Nota sobre o Orçamento de Estado

A economia portuguesa tem vivido uma situação bastante estranha durante os últimos dois anos. Com a imposição de um programa de profundos cortes na despesa pública e aumento da carga fiscal, sob o signo da intervenção externa da troika, a economia portuguesa comportou-se de forma bastante expectável: forte contracção do produto e aumento exponencial do desemprego. No entanto, com o aligeiramento e mesmo reversão dos cortes, a partir de 2014, observa-se uma situação paradoxal: os níveis de investimento, depois da queda abrupta provocada pela política do último governo, não recuperaram. O stock de capital do país, ou seja, a sua capacidade produtiva, tem caído de forma continuada, já que o investimento não é suficiente para substituir a degradação e obsolescência do capital previamente existente. No entanto, os níveis de emprego recuperaram. Quer a forma de cálculo do stock de capital, quer, sobretudo, as estatísticas do emprego estão sujeitas a variadas manipulações, já expostas neste blogue há muito. Ainda assim, parece-me razoável assumir a existência destes dois movimentos, aparentemente contraditórios, na economia portuguesa.

(Os dados do gráfico são da AMECO para o stock de capital e do INE para o emprego)

Como explicar tal paradoxo? Penso que existem duas explicações. Por um lado, a queda abrupta da procura interna resultou em capacidade produtiva existente não utilizada. No momento em que a procura recupera, como agora acontece, muitas empresas não têm de realizar novos investimentos para aumentar a sua produção, limitando-se a contratar mais trabalhadores para postos de trabalho antes extintos – o que mostra a enorme “flexibilidade” do mercado de trabalho português, ao contrário dos mitos urbanos em torno deste. Por outro lado, parece-me legítimo assumir que a maior parte do emprego criado se concentra nos serviços, mais reactivos ao andamento da procura interna, sendo de resto pouco intensivos em capital. Poderíamos concluir que estamos perante o sucesso do programa a que Portugal foi sujeito. Com o trabalho embaratecido, observamos algum dinamismo em sectores trabalho-intensivos, cada vez mais competitivos na esfera internacional, como acontece com o turismo, originando um novo ponto de equilíbrio da economia portuguesa, marcado por baixa produtividade e baixos salários. Contudo, a contínua queda do stock de capital não nos pode conduzir a essa conclusão. A actual situação de tímida criação de emprego é insustentável no futuro, tanto mais que beneficiamos de condições dificilmente repetíveis no futuro de baixo custo de combustíveis e baixas taxas de juro, já aqui assinaladas pelo Ricardo Paes Mamede, que permitem que o frágil equilíbrio externo se mantenha.

Isto tudo para fazer um pequeno comentário ao Orçamento de Estado. Com níveis de investimento público que são, em percentagem do PIB, metade do que eram ainda há poucos anos, não há milagres na inversão da presente tendência de destruição de capacidade produtiva. Acresce a isto uma evolução negativa dos gastos públicos que serão, em 2017, um permanente lastro a qualquer recuperação económica robusta, devido a uma redução da despesa em percentagem do PIB. Tudo isto em nome do bom cumprimento das imposições europeias, que obrigam a um saldo primário (saldo antes da despesa com o serviço da dívida) positivo de uns extraordinários 2,8% do PIB. Este orçamento é a continuação da estagnação económica.