Lourdes Afonso, desde há 20 anos”.

Mais nomes:

Pedro Corte Real e Lourdes Afonso formaram-se na Universidade Nova de Lisboa, onde Jorge Bravo – apesar de formado pela Universidade de Évora – já se encontra como professor na Nova Information Management School. Pedro Corte Real, como se pode ver no seu perfil, vem de uma actividade de actuário, foi - tal como Lourdes Afonso – co-fundador em 2002 com Carlos Pereira da Silva da firma Pereira da Silva, Corte Real & Associados, entrou em 2012 para presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, do qual saiu em Fevereiro de 2014. Desde 2012 é igualmente fundador – com Lourdes Afonso – das firmas Prodsmart e Magentakoncept.

A primeira firma é uma empresa para a desmaterialização da gestão de empresas através mesmo dos smartphones.

A segunda - mais grave – está virada para avaliação de encargos com pensões e despesas de saúde na indústria de fundos de pensões privados. Ou seja, enquanto estava à frente do coração do sistema de informação da Segurança Social, era sócio de uma sociedade para avaliação de riscos virada para o sector privado. Resta esperar benignamente que nunca a actividade de uma se tenha confundido com a outra...

Mas voltemos ao PSD.

Além da criação deste grupo de “sábios”, o PSD propõe ainda que a administração dos institutos da Segurança Social - o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social – “deverão passar a incluir administradores não-executivos nomeados pelos parceiros sociais”, e – veja-se só! – “representantes dos parceiros sociais e da economia social (cooperativas e misericórdias)".

A Segurança Social foi criada para protecção dos trabalhadores. Eles deverão ser os administradores e gestores de um sistema constituído em seu benefício. As verbas financiadas pelos trabalhadores e entidades patronais não deverão ser redireccionadas para sectores para os quais os trabalhadores não tenham uma palavra a dizer sobre o seu destino. Isso seria a perversão mais completa do fim para que foi criada.

Sob um aparato de tecnicidade, de “sábios” isentos e sob o pano de iminente insustentabilidade da Segurança Social, as soluções que ora se preparam visam apenas: atribuir ao Estado a função de uma pensão mínima, privatizar os serviços sociais (incluindo a cobrança de contribuições sociais!), afectar verbas da Segurança Social para pagar esses serviços e canalizar verbas das contribuições para um sector financeiro, aliás bastante carenciado de capital.

Por tudo, o PSD e o CDS deveriam ter vergonha na cara antes de falar em Segurança Social pública.