No contexto de profundo desequilíbrio a que chegaram as relações laborais nas empresas em desfavor dos trabalhadores, a solução mais moderada e estabilizadora é precisamente a reposição do princípio do tratamento mais favorável, limitando qualquer possibilidade de a negociação colectiva afastar regras legais de protecção mínima. O papel da negociação colectiva não é esse: é o de, tomando como ponto de partida o quadro legal, introduzir por via da regulação conjunta patamares mais elevados de progresso social. Foi esta a influência da negociação colectiva na construção do modelo social europeu. Ao mesmo tempo que é imperioso e prioritário reverter as medidas com incidência na negociação colectiva tomadas no período de intervenção da troika para impedir que o desequilíbrio e a desregulação do “estado de excepção” se transformem na “nova norma”, a reposição do principio do tratamento mais favorável contribuiria para reconstruir na base de fundações sólidas as condições de uma negociação colectiva mais equilibrada.
Um excerto da entrevista de Maria da Paz Campos Lima no Público. Contra certas modas, o trabalho crítico, de diagnóstico e de prescrição, desenvolvido por esta investigadora tem precisamente o mundo do trabalho no centro das suas preocupações intelectuais e politicas: O desmantelamento do regime de negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas.
A negociação colectiva é um dos esteios centrais da economia política do Estado social. Quanto mais centralizada for, melhor funciona como freio e contrapeso ao poder patronal, articulando-se com outras instituições complementares: por exemplo, serviços públicos e prestações sociais universais, financiados por impostos progressivos, e política económica orientada para o pleno emprego. Ainda não se inventou nada melhor para distribuir de cima para baixo no capitalismo.
Tudo começa pela força do trabalho que se organiza para recusar a redução ao estatuto de mercadoria descartável, tendência forte do capitalismo sem freios. Por isso, a negociação colectiva sempre foi um dos alvos dos que querem reduzir o salário directo e indirecto, dos que querem distribuir de baixo para cima, pulverizando as solidariedades colectivas que reduzem as desigualdades entre trabalho e capital e dentro do mundo do trabalho. A mudança da natureza da política económica num sentido pós-democrático, indissociável da UEM, é uma grande arma para alcançar tal objectivo regressivo no continente. De resto, não é por acaso que a negociação colectiva foi um dos alvos da troika e não é por acaso que continua a ser um dos alvos da integração europeia realmente existente e das forças sociais que politicamente ganham com as suas pressões selectivas.
O Estado Social tem uma tão premente componente de compra de votos que, reclamando-se a todo o tempo de protector dos trabalhadores, sempre procura coloca-los sob a 'protecção' das empresas para libertar meios para tudo o mais eleitoralmente mais produtivo.
ResponderEliminarA cena do princípio do tratamento mais favorável, para além de traduzir o mais que desmentido princípio de que em economia sempre se evolui para melhor, ignora que é ao Estado que compete a protecção social possível e não às empresas, que lidando com universos de pequena dimensão, se sujeitam a serem povoadas de bombeiros autarcas ou gente pouco saudável.
Isto para não falar da herança de contratos que mantêm clausulas 'negociados' a grito, sequestro e outros mimos.
Esta nossa economia anémica traduz esta imbecil prioridade: sacar em crescendo e ignorar tudo o que seja factor de crescimento.
O estado social agora surge como "mercadoria" de compra de votos?
ResponderEliminarÓ herr jose vossemecê endoidou? O que vossemecê anda a vender não são as benesses do capitalismo? E agora está reduzido a estes esgares manhosos?
Obrigado pela confirmação
O que se passará com o tecido empresarial do nosso país para ter tais mediocridades a salivarem contra os bombeiros e contra gente pouco saudável?
ResponderEliminarA raiva escondida atrás da imbecil prioridade de quem anda a viver do trabalho alheio.
Sacar em crescendo. Como se viu na governança de Coelho/Portas
Agora estes berros histéricos contra o estado social a que se associam outros berros histéricos contra o designado "saque do Capital".
Sem vergonha e com a pesporrência de quem está do lado da barricada oposto não só ao Estado Social como aos que vivem do seu trabalho. Por isso vive de rendas e da exploração alheia.
Uns miseráveis contratos de associação com uns patrões de meia dúzia de colégios a querer viver à nossa custa e o anúncio dum putativo imposto modesto e ligeiro sobre uns escassos milhares de pessoas dá origem a todo este berreiro destrambelhado e paroxístico.
Que saudades dos tempos em que as empresas eram o país e em que a protecção social era uma nulidade como nos tempos do fascismo, não é mesmo herr jose?
No auge do saque neoliberal herr jose expressava-se assim a grito, implorando pelo sequestro da cidadania e com outros mimos que se podem trazer de novo a público:
ResponderEliminar"2012- o fim dos direitos adquiridos!!!!!!!"
E berrava contente e ameaçador, afagando o porrete à espera de mais e melhores tempos para o esperado banquete dos vampiros
Ó das 10 e 42 não lembra esse seu bolsar constante?
Como é que se fala de resolver os probemas quando é o estado a dar o exemplo. Vamos a casos práticos; Estágios Pepac: 3a edição quantas contratações?
ResponderEliminarMunicípios com contratos inserção quem beneficia?
Apoios à contratação quais as empresas que contratam?
Se de facto se trata da defesa do modelo social europeu, então talvez não fosse má ideia tentar mudar o modelo de integração europeia 'realmente existente', em vez de querer deitar fora o bebé com a água do banho, e trocá-lo por um nacionalismo que, a ser implementado, pode entregar o poder a uma Direita muito pouco recomendável. Como acontece presentemente no Reino Unido, aliás, em que Theresa May declarou recentemente que após o Brexit o País deverá continuar a ser um campeão do comércio livre. Podemos acabar com o pior dos mundos, o de uma UE reduzida a uma mera zona de comércio livre (que sempre foi o sonho da Direita Britânica), em que os sistemas políticos são controlados por políticos xenófobos, na linha do Sr. Orban da Hungria. A este respeito, a sugestão da Geringonça europeia permite acalentar alguma esperança, se os atores envolvidos estiverem à altura das circunstâncias, claro: http://observador.pt/2016/09/25/geringonca-na-ue-e-possivel-ha-eurodeputados-que-acreditam-que-sim/
ResponderEliminarDeitar fora o bebé com a água do banho é uma expressão tipicamente inglesa.
ResponderEliminarNão saindo do tema, Jaime Santos todavia insiste na mesma tecla. O do "nacionalismo" espúrio com que procura inocular o vírus do medo e da desconfiança sobre tudo o que não diga o ámen a esta sua santa UE. Tal como fez, veja-se bem, toda a tralha do directório europeu, os Junker , os Schaubles, as Merkel, os donos das grandes empresas, a City, o Banco de Inglaterra, os Passos,os Cavacos e tutti quanti quer esta pós-democracia da treta.
Relembra-se a Jaime Santos que o insistir nesta ideia duma Europa de donos e de escravos tem também como consequência o deitar fora o bebé com a água do banho, ou seja, o fortalecimento da extrema-direita , também na França, também na Hungria, onde pululam os tais políticos xenófobos
E assim se vai também tentando esconder o comportamento miserável de quem tentou identificar os votos do Brexit com os da extrema-direita. Vai-se contribuindo assim para o seu fortalecimento
A direita pouco recomendável é a que governa meia-europa, Se se reparar bem, Cameron tinha assegurado um estatuto para o Reino Unido que passava pela xenofobia pura e dura. Tentar ver alguma diferença no RU entre Cameron e May é um exercício fútil de estilo, resultante mais da frustração com a saída da Grã-Bretanha da UE do que de outra coisa verdadeiramente significativa.
ResponderEliminarPelo que Jaime Santos pode dizer que Cameron é muito recomendável. Como já dissera antes e insistido até à náusea que Corbyn também não era recomendável e que seria cilindrado no Partido trabalhista. Os resultados da votaçao no Labour só confirmam uma coisa. As figuras de proa duma social-democracia que traiu e se abandonou ao neoliberalismo não valem nada sob o ponto de vista eleitoral. Os povos estão fartos de traidores, chamem-se Assis ou Hollandes.
Porque os políticos xenófobos, a direita pura e dura, o mundo do capital é que tem governado a Europa.
E quer continuar a governar. Sem saídas nem esperanças concretas e palpáveis É vê-lo aos molhos e em conjunto- Rajoy e Valls junker e Mwrkel o FMI e a Comissão europeia o BCE, Dragui e Constâncio.
A fina flor do entulho